13/05/2025 13:13

Baixa Definitiva
13/05/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 13:13

Juntada de Certidão
23/03/2025 10:35

Decorrido prazo de DIONISIO PEDRO DE ALCANTARA LISBOA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 10:35

Decorrido prazo de PATRICIA LIMA BRANT LISBOA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 10:35

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 10:35

Decorrido prazo de MARDONIO CARVALHO CIRILO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 10:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CIRILO JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 05:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.
19/03/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:15

Recebidos os autos
18/02/2025 14:15

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/11/2024 22:23

Juntada de Petição de contra-razões
21/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:49

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8133550-34.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Dionisio Pedro De Alcantara Lisboa Advogado: Onaldo Rosa De Figueiredo (OAB:BA18765) Autor: Patricia Lima Brant Lisboa Advogado: Onaldo Rosa De Figueiredo (OAB:BA18765) Reu: Incorplan Incorporacoes Ltda Advogado: Flavio Mendonca De Sampaio Lopes (OAB:BA40853) Reu: Mardonio Carvalho Cirilo Advogado: Flavio Mendonca De Sampaio Lopes (OAB:BA40853) Reu: Francisco Cirilo Junior Advogado: Flavio Mendonca De Sampaio Lopes (OAB:BA40853) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Indenização por Dano Moral, Contratos de Consumo] nº 8133550-34.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DIONISIO PEDRO DE ALCANTARA LISBOA, PATRICIA LIMA BRANT LISBOA Advogado(s) do reclamante: ONALDO ROSA DE FIGUEIREDO REU: INCORPLAN INCORPORACOES LTDA, MARDONIO CARVALHO CIRILO, FRANCISCO CIRILO JUNIOR Advogado(s) do reclamado: FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES SENTENÇA Deixo de acolher os embargos interpostos , porque não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, havendo apenas um inconformismo com os termos do julgado, que não pode ser alterado através de recurso horizontal.

Observe-se que o autor somente recebeu seu imóvel no ano de 2016, então não há o que se falar em prescrição do seu direito de ingressar com esta ação.

Os fatos relatados pela embargante devem ser apreciados pelo Egrégio Tribunal de Justiça a quem cabe modificar a sentença deste juízo.

Salvador, 24 de setembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito
25/09/2024 08:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2024 09:43

Conclusos para decisão
29/08/2024 17:55

Decorrido prazo de DIONISIO PEDRO DE ALCANTARA LISBOA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 17:55

Decorrido prazo de PATRICIA LIMA BRANT LISBOA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 17:55

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 17:55

Decorrido prazo de MARDONIO CARVALHO CIRILO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 17:55

Decorrido prazo de FRANCISCO CIRILO JUNIOR em 28/08/2024 23:59.
18/08/2024 08:03

Publicado Sentença em 07/08/2024.
18/08/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
14/08/2024 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 09:28

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2024 18:17

Conclusos para despacho
28/05/2024 21:34

Juntada de Petição de réplica
03/05/2024 11:01

Juntada de Petição de procuração
27/04/2024 08:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.
27/04/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 16:50

Expedição de Mandado.
24/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
22/04/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
22/03/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
05/03/2024 11:20

Expedição de Mandado.
05/03/2024 11:17

Expedição de Mandado.
05/03/2024 11:15

Expedição de Mandado.
10/02/2024 22:51

Publicado Despacho em 14/02/2024.
10/02/2024 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
26/01/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:21

Conclusos para despacho
30/11/2023 19:42

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/11/2023 19:42

Decorrido prazo de PATRICIA LIMA BRANT LISBOA em 27/11/2023 23:59.
18/11/2023 03:25

Publicado Despacho em 17/11/2023.
18/11/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 22:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:29

Conclusos para despacho
04/10/2023 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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