13/06/2025 13:20

Conhecido o recurso de ELZA RIBEIRO ROSA - CPF: *63.***.*57-49 (ESPÓLIO) e não-provido
13/06/2025 09:09

Conhecido o recurso de ELZA RIBEIRO ROSA - CPF: *63.***.*57-49 (ESPÓLIO) e não-provido
12/06/2025 17:11

Deliberado em sessão - julgado
12/06/2025 17:07

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:00

Incluído em pauta para 05/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
16/05/2025 13:05

Solicitado dia de julgamento
15/05/2025 13:27

Conclusos #Não preenchido#
15/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
18/02/2025 01:33

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:11

Conclusos #Não preenchido#
12/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 17:24

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
28/10/2024 01:47

Expedição de Certidão.
23/10/2024 06:31

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 08:26

Declarada incompetência
03/10/2024 13:08

Conclusos #Não preenchido#
10/07/2024 01:38

Expedição de Certidão.
05/07/2024 06:18

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:22

Conclusos #Não preenchido#
20/03/2024 20:36

Juntada de Petição de PET_8000854_71.2022.8.05.0000_EXECUÇÃO INDIVID
20/03/2024 20:20

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/03/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 02:23

Decorrido prazo de ELZA RIBEIRO ROSA em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:04

Decorrido prazo de ELZA RIBEIRO ROSA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
06/12/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 00:26

Expedição de Certidão.
23/11/2023 00:22

Expedição de Certidão.
21/11/2023 01:21

Publicado Despacho em 20/11/2023.
21/11/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Geder Luiz Rocha Gomes DESPACHO 8000854-71.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Elza Ribeiro Rosa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000854-71.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: ELZA RIBEIRO ROSA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre Execução Individual de Sentença Mandamental Coletiva, proposta por ELZA RIBEIRO ROSA contra o ESTADO DA BAHIA, visando ao pagamento dos valores correspondentes às licenças-prêmio não gozadas e não utilizadas para contagem do tempo de serviço quando da passagem para a inatividade, de acordo com o título judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo de nº 8001567-22.2017.8.05.0000, impetrado pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia – FETRAB contra o Secretário de Administração do Estado da Bahia – SAEB.

Distribuída a presente petição cível, vieram-me os autos conclusos.

O processo em epígrafe foi julgado, sendo parcialmente procedente a impugnação apresentada pelo Estado da Bahia, na sessão realizada em 25/08/2022, conforme Acórdão de ID 33652530.

Em seguida, o autor opôs Embargos de Declaração, que foram julgados acolhidos na sessão realizada em 03/11/2022, conforme acordão ao id 37347933.

A Secretaria da Seção Cível de Direito Público, certificou o trânsito em julgado, ao id 49117374, bem como, ao apurar acerca da possibilidade de proceder a expedição do(s) Ofício(s) Formulário(s) de Precatório, certificou que, dentre os documentos colacionados pela parte exequente, encontra-se certidão da Receita Federal de Regularidade, no ID nº 50086321, informado o óbito da impetrante no ano de 2019.

Assim, considerando a informação acima, abra-se vistas ao Estado da Bahia, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Salvador/BA, 15 de novembro de 2023.

Des.

Geder Luiz Rocha Gomes Relator GLRG II 11010
16/11/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 00:59

Decorrido prazo de ELZA RIBEIRO ROSA em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 00:30

Decorrido prazo de ELZA RIBEIRO ROSA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
16/09/2023 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:10

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:13

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:50

Conclusos #Não preenchido#
06/09/2023 08:50

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:33

Publicado Despacho em 05/09/2023.
06/09/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:08

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:25

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:52

Conclusos #Não preenchido#
18/08/2023 14:51

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:51

Juntada de Certidão
18/08/2023 01:46

Publicado Despacho em 17/08/2023.
18/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:04

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2023 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:49

Decorrido prazo de ELZA RIBEIRO ROSA em 09/05/2023 23:59.
01/06/2023 20:20

Publicado Despacho em 13/04/2023.
17/05/2023 00:16

Decorrido prazo de ELZA RIBEIRO ROSA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Decorrido prazo de ELZA RIBEIRO ROSA em 16/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
05/05/2023 15:23

Juntada de Certidão
25/04/2023 00:09

Expedição de Certidão.
19/04/2023 00:19

Expedição de Certidão.
12/04/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 17:15

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/11/2022 02:38

Decorrido prazo de ELZA RIBEIRO ROSA em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2022 23:59.
27/10/2022 01:19

Decorrido prazo de ELZA RIBEIRO ROSA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:03

Expedição de Certidão.
07/10/2022 08:03

Expedição de Certidão.
03/10/2022 08:53

Publicado Despacho em 03/10/2022.
03/10/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2022 23:59.
26/09/2022 15:08

Conclusos #Não preenchido#
08/09/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 09:47

Expedição de Certidão.
01/09/2022 03:21

Publicado Ementa em 31/08/2022.
01/09/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 21:04

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2022 14:50

Deliberado em sessão - julgado
22/08/2022 10:04

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
22/08/2022 09:59

Expedição de Certidão.
15/08/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:34

Incluído em pauta para 25/08/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
28/07/2022 09:42

Deliberado em Sessão - Adiado
25/07/2022 17:17

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/07/2022 14:04

Expedição de Certidão.
18/07/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:09

Incluído em pauta para 28/07/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
14/07/2022 18:27

Solicitado dia de julgamento
25/05/2022 10:44

Conclusos #Não preenchido#
08/03/2022 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.
14/02/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.
20/01/2022 12:30

Expedição de Certidão.
18/01/2022 14:02

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
18/01/2022 14:02

Expedição de Certidão.
18/01/2022 09:10

Publicado Decisão em 18/01/2022.
18/01/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2022 15:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/01/2022 14:35

Conclusos #Não preenchido#
17/01/2022 14:35

Expedição de Certidão.
17/01/2022 12:40

Expedição de Certidão.
14/01/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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