13/06/2025 07:53

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:58

Juntada de Petição de alegações finais
27/05/2025 21:09

Decorrido prazo de CARLOS ERNANDES ARAUJO DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.
10/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:06

Expedição de ato ordinatório.
07/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:01

Juntada de Petição de 8107717_77.2024.8.05.0001 __
05/05/2025 18:54

Expedição de ato ordinatório.
05/05/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:52

Juntada de ata da audiência
24/04/2025 08:14

Juntada de Certidão
14/04/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
24/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:25

Expedição de Ofício.
21/03/2025 10:35

Expedição de Mandado.
31/01/2025 17:02

Decorrido prazo de CARLOS ERNANDES ARAUJO DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
08/01/2025 10:18

Juntada de Petição de Ciente Decisão
07/01/2025 16:17

Expedição de decisão.
07/01/2025 10:27

Recebida a denúncia contra CARLOS ERNANDES ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *49.***.*47-18 (REU)
05/12/2024 11:54

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:59

Expedição de despacho.
03/12/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:21

Conclusos para decisão
19/10/2024 17:55

Decorrido prazo de CARLOS ERNANDES ARAUJO DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8107717-77.2024.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Carlos Ernandes Araujo Dos Santos Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº: 8107717-77.2024.8.05.0001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: CARLOS ERNANDES ARAUJO DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc.

O denunciado, apesar de notificado, deixou transcorrer o prazo sem o oferecimento da defesa prévia.

Assim, com base no art. 54, §3º, da Lei 11.343/2006, intime-se a Defensoria Pública para apresentá-la.

Salvador, 02 de outubro de 2024.

Rosemunda Souza Barreto Valente Juíza de Direito
03/10/2024 11:44

Expedição de despacho.
03/10/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 18:25

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:17

Juntada de laudo pericial
22/08/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
15/08/2024 11:40

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:16

Expedição de Mandado.
13/08/2024 11:49

Expedição de Ofício.
13/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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