23/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/04/2025 14:18

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:32

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 23:36

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 08:42

Conclusos para julgamento
13/01/2025 08:42

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8067592-67.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Samuel Lima De Alcantara Advogado: Patricia De Cerqueira Teixeira (OAB:BA42281) Reu: Neon Pagamentos S.a.

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB:BA42176) Decisão:

Vistos.

Com a finalidade de evitar posteriores alegações de cerceamento de defesa; imbuído no propósito de velar pela duração razoável do processo (art. 139, II, do NCPC); de assegurar tratamento igualitário às partes (art. 139, I, do NCPC), bem como em observância ao Princípio da Não Surpresa e da Cooperação, consagrados pelos arts. 6º, 9º e 10º, do Código de Processo Civil em vigor, e, ainda, levando em consideração que o magistrado é o destinatário final das provas, podendo, inclusive, indeferir o pedido de produção de provas meramente protelatórias, nos termos do parágrafo único, do art. 370, também do NCPC, anuncio o julgamento antecipado do mérito.

Decorridos 15 dias sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 7 de outubro de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular.
07/10/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
15/09/2024 18:24

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 09/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:59

Decorrido prazo de SAMUEL LIMA DE ALCANTARA em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 09:54

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.
30/08/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
27/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:14

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:57

Conclusos para despacho
23/05/2024 08:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/05/2024 04:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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