TJBA - 0546570-13.2016.8.05.0001
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0546570-13.2016.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Raimundo Nonato Teixeira Filho Advogado: Rochaelly Xavier Trindade (OAB:BA40024) Advogado: Fernanda Nete Souza Silva (OAB:BA41197) Impetrado: Coordenadora Da Coordenação Técnica De Orientação E Normatização Drh Da Secretaria De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0546570-13.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA FILHO Advogado(s): ROCHAELLY XAVIER TRINDADE (OAB:BA40024), FERNANDA NETE SOUZA SILVA (OAB:BA41197) IMPETRADO: Coordenadora da Coordenação Técnica de Orientação e Normatização DRH da Secretaria de Administração do Estado da Bahia Advogado(s): SENTENÇA A parte impetrante, à epígrafe, já qualificada nos autos, impetrou Mandado de Segurança, impugnando ato administrativo atribuído à parte impetrada, acima indicada, também qualificada nos autos.
O Impetrante, conforme se verifica dos autos, requereu a desistência do writ.
Considerando que o Impetrante pode desistir da segurança que independe da anuência da autoridade reputada coatora ou do órgão de representação judicial, despicienda a intimação destes para se manifestarem sobre o requerimento. É o que basta para decidir.
FUNDAMENTAÇÃO Levando-se em consideração as informações acima relatadas, cabe acolher o pedido de desistência formulado, fenômeno equivalente à figura do art.485, VIII do Código de Processo Civil, para efeito de proferir sentença com efeito extintivo.
No caso de mandado de segurança, a desistência acolhida implica na denegação do mandamus nos termos do art.6º; §5º da Lei federal 12.016/2009.
CONCLUSÃO Pelo exposto, homologo a desistência e denego a segurança nos termos do art.6º; §5º da Lei federal 12.016/2009.
Custas pela parte impetrante, exceto se gozar do benefício da gratuidade da justiça.
Sem honorários sucumbenciais, porquanto, incabíveis à espécie.
Registrado eletronicamente.
Publique-se.
Intime-se.
Arquive-se imediatamente após a publicação.
Salvador, data registrada no sistema de processo eletrônico.
Marcelo de Oliveira Brandão Juiz de Direito -
01/10/2021 13:58
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 00:00
Remetido ao PJE
-
15/10/2020 00:00
Petição
-
14/10/2020 00:00
Publicação
-
12/10/2020 00:00
Mero expediente
-
13/08/2020 00:00
Petição
-
31/05/2020 00:00
Petição
-
08/03/2018 00:00
Petição
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18/09/2017 00:00
Publicação
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15/09/2017 00:00
Mero expediente
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14/07/2017 00:00
Petição
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13/07/2017 00:00
Cancelamento de Distribuição
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26/06/2017 00:00
Recebimento
-
01/09/2016 00:00
Publicação
-
23/08/2016 00:00
Incompetência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2016
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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