29/04/2025 10:16

Baixa Definitiva
29/04/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
22/02/2025 00:10

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA LEAL SANTOS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:10

Decorrido prazo de DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:01

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA LEAL SANTOS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:01

Decorrido prazo de DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:01

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:01

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:56

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA LEAL SANTOS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:04

Decorrido prazo de DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA LEAL SANTOS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:48

Expedição de Certidão.
14/10/2024 01:48

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8019192-64.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Matheus Oliveira Leal Santos Advogado: Tallyne Luz Menezes (OAB:BA40462-A) Impetrado: Diretor Do Instituto Brasileiro De Formação E Capacitação - Ibfc Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8019192-64.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MATHEUS OLIVEIRA LEAL SANTOS Advogado(s): TALLYNE LUZ MENEZES (OAB:BA40462-A) IMPETRADO: DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC e outros (4) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) DESPACHO Vistos, etc.

Abram-se vistas ao Impetrante, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para conhecimento e manifestação sobre a informação de cumprimento da obrigação, trazida pelo Estado da Bahia na Petição de ID 61604846.

Publique-se.

Intimem-se.

Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

Des.

RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02
10/10/2024 01:07

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:26

Conclusos #Não preenchido#
14/06/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:15

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA LEAL SANTOS em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 01:23

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:26

Publicado Ementa em 26/04/2024.
26/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 13:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA
25/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:51

Concedida em parte a Segurança a MATHEUS OLIVEIRA LEAL SANTOS - CPF: *58.***.*64-52 (IMPETRANTE).
17/04/2024 09:17

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 18:06

Concedida em parte a Segurança a MATHEUS OLIVEIRA LEAL SANTOS - CPF: *58.***.*64-52 (IMPETRANTE).
16/04/2024 17:55

Deliberado em sessão - julgado
28/03/2024 01:57

Expedição de Certidão.
28/03/2024 01:57

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:19

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
15/03/2024 00:32

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA LEAL SANTOS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:32

Decorrido prazo de DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:52

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:02

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 17:06

Solicitado dia de julgamento
26/02/2024 09:04

Conclusos #Não preenchido#
26/02/2024 01:06

Expedição de Certidão.
26/02/2024 01:06

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:19

Juntada de Petição de Mandado de segurança nº 8019192_64.2020.805.0000 Parecer ministerial
23/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/02/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 01:47

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:06

Conclusos #Não preenchido#
09/11/2023 14:46

Juntada de Certidão
09/11/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:06

Decorrido prazo de DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:06

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:06

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
31/10/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 00:10

Expedição de Certidão.
18/10/2023 01:02

Publicado Despacho em 17/10/2023.
18/10/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 01:08

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:56

Conclusos #Não preenchido#
28/09/2023 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 12:06

Juntada de Petição de mandado
22/09/2023 08:40

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 00:31

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 00:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:57

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 13:53

Juntada de Petição de mandado
14/09/2023 00:10

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA LEAL SANTOS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:10

Decorrido prazo de DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:10

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:10

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 16:02

Juntada de Petição de mandado
07/09/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 16:41

Juntada de Petição de mandado
25/08/2023 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2023 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2023 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2023 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2023 11:07

Expedição de Mandado.
25/08/2023 11:07

Expedição de Mandado.
25/08/2023 11:07

Expedição de Mandado.
25/08/2023 11:07

Expedição de Mandado.
24/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:03

Expedição de Certidão.
19/08/2023 02:00

Publicado Decisão em 18/08/2023.
19/08/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
17/08/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 12:42

Conhecido o recurso de MATHEUS OLIVEIRA LEAL SANTOS - CPF: *58.***.*64-52 (IMPETRANTE) e provido
16/08/2023 10:51

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2023 10:51

Juntada de Certidão
18/06/2021 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2021 23:59.
13/05/2021 00:23

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA LEAL SANTOS em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:23

Decorrido prazo de DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:23

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:23

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2021 23:59.
04/05/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 09:30

Publicado Decisão em 19/04/2021.
19/04/2021 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/04/2021 16:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
25/03/2021 13:56

Retirado de pauta
15/03/2021 17:07

Incluído em pauta para 25/03/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
11/03/2021 15:24

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
01/03/2021 15:42

Incluído em pauta para 11/03/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
26/02/2021 09:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
15/02/2021 15:52

Incluído em pauta para 25/02/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
11/02/2021 17:25

Deliberado em sessão - pedido de vista
11/02/2021 16:53

Juntada de voto-vista
03/02/2021 10:57

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
01/02/2021 13:50

Incluído em pauta para 11/02/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
28/01/2021 17:14

Deliberado em sessão - pedido de vista
25/01/2021 16:40

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
15/12/2020 15:07

Incluído em pauta para 28/01/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
10/12/2020 17:02

Deliberado em sessão - pedido de vista
08/12/2020 16:13

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
30/11/2020 17:14

Incluído em pauta para 10/12/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
26/11/2020 22:58

Deliberado em sessão - pedido de vista
23/11/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 15:29

Incluído em pauta para 26/11/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
12/11/2020 16:58

Deliberado em sessão - pedido de vista
09/11/2020 16:41

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
29/10/2020 16:22

Incluído em pauta para 12/11/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
22/10/2020 13:42

Deliberado em sessão - pedido de vista
16/10/2020 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 00:00

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 00:00

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 15:37

Incluído em pauta para 22/10/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
13/10/2020 11:33

Solicitado dia de julgamento
23/09/2020 00:02

Decorrido prazo de DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:02

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA LEAL SANTOS em 22/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 07:34

Conclusos #Não preenchido#
03/09/2020 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 00:03

Publicado Despacho em 28/08/2020.
28/08/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 11:48

Conclusos #Não preenchido#
06/08/2020 00:11

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 00:11

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 00:11

Decorrido prazo de DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 00:11

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA LEAL SANTOS em 05/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 21:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 00:24

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 11:09

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
13/07/2020 08:58

Conclusos #Não preenchido#
13/07/2020 08:58

Expedição de Certidão.
13/07/2020 08:35

Expedição de Certidão.
11/07/2020 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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