TJBA - 8004671-94.2020.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 16:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/03/2025 11:24
Expedição de ofício.
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19/03/2025 11:24
Expedição de ofício.
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18/03/2025 17:16
Expedição de Precatório.
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10/03/2025 14:24
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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10/03/2025 14:24
Expedição de Precatório.
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26/02/2025 01:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/11/2024 23:59.
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26/02/2025 01:42
Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES em 08/11/2024 23:59.
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05/02/2025 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/10/2024 23:59.
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27/01/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
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26/01/2025 08:36
Publicado Intimação em 16/12/2024.
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26/01/2025 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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12/12/2024 16:34
Expedição de sentença.
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12/12/2024 16:34
Transitado em Julgado em 03/12/2024
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12/12/2024 16:34
Expedição de Certidão.
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09/11/2024 18:00
Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES em 31/10/2024 23:59.
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22/10/2024 09:18
Juntada de Petição de Petições diversas
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13/10/2024 22:00
Publicado Sentença em 09/10/2024.
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13/10/2024 21:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8004671-94.2020.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Recorrente: Everaldo Jose De Siqueira Alves Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Advogado: Adriano D Almeida Magalhaes (OAB:BA36852) Recorrido: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004671-94.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI RECORRENTE: EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES Advogado(s): IURI MATTOS DE CARVALHO registrado(a) civilmente como IURI MATTOS DE CARVALHO (OAB:BA16741), ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES (OAB:BA36852) RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.
Após apreciação do pedido de Cumprimento de Sentença deflagrado pelo exequente EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES, resultou demonstrado de que os cálculos e valores apresentados pelo Município de Camaçari foram elaborados com a utilização dos índices oficiais de atualização e correção monetária, IPCA-E, bem como os juros de mora do art. 1º da Lei 9.494/1997, tendo resultado no valor de R$ 90.078,41 (noventa mil, setenta e oito reais e quarenta e um centavos), sendo R$ 75.065,34 (setenta e cinco mil, sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) referente ao crédito principal e R$ 15.013,07 (quinze mil, treze reais e sete centavos) referente aos honorários advocatícios de sucumbência em favor dos procuradores do exequente, considerando a manifestação deste em concordância com os cálculos apresentados pelo ente público executado, para os seus devidos efeitos legais.
Expeça-se a devida requisição de pagamento após o trânsito em julgado da presente sentença, de acordo com as formalidades estabelecidas na Resolução do CNJ que regulamenta a matéria.
Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente decisão.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
CAMAÇARI/BA, 7 de outubro de 2024.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito -
07/10/2024 16:33
Expedição de sentença.
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07/10/2024 16:26
Expedição de sentença.
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07/10/2024 15:51
Expedição de despacho.
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07/10/2024 15:51
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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07/10/2024 15:36
Conclusos para despacho
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07/10/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 10:46
Expedição de despacho.
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16/09/2024 17:29
Expedição de despacho.
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16/09/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 13:17
Conclusos para despacho
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09/09/2024 10:30
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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17/08/2024 10:37
Publicado Despacho em 19/08/2024.
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17/08/2024 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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15/08/2024 10:44
Expedição de despacho.
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14/08/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 12:55
Conclusos para decisão
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14/08/2024 12:34
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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11/08/2024 11:02
Recebidos os autos
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11/08/2024 11:02
Juntada de decisão
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11/08/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2023 09:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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25/10/2023 09:04
Expedição de sentença.
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25/10/2023 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/10/2023 09:43
Juntada de Petição de contra-razões
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07/08/2023 22:12
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/08/2023 08:34
Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES em 02/08/2023 23:59.
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04/08/2023 08:33
Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES em 02/08/2023 23:59.
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13/07/2023 04:53
Publicado Sentença em 11/07/2023.
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13/07/2023 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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10/07/2023 15:19
Expedição de sentença.
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10/07/2023 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/07/2023 15:19
Julgado procedente em parte do pedido
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10/07/2023 11:39
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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26/05/2023 19:47
Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES em 06/02/2023 23:59.
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19/05/2023 01:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/02/2023 23:59.
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14/05/2023 04:00
Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES em 07/02/2023 23:59.
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07/05/2023 19:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/02/2023 23:59.
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04/05/2023 15:04
Conclusos para julgamento
-
13/01/2023 05:39
Publicado Despacho em 13/12/2022.
-
13/01/2023 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
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11/01/2023 23:38
Publicado Despacho em 12/12/2022.
-
11/01/2023 23:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
12/12/2022 13:52
Expedição de despacho.
-
12/12/2022 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/12/2022 13:45
Expedição de despacho.
-
07/12/2022 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/12/2022 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2022 16:09
Conclusos para despacho
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14/07/2022 08:29
Juntada de Petição de petição
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27/04/2022 09:10
Juntada de Certidão
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15/02/2022 03:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/02/2022 23:59.
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10/02/2022 13:23
Conclusos para julgamento
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18/01/2022 15:03
Juntada de Petição de réplica
-
15/12/2021 06:03
Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES em 13/12/2021 23:59.
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25/11/2021 10:27
Juntada de Petição de contestação
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20/11/2021 10:58
Publicado Despacho em 18/11/2021.
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20/11/2021 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
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16/11/2021 21:29
Expedição de despacho.
-
16/11/2021 21:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/11/2021 21:29
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2021 10:11
Conclusos para despacho
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22/06/2021 11:05
Juntada de Certidão
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27/05/2021 01:56
Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES em 26/05/2021 23:59.
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26/05/2021 13:41
Juntada de Petição de petição
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08/05/2021 08:00
Publicado Despacho em 04/05/2021.
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08/05/2021 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
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03/05/2021 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2021 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 15:46
Conclusos para despacho
-
09/10/2020 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2020
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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