16/02/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
30/10/2024 19:05

Baixa Definitiva
30/10/2024 19:05

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 19:05

Juntada de Certidão
05/10/2024 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
12/09/2024 16:02

Expedição de sentença.
11/09/2024 17:08

Expedição de ofício.
11/09/2024 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2024 18:43

Conclusos para decisão
06/09/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:21

Expedição de ofício.
30/07/2024 16:10

Expedição de sentença.
30/07/2024 16:10

Expedição de RPV.
30/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:26

Juntada de Petição de alegações finais
25/05/2024 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
27/04/2024 07:36

Decorrido prazo de DELANIO OLIVEIRA JORDAO em 26/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:28

Publicado Sentença em 12/04/2024.
16/04/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 17:27

Expedição de sentença.
09/04/2024 10:29

Expedição de decisão.
09/04/2024 10:29

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
24/01/2024 23:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.
18/01/2024 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
17/01/2024 17:01

Decorrido prazo de DELANIO OLIVEIRA JORDAO em 04/12/2023 23:59.
13/12/2023 15:20

Conclusos para julgamento
13/12/2023 15:17

Juntada de laudo pericial
09/12/2023 04:41

Publicado Decisão em 17/11/2023.
09/12/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8035854-66.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Delanio Oliveira Jordao Advogado: Leonardo Botelho Perri (OAB:BA61705) Reu: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8035854-66.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [1/3 de férias] Reclamante: AUTOR: DELANIO OLIVEIRA JORDAO Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: *89.***.*72-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, 10 de novembro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito
14/11/2023 18:48

Expedição de decisão.
14/11/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2023 09:17

Conclusos para julgamento
14/08/2023 12:15

Juntada de Petição de alegações finais
11/08/2023 17:51

Decorrido prazo de DELANIO OLIVEIRA JORDAO em 10/08/2023 23:59.
29/06/2023 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.
29/06/2023 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 07:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 17:46

Expedição de ato ordinatório.
31/01/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 21:19

Decorrido prazo de DELANIO OLIVEIRA JORDAO em 16/09/2022 23:59.
29/11/2022 21:25

Publicado Sentença em 31/08/2022.
29/11/2022 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
03/11/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 09:36

Decorrido prazo de DELANIO OLIVEIRA JORDAO em 23/09/2022 23:59.
22/09/2022 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2022 23:59.
30/08/2022 17:19

Expedição de sentença.
30/08/2022 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 09:12

Expedição de Certidão.
26/08/2022 09:12

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2022 19:32

Conclusos para julgamento
21/08/2022 23:40

Juntada de Petição de contra-razões
19/07/2022 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2022 23:59.
15/06/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 17:06

Expedição de Certidão.
26/05/2022 07:44

Juntada de Certidão
19/05/2022 09:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/11/2021 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2021 23:59.
29/10/2021 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2021 23:59.
26/10/2021 03:18

Decorrido prazo de DELANIO OLIVEIRA JORDAO em 29/09/2021 23:59.
24/09/2021 03:40

Publicado Sentença em 14/09/2021.
24/09/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
13/09/2021 07:12

Expedição de sentença.
13/09/2021 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 07:30

Expedição de citação.
09/09/2021 07:30

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2021 19:29

Conclusos para julgamento
31/08/2021 02:44

Juntada de Petição de réplica
24/08/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 17:28

Expedição de citação.
09/08/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 08:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 19:41

Conclusos para despacho
16/04/2021 01:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 12:02

Publicado Despacho em 13/04/2021.
14/04/2021 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 04:14

Conclusos para despacho
08/04/2021 02:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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