15/10/2024 09:47

Juntada de Certidão
14/10/2024 03:18

Decorrido prazo de GILMAR MOREIRA SANTANA em 08/10/2024 23:59.
10/10/2024 10:56

Baixa Definitiva
10/10/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ INTIMAÇÃO 8000033-95.2016.8.05.0091 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Ibicaraí Requerente: Gilmar Moreira Santana Advogado: Daniel Sena Guedes (OAB:BA29013) Advogado: Yonaldo Nery Guedes (OAB:BA18876) Interessado: Paulo Moreira Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO n. 8000033-95.2016.8.05.0091 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ REQUERENTE: GILMAR MOREIRA SANTANA Advogado(s): DANIEL SENA GUEDES registrado(a) civilmente como DANIEL SENA GUEDES (OAB:0029013/BA), YONALDO NERY GUEDES (OAB:0018876/BA) INTERESSADO: PAULO MOREIRA SANTANA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO ajuizada por GILMAR MOREIRA SANTANA em favor de PAULO MOREIRA SANTANA, ambos qualificados nos autos, pelos motivos expostos na exordial.

DO PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA Acolho o parecer ministerial, ID 30020449, e defiro o pedido de curatela provisória considerando a prova do vínculo parental é muito próximo, já que o interditando é irmão da parte autora, e que seus genitores são falecidos, e o autor o mais velho dos oito irmãos.

Que o curatelando é surdo-mudo desde o nascimento, comprovado pelos laudos colacionados aos autos, ID 1415903, demonstrando que o interditando efetivamente padecer de patologia, consoante relatório médico, fazendo-se necessária a nomeação de Curador para resolver as questões imediatas que se apresentem no interesse daquele até a decretação da interdição em caráter definitivo.

Lavre-se o termo respectivo.

DA REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL Oficie-se a Secretaria de Assistência Social do Município de Ibicaraí-BA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, elabore por meio de equipe multidisciplinar formada, ao menos, por Assistente Social e Psicólogo, Laudo Psicossocial acerca do curatelando, informando, além dos dados que entender necessários e pertinentes, as condições de vida do mesmo e o seu relacionamento com o Requerente Gilmar Moreira Santana, remetendo-o à este Juízo dentro do prazo.

DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Considerando que as audiências presenciais estão suspensas, por medida de prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19), certifique o Cartório a possibilidade de realização de audiência por videoconferência.

Em sendo possível, inclua-se o feito em pauta.

Em caso negativo, aguarde-se a regularização da situação ou ulterior deliberação do Tribunal de Justiça da Bahia.

Após a juntada do Laudo Pericial, conceda nova vista dos autos ao Ministério Público.

Providências pelo Cartório.

Em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas, atribuo a esta decisão força de carta registrada e carta precatória, mandado e ofício.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

De Salvador p/ Ibicaraí, em 31 de agosto de 2021 Bel.

Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito Equipe de Saneamento (Decreto Judiciário nº 507, de 06 de agosto de 2021)
08/10/2024 09:38

Baixa Definitiva
08/10/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 13:42

Juntada de Petição de certidão
03/10/2024 11:29

Processo Desarquivado
27/09/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 12:34

Expedição de intimação.
27/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:42

Processo Desarquivado
27/09/2024 11:41

Arquivado Provisoriamente
16/09/2024 08:49

Baixa Definitiva
16/09/2024 08:49

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 08:49

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/08/2024 18:02

Decorrido prazo de YONALDO NERY GUEDES em 26/08/2024 23:59.
28/08/2024 18:02

Decorrido prazo de DANIEL SENA GUEDES em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:25

Expedição de intimação.
09/08/2024 10:25

Expedição de intimação.
18/10/2023 16:19

Publicado Intimação em 22/09/2023.
18/10/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
21/09/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 04:28

Decorrido prazo de PAULO MOREIRA SANTANA em 25/10/2022 23:59.
18/02/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 11:44

Expedição de intimação.
17/01/2023 11:44

Julgado procedente o pedido
07/12/2022 12:26

Conclusos para despacho
07/12/2022 10:31

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
21/11/2022 15:09

Expedição de intimação.
21/11/2022 15:05

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 18/10/2022 10:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ.
14/10/2022 20:05

Decorrido prazo de DANIEL SENA GUEDES em 07/10/2022 23:59.
13/10/2022 11:24

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
10/10/2022 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 11:59

Juntada de Petição de certidão
08/10/2022 20:47

Publicado Intimação em 29/09/2022.
08/10/2022 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
28/09/2022 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022 12:09

Expedição de intimação.
28/09/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 12:09

Expedição de intimação.
28/09/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:04

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 18/10/2022 10:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ.
26/09/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:32

Conclusos para decisão
26/09/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:31

Audiência Entrevista pessoal cancelada para 27/09/2022 09:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ.
20/09/2022 14:38

Decorrido prazo de PAULO MOREIRA SANTANA em 16/09/2022 23:59.
01/09/2022 12:29

Decorrido prazo de DANIEL SENA GUEDES em 31/08/2022 23:59.
29/08/2022 17:32

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
26/08/2022 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 13:56

Juntada de Petição de diligência
26/08/2022 09:10

Publicado Intimação em 23/08/2022.
26/08/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
23/08/2022 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 14:28

Expedição de intimação.
22/08/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 14:28

Expedição de citação.
22/08/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:22

Audiência Entrevista pessoal designada para 27/09/2022 09:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ.
27/11/2021 02:44

Decorrido prazo de DANIEL SENA GUEDES em 25/11/2021 23:59.
18/11/2021 16:18

Publicado Intimação em 17/11/2021.
18/11/2021 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2021 20:39

Expedição de intimação.
31/08/2021 20:39

Outras Decisões
14/08/2019 13:07

Conclusos para despacho
22/07/2019 16:19

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
03/07/2019 14:11

Expedição de intimação.
03/07/2019 09:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 01:22

Publicado Intimação em 03/07/2019.
29/06/2019 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 15:44

Expedição de intimação.
27/06/2019 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 11:36

Conclusos para despacho
16/04/2018 11:36

Juntada de Certidão
08/04/2018 00:22

Decorrido prazo de DANIEL SENA GUEDES em 06/03/2018 23:59:59.
08/04/2018 00:11

Publicado Intimação em 07/02/2018.
08/04/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2018 19:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2018 19:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 12:11

Conclusos para despacho
02/04/2017 23:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2017 00:08

Publicado Intimação em 08/03/2017.
08/03/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2017 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2017 00:47

Decorrido prazo de GILMAR MOREIRA SANTANA em 10/11/2016 23:59:59.
07/02/2017 02:48

Decorrido prazo de YONALDO NERY GUEDES em 18/10/2016 23:59:59.
26/10/2016 13:54

Conclusos para despacho
26/10/2016 12:50

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
14/10/2016 08:07

Expedição de intimação.
10/10/2016 09:39

Juntada de Outros documentos
07/10/2016 23:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2016 09:48

Expedição de Mandado.
15/09/2016 09:45

Juntada de Outros documentos
15/09/2016 09:28

Expedição de intimação.
15/09/2016 09:28

Expedição de intimação.
15/09/2016 09:28

Expedição de intimação.
25/08/2016 12:37

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2016 08:04

Conclusos para despacho
17/01/2016 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2016

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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