01/07/2025 18:21

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS MOURA EVANGELISTA em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 04:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
25/05/2025 04:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501453195
21/05/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501453195
21/05/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 473817955
21/05/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 20:49

Conclusos para despacho
07/03/2025 20:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2025 20:48

Processo Desarquivado
18/12/2024 10:33

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 16/12/2024 16:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO, #Não preenchido#.
12/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:05

Arquivado Provisoriamente
19/11/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/11/2024 10:32

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:43

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8010604-76.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Fernanda Dos Santos Moura Evangelista Advogado: Tarcilia Silva Queiroz (OAB:BA76408) Advogado: Aline Emanuella Abreu Mota Carneiro (OAB:BA44579) Reu: Honda Automoveis Do Brasil Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010604-76.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: FERNANDA DOS SANTOS MOURA EVANGELISTA Advogado(s): Aline Emanuella Abreu Mota Carneiro (OAB:BA44579), TARCILIA SILVA QUEIROZ (OAB:BA76408) REU: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA Advogado(s): DECISÃO R.

H.

Vistos, etc.

DEFIRO a gratuidade da justiça.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro.

Além disso, não é caso de improcedência liminar do pedido.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins.

Por se tratar de causa que admite a autocomposição, sendo certo que a parte autora não fez expressa opção pela não realização de audiência inaugural de mediação e conciliação (inciso VII, do art. 319, CPC), designo Sessão de Conciliação e Mediação para o dia 16/12/2024, às 16h:30min, atendendo à prévia antecedência de 30 (trinta) dias do ato de ajuizamento.

A audiência será realizada no CEJUSC em formato híbrido, sendo que, presencialmente, acontecerá em sua sala de audiências localizada no 1º (primeiro) andar do edifício do Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, situado na travessa José Guerra de Santana, s/nº, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-351, e por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio do link de acesso: https://call.lifesizecloud.com/18502621, devendo a Secretaria efetuar o agendamento na pauta de audiência junto ao CEJUSC desta Comarca.

Cite-se e intime-se a parte demandada com antecedência de até 20 (vinte) dias para a sessão de conciliação e mediação supra-designada (art. 334, caput, CPC).

Presidirá a Sessão de Conciliação e mediação, o Conciliador lotado no CEJUSC desta Comarca (art. 334, § 1º, CPC).

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).

Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º).

As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10).

Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).

Apresentada a contestação com alegações preliminares ao juízo de mérito da presente lide e/ou anexe prova documental e/ou, ainda, tiver aduzido algum fato extintivo, impeditivo ou modificativo do pretenso direito da parte autora, intime-se o(à)(s) demandante(s) para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica, sendo permitido a produção de prova (CPC, art. 351).

Nos termos do artigo 188 c/c artigo 277, ambos do Código de Processo Civil, que não exigem forma determinada para os atos e termos processuais e que consideram válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, determino que a cópia deste pronunciamento judicial sirva como CARTA JUDICIAL PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, devendo a Secretaria postá-la com aviso de recebimento, via Correios, à parte interessada.

Publique-se.

Intime-se.

Demais intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.

JUAZEIRO/BA, 3 de outubro de 2024.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
03/10/2024 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO
03/10/2024 15:53

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 16/12/2024 16:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO, #Não preenchido#.
03/10/2024 15:51

Expedição de intimação.
03/10/2024 15:48

Expedição de Carta.
03/10/2024 10:08

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA DOS SANTOS MOURA EVANGELISTA - CPF: *87.***.*89-52 (AUTOR).
02/10/2024 17:26

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:28

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:12

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:11

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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