13/03/2025 08:34

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:07

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 08:13

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
14/11/2024 15:29

Decorrido prazo de COREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:29

Decorrido prazo de MARINA ARATU LTDA - EPP em 04/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:07

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL realizada conduzida por 11/11/2024 13:00 em/para 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO, #Não preenchido#.
11/11/2024 01:32

Publicado Intimação em 25/10/2024.
11/11/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
09/11/2024 09:44

Conclusos para julgamento
06/11/2024 16:03

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:57

Juntada de Petição de contra-razões
31/10/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO INTIMAÇÃO 0000571-46.2004.8.05.0250 Interdito Proibitório Jurisdição: Simões Filho Autor: Corema Industria E Comercio Ltda Advogado: Euvaldo Teixeira De Matos Filho (OAB:BA11962) Reu: Marina Aratu Ltda - Epp Advogado: Durval Julio Ramos Neto (OAB:BA3732) Advogado: Romolo Dias Costa Neto (OAB:BA14449) Advogado: Priscila Sa Menezes De Carvalho (OAB:BA14856) Requerido: Companhia Cimento Portland Itau Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 0000571-46.2004.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO AUTOR: COREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s): EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO registrado(a) civilmente como EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO (OAB:BA11962) REQUERIDO: COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU e outros Advogado(s): DURVAL JULIO RAMOS NETO (OAB:BA3732), ROMOLO DIAS COSTA NETO (OAB:BA14449), PRISCILA SA MENEZES DE CARVALHO (OAB:BA14856), EDUARDO CHALFIN (OAB:BA45394) DESPACHO Diante da oposição dos Embargos de Declaração acostados no ID 468743423 dos autos, intime-se a parte autora, por seus advogado (PJE), para que se manifeste em 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

SIMÕES FILHO/BA, 18 de outubro de 2024.

Rogério Miguel Rossi Juiz de Direito
24/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:19

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:16

Juntada de petição
14/10/2024 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO INTIMAÇÃO 0000571-46.2004.8.05.0250 Interdito Proibitório Jurisdição: Simões Filho Autor: Corema Industria E Comercio Ltda Advogado: Euvaldo Teixeira De Matos Filho (OAB:BA11962) Reu: Marina Aratu Ltda - Epp Advogado: Durval Julio Ramos Neto (OAB:BA3732) Advogado: Romolo Dias Costa Neto (OAB:BA14449) Advogado: Priscila Sa Menezes De Carvalho (OAB:BA14856) Requerido: Companhia Cimento Portland Itau Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELAT. ÀS REL.

DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO Processo: INVENTÁRIO n. 0000571-46.2004.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO AUTOR: COREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO - BA11962 REU: MARINA ARATU LTDA - EPP REQUERIDO: COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU Advogados do(a) REU: DURVAL JULIO RAMOS NETO - BA3732, ROMOLO DIAS COSTA NETO - BA14449, PRISCILA SA MENEZES DE CARVALHO - BA14856 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - BA45394 DECISÃO Trata-se de ação de interdito proibitório ajuizada por COREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em face de MARINA ARATU LTDA - EPP e COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU (VOTORANTIM CIMENTOS S.A.), visando à proteção possessória de alegada servidão de trânsito.

Da preliminar de ilegitimidade passiva A segunda requerida, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, alegando que não possui a posse do imóvel objeto da lide desde 1996, quando celebrou contrato de arrendamento com terceiros.

Contudo, a preliminar não merece acolhimento.

Embora a requerida tenha arrendado o imóvel, manteve-se como proprietária até 2018, quando alienou o bem à primeira requerida.

Considerando que os fatos narrados na inicial remontam a 2004, época em que a segunda requerida ainda era proprietária do imóvel, não há que se falar em sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda.

Ademais, a legitimidade passiva deve ser aferida in status assertionis, ou seja, conforme a narrativa exposta na petição inicial.

Nesse sentido, tendo a parte autora imputado à segunda requerida a prática de atos atentatórios ao alegado direito de servidão, resta configurada sua legitimidade para compor o polo passivo da lide.

Assim, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela segunda requerida.

Questões de fato e de direito relevantes As questões de fato e de direito relevantes para o deslinde da controvérsia são: a) A existência de servidão de passagem em favor do imóvel da parte autora; b) A caracterização da referida servidão como aparente; c) A prática de atos atentatórios ao alegado direito de servidão pelas requeridas; d) O justo receio de moléstia à posse da servidão pela parte autora.

Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória A atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato: a) A existência de via de acesso ligando o imóvel da parte autora à via pública; b) As características físicas dessa via de acesso; c) O histórico de utilização da via de acesso pela parte autora e por terceiros; d) A ocorrência de atos concretos de obstrução ou ameaça à utilização da via de acesso pelas requeridas.

Distribuição do ônus da prova O ônus da prova observará a regra geral prevista no art. 373 do CPC: a) À parte autora incumbe provar os fatos constitutivos de seu direito, notadamente a existência da alegada servidão de passagem e o justo receio de moléstia à sua posse; b) Às requeridas incumbe provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora, em especial a inexistência de servidão ou a licitude de eventuais atos praticados em relação à via de acesso.

Produção de provas Defiro a produção de prova pericial requerida pela segunda ré, por entender que é necessária para o esclarecimento das questões fáticas relevantes, especialmente quanto às características da via de acesso e sua relação com os imóveis envolvidos.

Para tanto, nomeio como perito o engenheiro civil Dra.

Ana Cláudia Pereira Santana, CPF *22.***.*31-20, Telefone: 71 9 8701-9397, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários no prazo de 15 dias.

Após a apresentação da proposta, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 dias.

Com a concordância quanto aos honorários, intime-se a segunda ré para efetuar o depósito, no prazo de 5 dias, por ser a parte que requereu a prova.

Efetuado o depósito, intime-se o perito para designar data, horário e local para o início dos trabalhos, o que deverá ser informado às partes com antecedência mínima de 5 dias.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo comum de 15 dias.

Designação de audiência Por ora, deixo de designar audiência de instrução e julgamento, o que será reavaliado após a realização da perícia.

Intimem-se as partes desta decisão.

P.

R.

I.

Simões Filho (BA), 25 de setembro de 2024 Rogério Rossi Juiz de Direito
03/10/2024 09:54

Juntada de intimação
01/10/2024 05:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:57

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:52

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:06

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada conduzida por 11/11/2024 13:00 em/para 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO, #Não preenchido#.
10/09/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
28/04/2024 21:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
28/04/2024 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
23/04/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 00:04

Publicado Despacho em 09/04/2024.
13/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
01/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:46

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 11:30

Juntada de Petição de réplica
17/01/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:33

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 08:08

Expedição de carta.
10/08/2023 09:21

Expedição de carta.
10/08/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 09:21

Expedição de Carta.
08/08/2023 22:32

Decorrido prazo de COREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/07/2023 23:59.
08/08/2023 17:57

Decorrido prazo de COREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 20:44

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/07/2023 22:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.
05/07/2023 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 03:35

Publicado Despacho em 03/07/2023.
04/07/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:21

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:20

Conclusos para despacho
14/10/2022 09:39

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
11/10/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial
15/09/2022 09:16

Conclusos para despacho
26/06/2022 08:28

Decorrido prazo de COREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/06/2022 23:59.
25/06/2022 02:33

Decorrido prazo de MARINA ARATU LTDA - EPP em 22/06/2022 23:59.
12/06/2022 11:33

Publicado Despacho em 10/06/2022.
12/06/2022 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
09/06/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:52

Conclusos para despacho
08/03/2022 05:10

Decorrido prazo de MARINA ARATU LTDA - EPP em 07/03/2022 23:59.
04/03/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2022 14:37

Publicado Despacho em 15/02/2022.
20/02/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
14/02/2022 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 13:18

Conclusos para despacho
02/03/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 02:42

Publicado Intimação em 23/02/2021.
26/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
18/02/2021 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 00:00

Documento
04/12/2019 00:00

Documento
17/09/2019 00:00

Reativação
02/08/2019 00:00

Baixa Definitiva
02/08/2019 00:00

Definitivo
14/12/2017 00:00

Documento
13/09/2017 00:00

Petição
13/09/2017 00:00

Petição
13/09/2017 00:00

Petição
13/09/2017 00:00

Petição
13/09/2017 00:00

Petição
13/09/2017 00:00

Petição
13/09/2017 00:00

Petição
13/09/2017 00:00

Petição
13/09/2017 00:00

Petição
13/09/2017 00:00

Petição
13/09/2017 00:00

Petição
13/09/2017 00:00

Petição
06/03/2012 11:30

Remessa
19/08/2011 13:30

Remessa
22/10/2010 09:37

Remessa
04/05/2010 08:36

Conclusão
03/05/2010 11:21

Remessa
23/02/2010 15:20

Entrega em carga/vista
22/02/2010 17:00

Protocolo de Petição
17/11/2009 10:00

Remessa
11/11/2009 14:07

Conclusão
14/10/2009 16:30

Mandado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2012

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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