17/05/2025 07:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS KREJCI em 19/02/2025 23:59.
12/05/2025 14:23

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:08

Juntada de Certidão
31/01/2025 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.
31/01/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 13:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS KREJCI em 31/10/2024 23:59.
12/10/2024 21:19

Publicado Decisão em 09/10/2024.
12/10/2024 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DECISÃO 8001868-83.2019.8.05.0004 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Alagoinhas Autor: Luiz Carlos Krejci Advogado: Coaraci Paulo Teixeira Ott (OAB:BA3802) Advogado: Paula Gordilho Ott (OAB:BA23394) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8001868-83.2019.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: LUIZ CARLOS KREJCI Advogado(s): COARACI PAULO TEIXEIRA OTT (OAB:BA3802), PAULA GORDILHO OTT (OAB:BA23394) Advogado(s): DECISÃO Trata-se de ação de retificação de registro de óbito da Sra.

MAURA VASCONCELOS KREJCI proposta por seu filho, LUIZ CARLOS KREJCI, devidamente qualificados nos autos.

Na petição inicial, a parte autora afirma, em síntese, que a Sra.

MAURA VASCONCELOS KREJCI, em vida, residia no Estado do Rio de Janeiro e, quando o visitava nesta cidade de Alagoinhas durante as férias, veio a óbito e, no momento do registro do assento, neste foi inscrito o endereço do autor, circunstância que disse estar causando entraves na movimentação de ação de inventário.

Requer a retificação do endereço no registro de óbito da Sra.

Maura para que passe a constar que o endereço de residência e domicilio da falecida, quando em vida, era na Cidade de Valença, no Rio de Janeiro, na estrada do Contorno, 5679 ( atrás do Restaurante Point Bahia - Cambotá).

Instruiu a petição inicial com documentos.

Em Petição de ID 167409721, a parte autora comprovou o pagamento das custas iniciais.

Em Parecer de ID 377228935, o Ministério Público opinou pela procedência do pedido, determinando a retificação do registro do óbito, na forma solicitada. É o relatório.

Decido.

A autora pretende a retificação do endereço de residência da Sra.

Maura no assento de óbito da mesma.

Para isso acostou como meio de prova fatura de telefone a fim de demonstrar que a mesma residia no Rio de Janeiro na época do falecimento.

Nesse caso, antes de apreciar o mérito, após o recolhimento das respectivas custas, Oficie-se ao Cartório de RCPN de Alagoinhas/BA - 2º Ofício para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 15 dias, cópia dos documentos que subsidiaram o registro de óbito da Sra.

MAURA VASCONCELOS KREJCI (matrícula 005405 01 55 2017 4 00034 252 0015507 04).

Após resposta, remetam-se os autos à conclusão para Sentença.

Serve a presente de Ofício/Carta.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital.

ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
01/08/2023 11:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/07/2023 14:43

Conclusos para julgamento
27/03/2023 12:30

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
02/03/2023 13:33

Expedição de intimação.
26/07/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 13:50

Conclusos para decisão
16/12/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 19:38

Publicado Despacho em 03/12/2021.
03/12/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 00:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS KREJCI em 04/12/2020 23:59.
20/06/2021 07:36

Publicado Despacho em 12/11/2020.
20/06/2021 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2021
10/11/2020 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2020 21:53

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 18:12

Conclusos para decisão
23/03/2020 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2020 16:47

Classe Processual REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1417) alterada para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
10/12/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 09:56

Conclusos para decisão
18/10/2019 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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