31/05/2025 01:19

Decorrido prazo de MARCOS ARAPONGA SOARES em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 09:39

Juntada de Petição de Documento_1
07/05/2025 16:31

Baixa Definitiva
07/05/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 13:27

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
06/05/2025 12:50

Expedição de despacho.
10/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:23

Transitado em Julgado em 04/04/2025
07/04/2025 13:43

Recebidos os autos
07/04/2025 13:43

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
29/11/2024 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões DE RECURSO MARCOS ARAPONGA
12/11/2024 17:07

Expedição de intimação.
12/11/2024 16:18

Recebidos os autos
12/11/2024 16:18

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/10/2024 10:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/10/2024 09:14

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:09

Juntada de Petição de apelação
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8083303-83.2022.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Marcos Araponga Soares Advogado: Bernardo Torres Lins (OAB:BA45697) Testemunha: Neide Gonzaga Da Silva Testemunha: Ana Carla Santana Rocha De Medeiros Testemunha: Patrícia Matheus Dutra Santos Testemunha: Mariana De Souza Santos Testemunha: Danilo Ribeiro De Sousa Pinto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8083303-83.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARCOS ARAPONGA SOARES Advogado(s): BERNARDO TORRES LINS registrado(a) civilmente como BERNARDO TORRES LINS (OAB:BA45697) SENTENÇA MARCOS ARAPONGA SOARES, por intermédio de advogado constituído, opôs Embargos de Declaração em face da sentença condenatória proferida no ID 452249304, apontando a existência de omissão no referido decisum, uma vez que não houve manifestação acerca da destinação do relógio apreendido quando da prisão em flagrante do réu.

Instado a manifestar-se, a representante do Ministério Público opinou que sejam acatados os embargos opostos, para que seja determinada, por este juízo, a restituição do relógio apreendido ao réu (ID 466327548).

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Destarte, analisando-se os autos, constatamos que assiste inteiramente razão à Defesa, posto que a sentença embargada não fez referência ao relógio citado no auto de exibição e apreensão de ID 206420483, pág. 27, mas tão somente ao aparelho celular e à quantia em dinheiro apreendidos.

Isto posto, decido CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS PROCEDENTES, a fim de sanar a omissão apontada e determinar a devolução do relógio de cor preta, listado no auto de exibição e apreensão colacionado no ID 206420483, pág. 27, eis que não restou comprovada a sua vinculação com o crime de tráfico de drogas.

I.

P.

Cumpra-se.

Salvador(BA), 30 de setembro de 2024.

Eduardo Afonso Maia Caricchio Juiz de Direito
03/10/2024 08:06

Expedição de sentença.
02/10/2024 09:17

Embargos de Declaração Acolhidos
01/10/2024 08:00

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação embargos omissão restituição de bem apreendido relógio_8083303_83.2022
26/09/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:47

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 11:01

Juntada de informação
18/09/2024 10:59

Juntada de mandado
13/09/2024 15:09

Expedição de Mandado.
13/09/2024 15:06

Expedição de decisão.
13/09/2024 11:36

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 08:44

Conclusos para julgamento
05/07/2024 08:32

Decorrido prazo de BERNARDO TORRES LINS em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 20:25

Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2024 12:18

Expedição de intimação.
16/06/2024 17:24

Juntada de Petição de AF 8083303 83 2022 COND
10/06/2024 10:09

Juntada de informação
07/06/2024 16:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:39

Expedição de despacho.
03/06/2024 11:33

Juntada de informação
03/06/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 08:56

Conclusos para decisão
25/05/2024 02:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 11:51

Expedição de despacho.
17/05/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:48

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:31

Audiência em prosseguimento
06/05/2024 17:29

Audiência em prosseguimento
06/05/2024 17:28

Audiência em prosseguimento
06/05/2024 17:28

Audiência em prosseguimento
06/05/2024 17:28

Audiência em prosseguimento
06/05/2024 17:27

Audiência em prosseguimento
06/05/2024 09:05

Expedição de despacho.
06/05/2024 09:04

Juntada de informação
06/05/2024 09:03

Desentranhado o documento
06/05/2024 09:03

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação
25/04/2024 11:42

Juntada de informação
15/04/2024 10:32

Juntada de informação
09/04/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:51

Conclusos para despacho
07/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Documento_1
03/04/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2024 13:04

Juntada de Ofício
20/03/2024 17:29

Expedição de intimação.
25/01/2024 15:17

Audiência em prosseguimento
25/01/2024 15:17

Audiência em prosseguimento
25/01/2024 03:06

Decorrido prazo de BERNARDO TORRES LINS em 11/12/2023 23:59.
25/01/2024 00:21

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/04/2024 09:00 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
23/01/2024 09:22

