TJBA - 8041915-06.2022.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 01:00
Decorrido prazo de TATIANA SOARES DE OLIVEIRA TAQUARI em 10/03/2025 23:59.
-
27/02/2025 13:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/02/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2025 02:44
Publicado Despacho em 24/02/2025.
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23/02/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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20/02/2025 14:31
Cominicação eletrônica
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20/02/2025 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
20/02/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 19:17
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 14:52
Conclusos para decisão
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23/10/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 19:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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28/07/2024 07:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
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28/07/2024 07:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
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28/07/2024 06:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
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17/07/2024 21:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
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16/07/2024 20:53
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 15:33
Conclusos para julgamento
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04/07/2024 19:12
Conclusos para despacho
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06/05/2024 08:39
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2024 23:22
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 23:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
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16/03/2024 00:04
Publicado Despacho em 15/03/2024.
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16/03/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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13/03/2024 19:28
Expedição de despacho.
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13/03/2024 16:35
Expedição de despacho.
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13/03/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2024 09:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
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03/02/2024 09:11
Decorrido prazo de TATIANA SOARES DE OLIVEIRA TAQUARI em 04/12/2023 23:59.
-
02/02/2024 11:12
Desentranhado o documento
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02/02/2024 11:12
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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02/02/2024 11:07
Conclusos para despacho
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22/11/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
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18/11/2023 13:51
Publicado Decisão em 17/11/2023.
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18/11/2023 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
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16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8041915-06.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Tatiana Soares De Oliveira Taquari Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981) Autor: Silvano Rodrigues De Araujo Filho Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981) Reu: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8041915-06.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: AUTOR: TATIANA SOARES DE OLIVEIRA TAQUARI e outros Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos etc.
Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.
Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.
Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: *89.***.*72-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.
Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.
Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.
Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.
Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.
Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.
Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.
Publique-se.
Intime-se.
Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.
Diligências necessárias.
Salvador, 10 de novembro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito -
14/11/2023 18:48
Expedição de decisão.
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14/11/2023 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2023 17:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/10/2023 17:13
Conclusos para julgamento
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20/09/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 18:47
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2023 09:00
Mandado devolvido Positivamente
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22/08/2023 19:19
Expedição de Mandado.
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16/08/2023 08:32
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 08:32
Expedição de Ofício.
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08/08/2023 09:32
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.
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15/06/2023 09:25
Conclusos para despacho
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12/04/2023 13:54
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 01:09
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 01:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2023 21:10
Expedição de Certidão.
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23/02/2023 21:09
Juntada de Certidão
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08/02/2023 13:21
Juntada de Petição de petição
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27/01/2023 23:48
Decorrido prazo de TATIANA SOARES DE OLIVEIRA TAQUARI em 09/11/2022 23:59.
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26/12/2022 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
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03/12/2022 21:12
Publicado Sentença em 24/10/2022.
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03/12/2022 21:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
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21/10/2022 14:47
Expedição de sentença.
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21/10/2022 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/10/2022 16:46
Expedição de citação.
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20/10/2022 16:46
Julgado procedente em parte do pedido
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06/09/2022 07:40
Conclusos para julgamento
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05/09/2022 18:04
Expedição de citação.
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05/09/2022 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2022 14:15
Conclusos para despacho
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01/09/2022 14:14
Juntada de Certidão
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27/08/2022 18:00
Juntada de Petição de petição
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15/07/2022 14:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2022 23:59.
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06/04/2022 17:07
Expedição de citação.
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06/04/2022 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2022 16:59
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 14:37
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2022 09:17
Conclusos para despacho
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05/04/2022 08:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2022
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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