05/12/2024 08:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/12/2024 08:19

Baixa Definitiva
05/12/2024 08:19

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 08:17

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 04/12/2024 23:59.
02/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ADEMARIO SANTOS DA HORA em 01/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8000384-68.2018.8.05.0133 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ademario Santos Da Hora Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152-A) Apelante: Municipio De Itororo Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000384-68.2018.8.05.0133 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): APELADO: ADEMARIO SANTOS DA HORA Advogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SERVIDOR PÚBLICO.

MUNICÍPIO DEIXOU DE COMPROVAR O PAGAMENTO DO SALÁRIO E 13º SALÁRIO DE DEZEMBRO DE 2016.

O ENTE MUNICIPAL NÃO COMPROVOU QUE QUITOU AS VERBAS SALARAIS. ÔNUS DA PROVA DO PODER PÚBLICO.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

PRECEDENTES DO TJ/BA.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

APELO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, pelos motivos expostos no voto do Relator.
10/10/2024 02:01

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido em parte
07/10/2024 18:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido em parte
07/10/2024 17:28

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 17:12

Deliberado em sessão - julgado
11/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:33

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
05/09/2024 18:16

Solicitado dia de julgamento
05/09/2024 11:03

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:54

Recebidos os autos
05/09/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8036792-90.2023.8.05.0001

Alberico de Oliveira Pinto

Banco Original S/A

Advogado: Paulo Roberto Vigna

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/03/2023 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0502460-84.2017.8.05.0229

Banco Votorantim S.A.

Maria do Carmo Oliveira de Souza

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/04/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0502460-84.2017.8.05.0229

Maria do Carmo Oliveira de Souza

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Antonio Carlos Souto Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/09/2017 17:50

Exibir Processo

Processo nº 8079978-08.2019.8.05.0001

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Marizete Brito da Silva

Advogado: Paulo Abbehusen Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/12/2019 15:19

Exibir Processo

Processo nº 8001756-17.2022.8.05.0261

Josefa Batista de Santana

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Lilian Queiroz Rodrigues Messias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/08/2022 12:33

Exibir Processo