TJBA - 0027502-51.2011.8.05.0150
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Acidentesde Trabalho - Lauro de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 20:46
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 18:49
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 18:25
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 11:51
Expedição de intimação.
-
08/05/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 18:00
Decorrido prazo de WOLMAR ALCANTARA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
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22/04/2025 15:50
Juntada de Petição de P_IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA_2080992854 EM 22/04/2025 15:50:01
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12/04/2025 22:12
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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12/04/2025 22:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 12:19
Juntada de Petição de comunicações
-
03/04/2025 10:17
Juntada de intimação
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03/04/2025 10:16
Expedição de intimação.
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27/03/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 11:51
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 11:48
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 22:22
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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15/10/2024 18:37
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0027502-51.2011.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Antonio Marcos Batista Dos Santos Advogado: Wolmar Alcantara Dos Santos (OAB:BA10566) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Terceiro Interessado: Mauricio Guimaraes Pimentel Terceiro Interessado: Danilo Barreto Souza Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42703630, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 0027502-51.2011.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO- META 02/CNJ Inicialmente proceda-se à alteração de classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não efetuada a mudança no cadastro processual.
Outrossim, vislumbro o cumprimento do disposto no art. 534 e incisos, do CPC.
Assim, intime-se o Executado, mediante sua PROCURADORIA, para, querendo, no prazo de 30 dias, apresentar impugnação(art. 535, caput, do CPC).
Decorrido o prazo, não havendo impugnação, ou sendo esta rejeitada, requisite-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia a expedição de precatório, com fulcro no art. 535, § 3.º, do CPC, e art. 100, da CF, e conforme orientações contidas nas Resoluções n.º 115, 123 e 145, do Conselho Nacional de Justiça, e no Decreto 639/2012 do Tribunal de Justiça da Bahia.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Lauro de Freitas (BA), na data e horário da assinatura digital.
Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Camila Trindade Ferreira Estagiária de Direito Destinatário(a)(s): Nome: ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS Endereço: Rua Luize Qd-5 Lote-66, Itinga, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-001 Nome: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Endereço: desconhecido Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido -
08/10/2024 16:43
Expedição de intimação.
-
08/10/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 16:42
Expedição de intimação.
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08/10/2024 16:41
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 16:36
Expedição de intimação.
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08/10/2024 16:36
Arquivado Definitivamente
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08/10/2024 16:34
Expedição de intimação.
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08/10/2024 16:34
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 21:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2024 23:59.
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16/07/2024 08:30
Expedição de intimação.
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16/07/2024 08:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/07/2024 08:02
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2024 08:55
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 21:53
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 12:02
Expedição de ofício.
-
01/03/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 10:43
Recebidos os autos
-
29/02/2024 10:43
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 16:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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04/04/2023 09:54
Expedição de ofício.
-
19/01/2023 01:49
Publicado Intimação em 11/01/2023.
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19/01/2023 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
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10/01/2023 00:09
Expedição de ofício.
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10/01/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/01/2023 00:08
Expedição de Ofício.
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09/01/2023 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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21/11/2022 10:23
Juntada de Petição de contra-razões
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16/11/2022 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2022 16:40
Expedição de intimação.
-
16/11/2022 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/11/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 15:46
Juntada de Petição de apelação
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29/09/2022 12:55
Decorrido prazo de WOLMAR ALCANTARA DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.
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07/09/2022 07:05
Publicado Intimação em 02/09/2022.
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07/09/2022 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
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01/09/2022 15:20
Expedição de intimação.
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01/09/2022 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/09/2022 15:01
Expedição de intimação.
-
01/09/2022 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/09/2022 15:01
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
12/07/2022 13:49
Conclusos para julgamento
-
18/05/2022 16:21
Conclusos para julgamento
-
02/05/2022 12:24
Conclusos para julgamento
-
02/05/2022 12:24
Expedição de intimação.
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02/05/2022 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/05/2022 12:19
Desentranhado o documento
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02/05/2022 12:18
Expedição de intimação.
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02/05/2022 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/02/2022 05:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2022 23:59.