Juntada de informação
17/01/2024 10:45

Juntada de informação
14/01/2024 07:38

Publicado Intimação em 29/11/2023.
14/01/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
10/01/2024 10:16

Juntada de informação
05/01/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
30/12/2023 01:07

Mandado devolvido Positivamente
28/12/2023 01:10

Mandado devolvido Positivamente
28/12/2023 01:06

Mandado devolvido Negativamente
28/12/2023 01:06

Mandado devolvido Positivamente
13/12/2023 01:11

Mandado devolvido Positivamente
11/12/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2023 15:42

Expedição de Mandado.
28/11/2023 15:39

Expedição de Mandado.
28/11/2023 15:34

Expedição de Mandado.
28/11/2023 15:31

Expedição de Mandado.
28/11/2023 15:28

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:43

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:33

Juntada de Ofício
08/11/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:04

Conclusos para despacho
06/11/2023 18:20

Juntada de Petição de requerimento de intimacao da defesa manifestacao sobre violacoes area de inclusao 8083303832022
03/11/2023 16:05

Expedição de informação.
03/11/2023 16:05

Juntada de informação
27/10/2023 01:39

Decorrido prazo de MARCOS ARAPONGA SOARES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 10:44

Expedição de despacho.
24/10/2023 10:43

Juntada de informação
21/10/2023 11:23

Decorrido prazo de MARCOS ARAPONGA SOARES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:47

Juntada de informação
11/10/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:33

Conclusos para despacho
09/10/2023 19:58

Juntada de Petição de PEDIDO DE RELATORIO ATUALIZADO DO cMEP MARCOS ARAPONGA
07/10/2023 07:11

Publicado Despacho em 06/10/2023.
07/10/2023 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
05/10/2023 11:27

Expedição de despacho.
05/10/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 11:26

Juntada de laudo pericial
02/10/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:55

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/01/2024 11:00 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
26/09/2023 11:14

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:13

Juntada de informação
07/09/2023 12:58

Decorrido prazo de MARCOS ARAPONGA SOARES em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 11:06

Juntada de Petição de AP 8083303 83 2022 CIENTE
22/08/2023 10:44

Expedição de informação.
22/08/2023 10:42

Juntada de informação
21/08/2023 16:42

Juntada de Petição de Documento1
21/08/2023 09:27

Juntada de decisão
18/08/2023 08:51

Expedição de decisão.
18/08/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 09:40

Recebida a denúncia contra MARCOS ARAPONGA SOARES - CPF: *56.***.*15-01 (REU)
16/08/2023 11:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/11/2023 11:00 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
16/08/2023 11:25

Conclusos para decisão
16/08/2023 10:54

Conclusos para decisão
10/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 03:04

Decorrido prazo de BERNARDO TORRES LINS em 12/06/2023 23:59.
03/06/2023 14:13

Publicado Intimação em 02/06/2023.
03/06/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 17:54

Juntada de decisão
27/01/2023 22:53

Decorrido prazo de MARCOS ARAPONGA SOARES em 21/11/2022 23:59.
11/01/2023 06:58

Publicado Despacho em 10/11/2022.
11/01/2023 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
08/11/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 08:56

Conclusos para decisão
24/10/2022 16:38

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
10/10/2022 11:00

Expedição de despacho.
05/10/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:42

Conclusos para decisão
26/07/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:57

Mandado devolvido Positivamente
14/06/2022 08:35

Expedição de Mandado.
14/06/2022 08:34

Juntada de Certidão
13/06/2022 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8007863-63.2024.8.05.0146

Antonio Soares dos Santos

Yara Tche e Alessandro Eventos LTDA

Advogado: Matheus Andrade Braga

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/06/2024 21:26

Exibir Processo

Processo nº 0527432-55.2019.8.05.0001

Beleza.com Comercio de Produtos de Belez...

Salvador Shopping S/A

Advogado: Gabriel Medauar Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/05/2019 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0047435-60.1997.8.05.0001

Real Sociedade Portuguesa de Benef 16 De...

Antonio Inacio dos Santos

Advogado: Theonio Gomes de Freitas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/08/1997 15:08

Exibir Processo

Processo nº 8004314-27.2022.8.05.0110

Maria Pereira Batista

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jaques Douglas Garaffa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/11/2022 08:45

Exibir Processo

Processo nº 8083303-83.2022.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Bernardo Torres Lins

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/10/2024 11:17

Exibir Processo