07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8001130-81.2024.8.05.0243 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Seabra Exequente: Elisdete Jesus Medeiros Advogado: Gabriele Dourado Bispo (OAB:BA49217) Executado: Unaspub - Uniao Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001130-81.2024.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: ELISDETE JESUS MEDEIROS Advogado(s): GABRIELE DOURADO BISPO (OAB:BA49217) EXECUTADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Da acurada análise dos autos, pode-se constatar que a parte Demandante pleiteou pelo início da fase de cumprimento de sentença no presente feito, conforme petição e documentos acostados ao ID sob nº 458940837.

Dessa forma, verificando que a petição apresentada preenche os requisitos exigidos pelo art. 524 do CPC e que a pretensão se amolda às disposições do art. 52 da Lei nº 9.099/95, determino que INTIMEM-SE os executados, pela via postal (ou por oficial de justiça, caso infrutífera a tentativa de citação postal), para, nos termos dos artigos 513, §4º e 523 do CPC, para pagar o débito indicado ao ID sob nº 458940839, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o que caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito residual será este acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, nos moldes do art. 523, §1º do CPC, sem prejuízo do seu direito de defesa.

Transcorrido o prazo para pagamento, fica ciente o executado, que poderá apresentar impugnação nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, conforme inteligência do art. 525 do CPC.

Fica advertido o executado que, transcorrido o prazo sem que haja pagamento voluntário, será expedido desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo os atos de expropriação, conforme. art. 523, § 3º do CPC.

Atente-se a serventia para a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta.

Com fincas no princípio da instrumentalidade das formas e da celeridade e simplicidade processual, SIRVA O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO, para os fins necessários.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Seabra/BA, assinado e datado digitalmente.

Flávio Ferrari Juiz de Direito
03/10/2024 11:52

Expedição de despacho.
26/08/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:30

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:18

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 09:10

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:57

Decorrido prazo de GABRIELE DOURADO BISPO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:57

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 30/07/2024 23:59.
21/07/2024 07:17

Publicado Intimação em 16/07/2024.
21/07/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 13:55

Expedição de intimação.
11/07/2024 13:55

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 10:07

Conclusos para julgamento
03/07/2024 14:09

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 03/07/2024 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA, #Não preenchido#.
14/06/2024 16:42

Decorrido prazo de GABRIELE DOURADO BISPO em 06/06/2024 23:59.
14/06/2024 11:21

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2024 11:16

Juntada de aviso de recebimento
07/06/2024 16:41

Decorrido prazo de GABRIELE DOURADO BISPO em 06/06/2024 23:59.
31/05/2024 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2024.
31/05/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
29/05/2024 01:01

Publicado Intimação em 28/05/2024.
29/05/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 11:56

Expedição de intimação.
24/05/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:42

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 03/07/2024 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA, #Não preenchido#.
17/05/2024 15:06

Expedição de citação.
03/05/2024 10:09

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 09:21

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 03/06/2024 08:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA, #Não preenchido#.
02/05/2024 14:19

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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