01/08/2025 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 19:39

Decorrido prazo de Filomena da Cunha Santana em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 19:39

Decorrido prazo de Manuel de Jesus Ferreira em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 04:00

Decorrido prazo de Adenilson Teodoro da Silva em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:00

Decorrido prazo de Luciano Novaes Ferreira em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:03

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:03

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 12:47

Publicado Despacho em 16/06/2025.
15/06/2025 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:51

Desentranhado o documento
11/06/2025 10:51

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
02/04/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:17

Decorrido prazo de ROTA BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 12:17

Decorrido prazo de Filomena da Cunha Santana em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 12:17

Decorrido prazo de Manuel de Jesus Ferreira em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 12:17

Decorrido prazo de Adenilson Teodoro da Silva em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 12:17

Decorrido prazo de Luciano Novaes Ferreira em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 12:17

Decorrido prazo de ROTA BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 12:17

Decorrido prazo de Filomena da Cunha Santana em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 12:17

Decorrido prazo de Manuel de Jesus Ferreira em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 12:17

Decorrido prazo de Adenilson Teodoro da Silva em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 12:17

Decorrido prazo de Luciano Novaes Ferreira em 24/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.
12/03/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
12/03/2025 07:58

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.
12/03/2025 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:31

Juntada de informação
04/02/2025 15:23

Juntada de informação
28/01/2025 11:26

Nomeado perito
28/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:15

Expedição de despacho.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0328181-56.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Filomena Da Cunha Santana Advogado: Marilene Da Nova Carvalho (OAB:BA8859) Executado: Manuel De Jesus Ferreira Advogado: Marcos Luiz De Oliveira Ramos (OAB:BA45166) Advogado: Joao Paulo Paranhos Barauna (OAB:BA36230) Executado: Adenilson Teodoro Da Silva Advogado: Marcos Luiz De Oliveira Ramos (OAB:BA45166) Advogado: Joao Paulo Paranhos Barauna (OAB:BA36230) Executado: Luciano Novaes Ferreira Advogado: Marcos Luiz De Oliveira Ramos (OAB:BA45166) Advogado: Joao Paulo Paranhos Barauna (OAB:BA36230) Requerente: Rota Brasil Empreendimentos E Participacoes Imobiliarias Ltda - Me Advogado: Marcus Fabricio Severo Almeida Santos (OAB:BA19564) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0328181-56.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: ROTA BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME Advogado(s): MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (OAB:BA19564) EXECUTADO: Filomena da Cunha Santana e outros (3) Advogado(s): MARILENE DA NOVA CARVALHO (OAB:BA8859), MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA45166), JOAO PAULO PARANHOS BARAUNA (OAB:BA36230) DESPACHO A fim de se evitar a prática de atos desnecessários, nomeando-se peritos que venham a rejeitar o encargo ou abandonar o processo, solicito ao gabinete que intime por email as peritas constantes da lista abaixo para que informem em 5 dias se possuem interesse em funcionar no presente processo.

Conforme cheguem as respostas positivas, elas devem ser encaminhadas à assessoria para a escolha de um deles.

Caso não haja respostas positivas, certifique-se nos autos, a fim de que se busquem peritos de outras especialidades na planilha do cartório ou para que se realize a pesquisa de engenheiros agrimensores no cadastro de peritos do Tribunal.

Fica o Gabinete autorizado a enviar senha ou cópia dos autos às peritas.

Destaco que a remuneração do perito será repartida pelas partes na forma do artigo 95 do CPC, não tendo nenhuma delas sido agraciada com a gratuidade de justiça nestes autos.

Lista de peritos a serem intimados Ana Claudia Pereira San'Ana Engenheira agrimensora - [email protected] Renata de Oliveira Magalhães Engenheira agrimensora - [email protected] Daiane Almeida topógrafa - [email protected] P.I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de dezembro de 2024.

Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
13/12/2024 10:27

Expedição de despacho.
11/12/2024 13:58

Expedição de despacho.
09/12/2024 12:39

Juntada de Petição de 0328181_56.2019.8.05.0001_não intervenção_part
06/12/2024 08:18

Expedição de despacho.
05/12/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:26

Conclusos para despacho
27/11/2024 21:37

Publicado Despacho em 01/11/2024.
27/11/2024 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 15:02

Juntada de Petição de 0328181_56.2019.8.05.0001_cumprimento sentença _
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0328181-56.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Filomena Da Cunha Santana Advogado: Marilene Da Nova Carvalho (OAB:BA8859) Executado: Manuel De Jesus Ferreira Advogado: Marcos Luiz De Oliveira Ramos (OAB:BA45166) Advogado: Joao Paulo Paranhos Barauna (OAB:BA36230) Executado: Adenilson Teodoro Da Silva Advogado: Marcos Luiz De Oliveira Ramos (OAB:BA45166) Advogado: Joao Paulo Paranhos Barauna (OAB:BA36230) Executado: Luciano Novaes Ferreira Advogado: Marcos Luiz De Oliveira Ramos (OAB:BA45166) Advogado: Joao Paulo Paranhos Barauna (OAB:BA36230) Requerente: Rota Brasil Empreendimentos E Participacoes Imobiliarias Ltda - Me Advogado: Marcus Fabricio Severo Almeida Santos (OAB:BA19564) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0328181-56.2019.8.05.0001 Parte Autora: ROTA BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME Parte Ré: Filomena da Cunha Santana e outros (3) Ao MP, para, no prazo de lei se manifestar.

Após, conclusos para designação de perito.

P.I.

