26/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/06/2025 11:01

Expedição de despacho.
26/06/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8025867-74.2019.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Recapagem Pneuforte Ltda Advogado: Tamires Da Silva Barbosa (OAB:BA53107) Advogado: Walter Ney Vita Sampaio (OAB:BA17504) Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 8025867-74.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: RECAPAGEM PNEUFORTE LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: TAMIRES DA SILVA BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TAMIRES DA SILVA BARBOSA, WALTER NEY VITA SAMPAIO IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Nos termos do art. 1.009 e seguintes do CPC, intime-se o apelado para, querendo, contra-arrazoar o recurso.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, 26 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
03/10/2024 12:12

Expedição de despacho.
26/09/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:59

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:11

Juntada de Petição de apelação
08/09/2024 22:00

Publicado Sentença em 28/08/2024.
08/09/2024 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 15:41

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO DO MP
26/08/2024 09:23

Expedição de sentença.
22/08/2024 21:07

Expedição de despacho.
22/08/2024 21:07

Denegada a Segurança a RECAPAGEM PNEUFORTE LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-45 (IMPETRANTE)
13/08/2024 09:20

Conclusos para julgamento
13/08/2024 05:54

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 13:11

Conclusos para decisão
12/08/2024 07:38

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO DO MP
09/08/2024 09:43

Expedição de despacho.
08/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:31

Conclusos para despacho
25/01/2024 00:15

Decorrido prazo de RECAPAGEM PNEUFORTE LTDA em 22/05/2023 23:59.
25/01/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.
31/07/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 14:27

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/07/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/05/2023 12:51

Expedição de despacho.
04/05/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:03

Conclusos para decisão
04/06/2021 01:27

Decorrido prazo de RECAPAGEM PNEUFORTE LTDA em 02/06/2021 23:59.
02/06/2021 02:53

Decorrido prazo de RECAPAGEM PNEUFORTE LTDA em 01/06/2021 23:59.
01/06/2021 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2021 23:59.
13/05/2021 10:57

Publicado Despacho em 10/05/2021.
13/05/2021 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
07/05/2021 16:07

Expedição de despacho.
07/05/2021 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2021 07:49

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 17:54

Conclusos para decisão
29/08/2019 17:40

Juntada de Petição de comunicações
23/08/2019 18:19

Decorrido prazo de RECAPAGEM PNEUFORTE LTDA em 22/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 01:18

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 12/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 18:27

Juntada de Petição de certidão
08/08/2019 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2019 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2019 15:39

Expedição de Mandado.
05/08/2019 15:39

Expedição de intimação.
05/08/2019 15:39

Expedição de intimação.
02/08/2019 14:35

Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2019 16:19

Conclusos para decisão
23/07/2019 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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