20/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 13/06/2025.
20/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:10

Declarada incompetência
21/03/2025 10:19

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:05

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8070975-53.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jailton De Souza Paula Advogado: Josenildo Pereira De Barros (OAB:BA33441-B) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8070975-53.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: JAILTON DE SOUZA PAULA Advogado(s): JOSENILDO PEREIRA DE BARROS (OAB:BA33441-B) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO JAILTON DE SOUZA AMARAL, representado por seu advogado Josenildo Pereira de Barros (OAB/BA 33.441-B), propôs ação judicial no rito comum do Código de Processo Civil, em face do ESTADO DA BAHIA.

I Ante a decisão de 447293120, a parte autora foi intimada a emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar sua capacidade econômico-financeira, além de apresentar a planilha de cálculos atualizada com o respectivo memorial descritivo, sob pena de indeferimento da inicial, conforme prevê o art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Conforme observa-se nos autos, a parte autora, por meio de petição simples (ID 450891240), requereu a juntada de contracheques (ID 450891243), bem como a dilação de prazo para cumprimento da decisão no que se refere à apresentação da planilha de cálculos.

Assim, defiro o requerimento formulado pelo autor e concedo o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Cumpra-se.

Intime-se.

Esta decisão tem força de mandado/ofício.

Salvador/BA, data do sistema de processo eletrônico.

MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4
02/10/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 12:50

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:06

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 07:04

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 11:40

Conclusos para decisão
29/05/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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