25/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 05:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8128975-85.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Kenya Lima De Araujo Advogado: Elizabeth Goes Lago (OAB:BA47283) Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8128975-85.2020.8.05.0001 AUTOR: KENYA LIMA DE ARAUJO REU: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório (Ofício no Id 464825932) no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 7 de outubro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
07/10/2024 17:25

Expedição de ofício.
07/10/2024 17:24

Expedição de ato ordinatório.
07/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:47

Expedição de Precatório.
19/09/2024 15:46

Expedição de RPV.
31/07/2024 00:56

Decorrido prazo de KENYA LIMA DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 03:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.
26/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:34

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:32

Desentranhado o documento
12/07/2024 15:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
06/06/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:07

Decorrido prazo de KENYA LIMA DE ARAUJO em 17/04/2024 23:59.
23/04/2024 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 19:52

Publicado Sentença em 03/04/2024.
19/04/2024 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
30/03/2024 16:54

Cominicação eletrônica
30/03/2024 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2024
30/03/2024 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2023 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/08/2023 23:59.
23/11/2023 19:44

Conclusos para julgamento
18/09/2023 04:45

Juntada de Petição de contra-razões
22/08/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2023 23:59.
13/08/2023 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2023 23:59.
10/08/2023 08:45

Comunicação eletrônica
10/08/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2023 22:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2023 23:59.
01/08/2023 07:42

Conclusos para julgamento
01/08/2023 05:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2023.
30/07/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
11/07/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 16:19

Expedição de ato ordinatório.
02/06/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 08:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/04/2023 22:42

Comunicação eletrônica
22/04/2023 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
10/04/2023 07:09

Recebidos os autos
10/04/2023 07:09

Juntada de decisão
10/04/2023 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/02/2022 17:59

Juntada de Petição de réplica
23/02/2022 04:29

Decorrido prazo de KENYA LIMA DE ARAUJO em 22/02/2022 23:59.
22/02/2022 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2022 23:59.
09/02/2022 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 08:06

Publicado Sentença em 07/02/2022.
08/02/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
03/02/2022 19:16

Expedição de sentença.
03/02/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 16:38

Expedição de citação.
01/02/2022 16:38

Julgado procedente o pedido
28/01/2022 17:32

Conclusos para julgamento
21/10/2021 14:13

Juntada de Petição de réplica
10/06/2021 15:11

Audiência Conciliação cancelada para 16/12/2021 15:30 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
30/12/2020 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 15:33

Expedição de citação via Sistema.
11/11/2020 13:47

Audiência instrução por videoconferência designada para 16/12/2021 15:30.
11/11/2020 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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