18/01/2024 21:17

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE TEIXEIRA DIAS em 12/12/2023 23:59.
18/01/2024 21:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/12/2023 23:59.
18/11/2023 03:25

Publicado Sentença em 17/11/2023.
18/11/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8078365-45.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Jorge Teixeira Dias Advogado: Daniel Santos Praxedes Souza (OAB:BA47201) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 18ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 5º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA e-mail: [email protected] PROCESSO: 8078365-45.2022.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Alienação Fiduciária] AUTOR: ANTONIO JORGE TEIXEIRA DIAS RÉU: BANCO PAN S.A

Vistos.

ANTÔNIO JORGE TEIXEIRA DIAS, propôs a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO contra BANCO PAN S.A, todos devidamente qualificados nos autos.

As partes noticiam a realização de acordo conforme se vê no Id - 372086278, assinado pelos patronos da parte autora e da ré, com poderes para tanto, conforme procurações juntadas nos Id’s: 203761265 - Procuração (PROCURACAO) e 399089758 - Procuração (Procuração/Substabelecimento).

Assim vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Considerando terem sido atendidas as formalidades, homologo o acordo celebrado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito com resolução de mérito na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC e 844, § 3º do CC.

Diante da renúncia ao prazo recursal registrado na cláusula 4 da transação, autorizo a realização do depósito em conta, em conformidade com os requerimentos constantes nas cláusulas 1 e 9.

Custas remanescentes dispensadas, na forma do artigo 90 § 3º do CPC.

Honorários na forma da cláusula 5.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, na data da assinatura.

Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito
14/11/2023 21:23

Baixa Definitiva
14/11/2023 21:23

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2023 23:26

Homologada a Transação
27/09/2023 12:17

Conclusos para julgamento
17/07/2023 18:59

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE TEIXEIRA DIAS em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 23:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:02

Publicado Despacho em 20/06/2023.
21/06/2023 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:43

Conclusos para julgamento
29/04/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/03/2023 23:59.
29/04/2023 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE TEIXEIRA DIAS em 08/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:04

Publicado Decisão em 07/02/2023.
09/03/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
17/02/2023 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 15:34

Conclusos para despacho
01/11/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 04:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/07/2022 23:59.
13/07/2022 04:39

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE TEIXEIRA DIAS em 08/07/2022 23:59.
26/06/2022 15:31

Publicado Despacho em 21/06/2022.
26/06/2022 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
20/06/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 17:34

Conclusos para despacho
03/06/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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