16/05/2025 17:43

Conclusos #Não preenchido#
30/04/2025 15:22

Juntada de Petição de 45_ 8033087_53.2024.8.05.0000. MS. reclassificação
08/04/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 02:38

Publicado Despacho em 27/01/2025.
25/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/01/2025 14:57

Conclusos #Não preenchido#
22/01/2025 14:57

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de NOELSON BISPO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:56

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Soares Ferreira Aras Neto DESPACHO 8033087-53.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Noelson Bispo Dos Santos Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8033087-53.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: NOELSON BISPO DOS SANTOS Advogado(s): RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (OAB:BA49515-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Com fulcro nos artigos 10, 350 e 351 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos documentos e das alegações, especialmente preliminares, apresentados pelos impetrados.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, 25 de setembro de 2024 DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS Relator
28/09/2024 05:47

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 22:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/09/2024 17:03

Conclusos #Não preenchido#
17/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
04/07/2024 01:15

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 10:56

Juntada de mandado
20/06/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 16:30

Juntada de Petição de mandado
14/06/2024 00:06

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 18:06

Juntada de Petição de mandado
29/05/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:43

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 17:40

Juntada de Petição de mandado
27/05/2024 01:47

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 11:08

Expedição de Mandado.
21/05/2024 11:08

Expedição de Mandado.
21/05/2024 11:08

Expedição de Mandado.
20/05/2024 16:09

Não Concedida a Medida Liminar
17/05/2024 14:11

Conclusos #Não preenchido#
17/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:45

Inclusão do Juízo 100% Digital
17/05/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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