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18/12/2021 01:41
Decorrido prazo de WOLMAR ALCANTARA DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.
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07/12/2021 21:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/11/2021 09:59
Publicado Intimação em 23/11/2021.
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24/11/2021 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
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20/11/2021 18:02
Expedição de intimação.
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20/11/2021 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2021 12:24
Expedição de despacho.
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16/11/2021 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2021 12:24
Julgado procedente em parte do pedido
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29/10/2021 11:29
Conclusos para despacho
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20/05/2021 19:43
Conclusos para julgamento
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11/03/2021 09:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2021 23:59.
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15/02/2021 21:58
Juntada de Petição de alegações finais
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13/02/2021 03:27
Publicado Despacho em 10/02/2021.
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09/02/2021 16:33
Expedição de despacho via Sistema.
-
09/02/2021 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2021 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2021 14:26
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 20:13
Publicado Despacho em 14/01/2021.
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20/01/2021 20:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2020 23:59:59.
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15/01/2021 02:11
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2021 09:21
Expedição de despacho via Sistema.
-
13/01/2021 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/01/2021 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2021 18:58
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2021 11:24
Conclusos para decisão
-
29/12/2020 00:00
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS em 06/10/2020 23:59:59.
-
28/12/2020 16:07
Publicado Despacho em 28/09/2020.
-
15/12/2020 14:50
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 14:49
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 14:48
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 14:47
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 14:46
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 14:41
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 14:40
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 14:39
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 14:38
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 14:36
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 14:27
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 14:25
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 14:23
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 13:51
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 13:50
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 13:48
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 13:47
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 13:45
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 13:44
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 13:41
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 11:55
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 11:17
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 11:15
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 11:14
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 11:12
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 11:10
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 11:08
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 11:06
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 11:04
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 11:02
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 11:00
Juntada de petição
-
15/12/2020 10:54
Juntada de Ofício
-
01/10/2020 20:45
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2020 20:37
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2020 09:29
Expedição de despacho via Sistema.
-
25/09/2020 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/09/2020 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2020 11:46
Conclusos para decisão
-
24/09/2020 11:44
Processo Desarquivado
-
12/08/2020 13:23
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 14:31
Juntada de petição de agravo de instrumento
-
08/01/2020 14:29
Juntada de Ofício
-
14/08/2019 14:25
Baixa Definitiva
-
14/08/2019 14:25
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2019 14:24
Juntada de informação
-
14/08/2019 14:19
Juntada de informação
-
14/08/2019 14:15
Juntada de informação
-
14/08/2019 14:10
Juntada de informação
-
14/08/2019 13:33
Juntada de informação
-
13/08/2019 14:27
Expedição de Certidão.
-
18/05/2019 11:25
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS em 08/03/2019 23:59:59.
-
18/05/2019 03:59
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS em 03/05/2019 23:59:59.
-
18/05/2019 03:32
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS em 03/05/2019 23:59:59.
-
09/05/2019 11:18
Juntada de Petição de comunicações
-
26/04/2019 01:44
Publicado Intimação em 25/04/2019.
-
26/04/2019 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/04/2019 09:44
Expedição de intimação.
-
23/04/2019 09:44
Expedição de intimação.
-
22/04/2019 00:02
Publicado Intimação em 11/02/2019.
-
10/04/2019 08:10
Declarada incompetência
-
04/04/2019 23:44
Conclusos para julgamento
-
02/04/2019 10:55
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2019 08:49
Expedição de intimação.
-
21/03/2019 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2019 12:24
Conclusos para decisão
-
18/03/2019 11:23
Expedição de Alvará.
-
26/02/2019 20:19
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2019 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/02/2019 10:29
Expedição de intimação.
-
07/02/2019 10:29
Expedição de intimação.
-
04/02/2019 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2019 08:56
Conclusos para julgamento
-
27/12/2018 00:04
Publicado Intimação em 12/11/2018.
-
17/12/2018 13:55
Juntada de laudo pericial
-
17/12/2018 13:55
Juntada de Petição de laudo pericial
-
10/12/2018 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2018 11:16
Expedição de Ofício.