Salvador, 29 de outubro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
31/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:48

Expedição de despacho.
29/10/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:25

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:35

Juntada de Petição de 0328181_56.2019.8.05.0001_cie^ncia despacho
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0328181-56.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Filomena Da Cunha Santana Advogado: Marilene Da Nova Carvalho (OAB:BA8859) Executado: Manuel De Jesus Ferreira Advogado: Marcos Luiz De Oliveira Ramos (OAB:BA45166) Advogado: Joao Paulo Paranhos Barauna (OAB:BA36230) Executado: Adenilson Teodoro Da Silva Advogado: Marcos Luiz De Oliveira Ramos (OAB:BA45166) Advogado: Joao Paulo Paranhos Barauna (OAB:BA36230) Executado: Luciano Novaes Ferreira Advogado: Marcos Luiz De Oliveira Ramos (OAB:BA45166) Advogado: Joao Paulo Paranhos Barauna (OAB:BA36230) Requerente: Rota Brasil Empreendimentos E Participacoes Imobiliarias Ltda - Me Advogado: Marcus Fabricio Severo Almeida Santos (OAB:BA19564) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0328181-56.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: ROTA BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME Advogado(s): MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (OAB:BA19564) EXECUTADO: Filomena da Cunha Santana e outros (3) Advogado(s): MARILENE DA NOVA CARVALHO (OAB:BA8859), MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA45166), JOAO PAULO PARANHOS BARAUNA (OAB:BA36230) DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença em oposição julgada procedente para que seja registrado em nome da opoente o terreno que adquiriu.

Ocorre que o pedido da opoente foi julgado parcialmente procedente.

Dessa forma, o imóvel objeto da demanda, de matrícula 23.157, que possui 4.000 km² de área, deve ser dividido da seguinte forma: 3775m² para a opoente Rota Brasil Empreendimentos e Participações Imobiliárias LTDA - ME e 225 m² para FILOMENA DA CUNHA SANTANA, autora da imissão de posse de nº 0359324-10.2012.8.05.0001, julgada em conjunto com a oposição.

A solução passa pelo desmembramento do imóvel, gerando novo registro, separando as áreas da Rota Brasil Empreendimentos e Participações Imobiliárias LTDA - ME. e de FILOMENA DA CUNHA SANTANA, não sendo possível registrar o imóvel inteiro, em seus 4.000 km², em favor da opoente, como ela propõe.

Ocorre que a mera metragem não é suficiente para a liquidação do julgado, sendo necessário demarcar no imóvel onde se localizam as áreas a serem desmembradas, dado o princípio da especialidade (art. 176, § 1º, II, nº 3, da Lei 6.015/73).

Intimem-se Rota brasil Empreendimentos e Participações Imobiliárias LTDA - ME e FILOMENA DA CUNHA SANTANA para em 15 dias informar se possuem interesse na realização de perícia para demarcação.

Ciência ao MP, via portal.

P.I.

SALVADOR /BA, 3 de outubro de 2024.

Daniela Pereira Garrido Pazos Juíza de Direito
03/10/2024 16:21

Expedição de despacho.
03/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:18

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 21:07

Publicado Despacho em 12/07/2024.
13/07/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:31

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:29

Juntada de Certidão
20/03/2024 21:56

Publicado Despacho em 13/03/2024.
20/03/2024 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
19/03/2024 21:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2024 13:57

Processo Reativado
11/03/2024 06:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 06:12

Evoluída a classe de OPOSIÇÃO (236) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2024 06:09

Conclusos para despacho
02/03/2023 19:01

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2023 17:46

Conclusos para decisão
08/12/2022 07:09

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
24/11/2022 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/11/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/03/2022 00:00

Por decisão judicial
21/07/2021 00:00

Publicação
19/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2021 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
10/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
30/04/2021 00:00

Publicação
28/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/04/2021 00:00

Mero expediente
28/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
23/04/2021 00:00

Petição
08/04/2021 00:00

Petição
01/04/2021 00:00

Publicação
30/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/03/2021 00:00

Mero expediente
30/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
21/11/2020 00:00

Petição
21/11/2020 00:00

Petição
20/11/2020 00:00

Petição
29/10/2020 00:00

Publicação
27/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/10/2020 00:00

Mero expediente
14/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/10/2020 00:00

Petição
09/10/2020 00:00

Petição
01/10/2020 00:00

Petição
01/10/2020 00:00

Petição
30/09/2020 00:00

Publicação
28/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/09/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
26/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
24/09/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
24/09/2020 00:00

Expedição de documento
22/09/2020 00:00

Petição
16/09/2020 00:00

Petição
03/09/2020 00:00

Publicação
01/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/08/2020 00:00

Mero expediente
31/08/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
28/08/2020 00:00

Petição
08/08/2020 00:00

Publicação
06/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2020 00:00

Mero expediente
04/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
31/07/2020 00:00

Petição
21/07/2020 00:00

Petição
14/07/2020 00:00

Publicação
10/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2020 00:00

Mero expediente
09/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
07/07/2020 00:00

Petição
27/06/2020 00:00

Publicação
25/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2020 00:00

Assistência judiciária gratuita
23/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
20/06/2020 00:00

Petição
02/06/2020 00:00

Publicação
29/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2020 00:00

Mero expediente
22/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
19/05/2020 00:00

Petição
04/03/2020 00:00

Publicação
28/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/02/2020 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
19/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
16/02/2020 00:00

Petição
05/02/2020 00:00

Publicação
03/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/01/2020 00:00

Ausência de pressupostos processuais
24/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
22/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
22/01/2020 00:00

Expedição de documento
30/10/2019 00:00

Publicação
25/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/10/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
24/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
19/10/2019 00:00

Petição
28/09/2019 00:00

Publicação
25/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2019 00:00

Mero expediente
24/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
24/09/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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