TJBA - 0300643-30.2012.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0300643-30.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Jose Milton Soares Da Silva Advogado: Israel Salvador Freire (OAB:BA22886) Advogado: Galeno Liborio Dos Santos (OAB:BA22880) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0300643-30.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: JOSE MILTON SOARES DA SILVA Advogado(s): ISRAEL SALVADOR FREIRE registrado(a) civilmente como ISRAEL SALVADOR FREIRE (OAB:BA22886), GALENO LIBORIO DOS SANTOS (OAB:BA22880) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.
Expeça-se a devida Requisição de Pagamento nos termos do pedido retro, sob a forma de Precatório, com as formalidades estabelecidas na Resolução do CNJ que regulamenta a matéria, no valor de R$ 270.059,30 (duzentos e setenta mil, cinquenta e nove reais e trinta centavos).
Intime-se o representante legal da Autarquia Federal de Seguridade Social para conhecimento dos termos da presente decisão, bem como para que no prazo máximo de trinta dias demonstre o cumprimento da Requisição de Pequeno Valor expedido nos autos da presente Ação, sob pena de bloqueio nas contas bancárias da Autarquia Federal executada, para fins de efetivo cumprimento da referida ordem judicial.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
CAMAÇARI/BA, 30 de outubro de 2024.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito -
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0300643-30.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Jose Milton Soares Da Silva Advogado: Israel Salvador Freire (OAB:BA22886) Advogado: Galeno Liborio Dos Santos (OAB:BA22880) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0300643-30.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: JOSE MILTON SOARES DA SILVA Advogado(s): ISRAEL SALVADOR FREIRE registrado(a) civilmente como ISRAEL SALVADOR FREIRE (OAB:BA22886), GALENO LIBORIO DOS SANTOS (OAB:BA22880) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Certifique-se a respeito da correção dos valores contidos no Precatório expedido nos autos, em razão das supostas divergências suscitadas pelo representante legal da autarquia federal de seguridade, INSS.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
CAMAÇARI/BA, 30 de julho de 2024.
Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito -
03/10/2022 10:33
Expedição de ato ordinatório.
-
03/10/2022 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 10:25
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 07:55
Decorrido prazo de JOSE MILTON SOARES DA SILVA em 26/09/2022 23:59.
-
12/09/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 14:29
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 09:28
Expedição de sentença.
-
23/08/2022 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/08/2022 09:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/08/2022 09:54
Decorrido prazo de JOSE MILTON SOARES DA SILVA em 03/08/2022 23:59.
-
14/07/2022 15:52
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 15:18
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 09:52
Publicado Despacho em 05/07/2022.
-
06/07/2022 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
-
04/07/2022 17:49
Expedição de despacho.
-
04/07/2022 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/07/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 20:53
Conclusos para julgamento
-
07/06/2022 10:02
Conclusos para decisão
-
12/05/2022 04:42
Decorrido prazo de JOSE MILTON SOARES DA SILVA em 11/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 09:59
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2022 07:58
Decorrido prazo de INSS em 06/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:58
Decorrido prazo de JOSE MILTON SOARES DA SILVA em 06/05/2022 23:59.
-
15/04/2022 14:17
Publicado Despacho em 08/04/2022.
-
15/04/2022 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
-
07/04/2022 15:28
Expedição de ato ordinatório.
-
07/04/2022 15:27
Expedição de despacho.
-
07/04/2022 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/04/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 15:19
Expedição de despacho.
-
07/04/2022 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/04/2022 16:03
Expedição de despacho.
-
06/04/2022 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/04/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 10:41
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
31/03/2021 00:00
Petição
-
19/03/2020 00:00
Publicação
-
16/03/2020 00:00
Mero expediente
-
12/02/2020 00:00
Publicação
-
05/02/2020 00:00
Mero expediente
-
14/12/2019 00:00
Publicação
-
11/12/2019 00:00
Expedição de documento
-
10/12/2019 00:00
Mero expediente
-
25/10/2019 00:00
Publicação
-
13/10/2019 00:00
Petição
-
01/09/2019 00:00
Publicação
-
29/08/2019 00:00
Documento
-
29/08/2019 00:00
Documento
-
29/08/2019 00:00
Expedição de documento
-
11/07/2019 00:00
Petição
-
12/06/2019 00:00
Mero expediente
-
29/04/2019 00:00
Documento
-
20/11/2018 00:00
Petição
-
09/11/2018 00:00
Publicação
-
06/11/2018 00:00
Mero expediente
-
18/09/2018 00:00
Petição
-
17/09/2018 00:00
Petição
-
11/09/2018 00:00
Publicação
-
05/09/2018 00:00
Petição
-
10/08/2018 00:00
Petição
-
19/06/2018 00:00
Publicação
-
15/06/2018 00:00
Mero expediente
-
19/04/2018 00:00
Publicação
-
11/04/2018 00:00
Documento
-
11/04/2018 00:00
Documento
-
11/04/2018 00:00
Documento
-
02/03/2017 00:00
Expedição de documento
-
20/10/2016 00:00
Documento
-
19/10/2016 00:00
Mero expediente
-
31/08/2016 00:00
Petição
-
10/08/2016 00:00
Publicação
-
02/06/2016 00:00
Mero expediente
-
22/02/2016 00:00
Petição
-
11/01/2016 00:00
Documento
-
27/11/2015 00:00
Publicação
-
24/11/2015 00:00
Remessa
-
20/11/2015 00:00
Procedência em Parte
-
02/10/2015 00:00
Publicação
-
29/09/2015 00:00
Remessa
-
08/09/2015 00:00
Mero expediente
-
20/03/2015 00:00
Publicação
-
13/03/2015 00:00
Liminar
-
20/02/2015 00:00
Documento
-
19/02/2015 00:00
Petição
-
21/01/2015 00:00
Publicação
-
16/01/2015 00:00
Documento
-
16/01/2015 00:00
Mero expediente
-
15/08/2014 00:00
Petição
-
10/02/2014 00:00
Publicação
-
05/02/2014 00:00
Mero expediente
-
05/02/2014 00:00
Petição
-
18/10/2013 00:00
Petição
-
01/10/2013 00:00
Mandado
-
19/09/2013 00:00
Petição
-
29/08/2013 00:00
Publicação
-
22/08/2013 00:00
Mero expediente
-
30/01/2013 00:00
Petição
-
21/12/2012 00:00
Publicação
-
17/12/2012 00:00
Petição
-
27/09/2012 00:00
Publicação
-
20/09/2012 00:00
Mero expediente
-
12/09/2012 00:00
Expedição de documento
-
11/09/2012 00:00
Petição
-
02/08/2012 00:00
Publicação
-
26/07/2012 00:00
Antecipação de tutela
-
19/07/2012 00:00
Documento
-
19/07/2012 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2012
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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