-
10/11/2018 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/11/2018 14:14
Expedição de intimação.
-
08/11/2018 14:14
Expedição de intimação.
-
15/08/2018 00:00
Publicação
-
10/08/2018 00:00
Mero expediente
-
05/08/2018 00:00
Petição
-
29/03/2018 00:00
Publicação
-
26/03/2018 00:00
Mero expediente
-
24/03/2018 00:00
Publicação
-
23/03/2018 00:00
Documento
-
04/02/2018 00:00
Petição
-
04/08/2017 00:00
Petição
-
17/05/2017 00:00
Publicação
-
11/05/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
-
27/03/2017 00:00
Expedição de documento
-
28/11/2016 00:00
Petição
-
28/11/2016 00:00
Petição
-
14/10/2016 00:00
Publicação
-
22/09/2016 00:00
Julgamento em Diligência
-
04/08/2016 00:00
Expedição de documento
-
18/03/2016 00:00
Petição
-
17/12/2015 00:00
Publicação
-
02/12/2015 00:00
Mero expediente
-
22/10/2015 00:00
Petição
-
01/10/2015 00:00
Expedição de documento
-
01/10/2015 00:00
Documento
-
01/10/2015 00:00
Petição
-
15/07/2015 00:00
Expedição de documento
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Petição
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Petição
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Petição
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Documento
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15/07/2015 00:00
Documento
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15/07/2015 00:00
Petição
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15/07/2015 00:00
Documento
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15/07/2015 00:00
Petição
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15/07/2015 00:00
Documento
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15/07/2015 00:00
Petição
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15/07/2015 00:00
Petição
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15/07/2015 00:00
Documento
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15/07/2015 00:00
Documento
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15/07/2015 00:00
Documento
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15/07/2015 00:00
Documento
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15/07/2015 00:00
Documento
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15/07/2015 00:00
Petição
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15/07/2015 00:00
Documento
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15/07/2015 00:00
Documento
-
23/04/2015 00:00
Expedição de documento
-
16/04/2015 00:00
Expedição de documento
-
19/03/2015 00:00
Publicação
-
13/03/2015 00:00
Mero expediente
-
07/11/2014 00:00
Publicação
-
20/10/2014 00:00
Mero expediente
-
19/08/2014 00:00
Petição
-
27/02/2014 00:00
Recebimento
-
20/02/2014 00:00
Publicação
-
10/02/2014 00:00
Mero expediente
-
06/02/2014 00:00
Petição
-
09/01/2014 00:00
Recebimento
-
05/12/2013 00:00
Expedição de documento
-
06/11/2013 00:00
Expedição de documento
-
26/09/2013 00:00
Publicação
-
20/09/2013 00:00
Mero expediente
-
08/08/2013 00:00
Petição
-
19/07/2013 00:00
Publicação
-
28/06/2013 00:00
Mero expediente
-
14/12/2012 00:00
Expedição de documento
-
08/11/2012 00:00
Ofício
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08/07/2012 09:34
Remessa
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07/07/2012 14:50
Expedição de documento
-
15/06/2012 17:07
Ato ordinatório
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22/03/2012 14:47
Ato ordinatório
-
22/03/2012 09:51
Mero expediente
-
21/03/2012 12:41
Expedição de documento
-
20/01/2012 08:59
Conclusão
-
18/01/2012 16:53
Petição
-
18/01/2012 16:37
Protocolo de Petição
-
18/01/2012 16:17
Recebimento
-
13/01/2012 11:32
Entrega em carga/vista
-
11/01/2012 11:16
Abandono da causa
-
20/12/2011 17:48
Expedição de documento
-
19/12/2011 16:17
Mero expediente
-
20/10/2011 10:53
Petição
-
17/10/2011 13:03
Ato ordinatório
-
13/10/2011 15:30
Protocolo de Petição
-
11/10/2011 10:13
Entrega em carga/vista
-
04/10/2011 07:42
Expedição de documento
-
23/09/2011 15:06
Mudança de Classe Processual
-
19/09/2011 14:38
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2012
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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