02/06/2025 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/02/2025 08:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 11:21

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 10:48

Declarada decadência ou prescrição
29/11/2024 12:25

Conclusos para julgamento
13/11/2024 17:11

Juntada de Petição de réplica
11/11/2024 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.
11/11/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:40

Expedição de despacho.
22/10/2024 02:13

Decorrido prazo de EDIZIO DA CONCEICAO CERQUEIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 18:58

Publicado Despacho em 30/09/2024.
15/10/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8136077-22.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Edizio Da Conceicao Cerqueira Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB:BA41939) Reu: Banco Do Brasil S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8136077-22.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: EDIZIO DA CONCEICAO CERQUEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO movida por EDIZIO DA CONCEICAO CERQUEIRA em face do BANCO DO BRASIL S/A, na qual se busca a restituição de diferenças não depositadas, referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, em virtude da aplicação equivocada dos índices de correção monetária.

A inicial encontra-se instruída com documentos pessoais da autora (Id 465488984), procuração ao advogado signatário da inicial (Id 465488987) e demais documentos essenciais que se mostram, a princípio, essenciais à propositura da demanda (Id 465488989).

Analisados os autos.

Decido.

Defiro, neste momento, a gratuidade da justiça.

Verificando-se que a inicial veio carreada com os documentos indispensáveis à sua propositura, assim como que foram atendidos os demais pressupostos processuais, determino a citação da parte acionada, por carta com aviso de recebimento/domicílio eletrônico, dando-lhe ciência da demanda e a fim de que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado nos termos do art. 231, inciso I do CPC.

Fica advertida a parte acionada que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, assim como que se tratando de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Havendo possibilidade de acordo entre as partes, deverá eventual manifestação nesse sentido se dar nos autos do processo, viabilizando-se a solução consensual do litígio.

Providencie o Cartório que a presente citação seja acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contêm a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Atribuo a este despacho força de mandado/carta citatório/intimatório.

P.I.C.

Salvador, 25 de setembro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
26/09/2024 17:25

Expedição de despacho.
25/09/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:20

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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