TJBA - 0502256-64.2016.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 09:34
Conclusos para despacho
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21/07/2025 09:34
Expedição de intimação.
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21/07/2025 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2025 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 11:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/06/2025 14:29
Expedição de intimação.
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26/06/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/04/2025 09:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/04/2025 23:59.
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16/04/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 12:16
Julgado procedente o pedido
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17/03/2025 01:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual
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16/03/2025 21:48
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 13:16
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0502256-64.2016.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Francislene Braz Alves Pessoa Advogado: Carlos Henrique Souza Gundim (OAB:BA42187) Advogado: Martone Costa Maciel (OAB:BA15946) Executado: Municipio De Ilheus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0502256-64.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: FRANCISLENE BRAZ ALVES PESSOA Advogado(s): CARLOS HENRIQUE SOUZA GUNDIM (OAB:BA42187), MARTONE COSTA MACIEL (OAB:BA15946) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc; Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.
Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada”, vide art. 85, §7º, do CPC.
Impugnado o cumprimento de sentença, retornem-me conclusos.
Ante a não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
ILHÉUS/BA, 10 de junho de 2024.
Carine Nassri da Silva Juíza de Direito -
27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de FRANCISLENE BRAZ ALVES PESSOA em 07/08/2024 23:59.
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27/09/2024 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 31/07/2024 23:59.
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26/09/2024 20:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 07/08/2024 23:59.
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26/09/2024 17:07
Conclusos para despacho
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26/09/2024 17:07
Expedição de despacho.
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01/08/2024 18:28
Publicado Despacho em 17/07/2024.
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01/08/2024 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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24/07/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 11:52
Expedição de despacho.
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15/07/2024 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 15:14
Conclusos para despacho
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03/06/2024 15:13
Expedição de intimação.
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28/05/2024 14:52
Expedição de intimação.
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28/05/2024 14:46
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
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20/05/2024 05:09
Conclusos para decisão
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25/03/2024 11:58
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/03/2024 19:08
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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09/03/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
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29/03/2022 14:17
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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21/06/2021 14:37
Conclusos para decisão
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02/05/2021 04:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 22/04/2021 23:59.
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02/05/2021 04:10
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOUZA GUNDIM em 14/04/2021 23:59.
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20/03/2021 10:36
Publicado Intimação em 19/03/2021.
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20/03/2021 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
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18/03/2021 10:07
Expedição de intimação.
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18/03/2021 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/03/2021 10:03
Expedição de intimação.
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18/03/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/03/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/03/2021 10:03
Ato ordinatório praticado
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17/03/2021 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/09/2020 17:01
Publicado Intimação em 05/08/2020.
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07/09/2020 17:01
Publicado Intimação em 05/08/2020.
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05/08/2020 01:20
Publicado Intimação automática de migração em 16/07/2020.
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05/08/2020 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/08/2020 11:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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04/08/2020 11:46
Expedição de intimação via Sistema.
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04/08/2020 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/08/2020 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/07/2020 11:28
Expedição de intimação via Sistema.
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31/07/2020 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/07/2020 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/07/2020 00:00
Petição
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27/06/2020 00:00
Publicação
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23/06/2020 00:00
Petição
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01/05/2020 00:00
Publicação
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28/04/2020 00:00
Procedência em Parte
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16/04/2019 00:00
Expedição de documento
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25/03/2019 00:00
Petição
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24/02/2019 00:00
Publicação
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24/02/2019 00:00
Publicação
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10/05/2018 00:00
Documento
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10/05/2018 00:00
Documento
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16/05/2017 00:00
Expedição de documento
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26/04/2017 00:00
Petição
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22/04/2017 00:00
Petição
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28/03/2017 00:00
Publicação
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24/03/2017 00:00
Liminar
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11/01/2017 00:00
Petição
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20/05/2016 00:00
Expedição de documento
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20/05/2016 00:00
Documento
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20/05/2016 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2016
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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