23/06/2025 17:54

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ROSA DE JESUS DE PORTO SEGURO - ME em 16/06/2025 23:59.
01/06/2025 17:50

Publicado Intimação em 26/05/2025.
01/06/2025 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 465894361
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 0005804-69.2007.8.05.0201 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Porto Seguro Impetrante: Maria Do Carmo Rosa De Jesus De Porto Seguro - Me Advogado: Jerbson Almeida Moraes (OAB:BA16599) Impetrado: Secretario Municipal De Administraçao E Fazenda (antonio Miguel Ballejo) Advogado: Glauco Tourinho Rodrigues (OAB:BA19495) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 0005804-69.2007.8.05.0201 IMPETRANTE: MARIA DO CARMO ROSA DE JESUS DE PORTO SEGURO - ME IMPETRADO: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FAZENDA (ANTONIO MIGUEL BALLEJO) DESPACHO Manifestem-se as partes sobre as peças processuais juntadas no id 436465011.

Prazo de 15 dias.

Porto Seguro, 29 de abril de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
26/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 19:30

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ROSA DE JESUS DE PORTO SEGURO - ME em 04/06/2024 23:59.
06/08/2024 18:36

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:36

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:57

Decorrido prazo de Secretario Municipal de Administraçao e Fazenda (antonio Miguel Ballejo) em 04/06/2024 23:59.
04/05/2024 04:55

Publicado Despacho em 03/05/2024.
04/05/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:02

Decorrido prazo de Secretario Municipal de Administraçao e Fazenda (antonio Miguel Ballejo) em 15/04/2024 23:59.
22/03/2024 21:47

Publicado Despacho em 21/03/2024.
22/03/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 17:41

Conclusos para despacho
20/03/2024 17:36

Juntada de Certidão
02/02/2024 18:11

Decorrido prazo de Secretario Municipal de Administraçao e Fazenda (antonio Miguel Ballejo) em 30/01/2024 23:59.
15/12/2023 00:53

Publicado Despacho em 05/12/2023.
15/12/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
04/12/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 14:51

Expedição de intimação.
30/08/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:10

Conclusos para despacho
03/07/2023 18:39

Decorrido prazo de Secretario Municipal de Administraçao e Fazenda (antonio Miguel Ballejo) em 30/05/2023 23:59.
20/04/2023 10:27

Expedição de intimação.
11/01/2023 14:40

Expedição de despacho.
11/01/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 18:10

Conclusos para despacho
10/01/2023 18:09

Expedição de despacho.
04/11/2022 17:27

Expedição de despacho.
04/11/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 11:16

Conclusos para despacho
05/09/2022 13:20

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ROSA DE JESUS DE PORTO SEGURO - ME em 31/08/2022 23:59.
27/07/2022 13:58

Expedição de despacho.
26/07/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 16:34

Expedição de Ofício.
26/05/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 15:22

Desentranhado o documento
20/05/2022 15:22

Cancelada a movimentação processual
20/05/2022 15:21

Juntada de Certidão
11/03/2022 17:49

Conclusos para despacho
16/09/2021 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 13:13

Conclusos para despacho
01/02/2021 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ROSA DE JESUS DE PORTO SEGURO - ME em 28/09/2020 23:59:59.
14/11/2020 10:35

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2020.
04/11/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 11:08

Conclusos para despacho
27/09/2020 13:14

Publicado Intimação automática de migração em 17/08/2020.
27/09/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 21:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
29/08/2018 00:00

Expedição de documento
29/08/2018 00:00

Expedição de documento
20/04/2018 00:00

Mero expediente
06/10/2014 00:00

Recebimento
29/10/2013 00:00

Conclusão
29/10/2013 00:00

Recebimento
06/09/2013 00:00

Remessa
05/06/2013 00:00

Recebimento
25/04/2013 00:00

Conclusão
01/08/2012 00:00

Entrega em carga/vista
23/07/2012 00:00

Remessa
16/07/2012 00:00

Documento
14/06/2012 00:00

Expedição de documento
14/05/2012 00:00

Expedição de documento
09/05/2012 00:00

Procedência
14/09/2011 00:00

Apensamento
14/09/2011 00:00

Apensamento
20/07/2011 00:00

Conclusão
19/07/2011 00:00

Recebimento
16/04/2010 00:00

Entrega em carga/vista
24/02/2010 00:00

Expedição de documento
03/11/2009 00:00

Conclusão
29/10/2009 00:00

Conclusão
28/10/2009 00:00

Documento
28/10/2009 00:00

Petição
20/10/2009 00:00

Expedição de documento
01/10/2009 00:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2013

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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