TJBA - 0555594-02.2015.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RUBENILTON ANTUNES DE SOUZA LIMA

CPF *69.***.*42-34

Advogados

EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR

OAB: 32751/BA

CPF *18.***.*77-03

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

MARIA DAS GRACAS SOUZA E SILVA

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2022 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2021 08:04

    Publicado Intimação em 29/12/2021.

  • 29/12/2021 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021

  • 28/12/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 18:41

    Devolvidos os autos

  • 24/09/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 23/09/2021 00:00

    Petição

  • 23/09/2021 00:00

    Petição

  • 23/09/2021 00:00

    Petição

  • 23/09/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 23/09/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 23/09/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 23/09/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 23/09/2021 00:00

    Petição

  • 23/09/2021 00:00

    Petição

  • 23/09/2021 00:00

    Petição

  • 23/09/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 22/09/2021 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 22/09/2021 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 22/09/2021 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 22/09/2021 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 22/09/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 22/09/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 22/09/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 22/09/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 22/09/2021 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 22/09/2021 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 13/07/2021 00:00

    Vista ao Advogado

  • 05/07/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 05/07/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 16/02/2021 00:00

    Publicação

  • 15/02/2021 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 15/02/2021 00:00

    Petição

  • 15/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2021 00:00

    Petição

  • 12/02/2021 00:00

    Petição

  • 12/02/2021 00:00

    Petição

  • 12/02/2021 00:00

    Petição

  • 11/02/2021 00:00

    Petição

  • 11/02/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 11/02/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 11/02/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 11/02/2021 00:00

    Petição

  • 11/02/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 10/02/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 10/02/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 10/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 10/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 10/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 10/02/2021 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 10/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 10/02/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 10/02/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 07/12/2020 00:00

    Vista à PGE

  • 07/12/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 23/07/2020 00:00

    Publicação

  • 22/07/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 21/07/2020 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 17/07/2020 00:00

    Recurso Especial

  • 17/07/2020 00:00

    Recurso Extraordinário

  • 10/07/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 09/07/2019 00:00

    Petição

  • 09/07/2019 00:00

    Petição

  • 09/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 09/07/2019 00:00

    Conclusão

  • 09/07/2019 00:00

    Petição

  • 09/07/2019 00:00

    Petição

  • 18/06/2019 10:48

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 18/06/2019 00:00

    Publicação

  • 17/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 14/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 14/06/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 14/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 13/06/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2019 00:00

    Petição

  • 13/06/2019 00:00

    Petição

  • 13/06/2019 00:00

    Petição

  • 13/06/2019 00:00

    Petição

  • 04/06/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 04/06/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 04/06/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 04/06/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 23/05/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 23/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/04/2019 00:00

    Publicação

  • 08/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/03/2019 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 19/03/2019 00:00

    Julgado

  • 11/03/2019 00:00

    Publicação

  • 25/02/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 25/02/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 25/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 25/02/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 25/02/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 25/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 11/02/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 11/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 07/02/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 07/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 07/02/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 07/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 24/01/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 24/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 24/01/2019 00:00

    Petição

  • 24/01/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 24/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 24/01/2019 00:00

    Petição

  • 16/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/01/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 15/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 15/01/2019 00:00

    Publicação

  • 15/01/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 15/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 11/01/2019 00:00

    Mero expediente

  • 11/01/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 11/01/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 10/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 10/01/2019 00:00

    Petição

  • 10/01/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 10/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 10/01/2019 00:00

    Petição

  • 10/01/2019 00:00

    Petição

  • 08/01/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/01/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 06/12/2018 00:00

    Vista à PGE

  • 31/10/2018 00:00

    Publicação

  • 30/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/10/2018 00:00

    Provimento

  • 23/10/2018 00:00

    Julgado

  • 15/10/2018 00:00

    Publicação

  • 05/10/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 05/10/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 04/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 04/10/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 10/04/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 10/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 10/04/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 10/04/2018 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 21/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 20/02/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 20/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 20/02/2018 00:00

    Publicação

  • 16/02/2018 00:00

    Mero expediente

  • 11/01/2018 00:00

    Petição

  • 11/01/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 11/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 11/01/2018 00:00

    Petição

  • 10/01/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 10/01/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 07/12/2017 00:00

    Vista à PGE

  • 07/12/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/12/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/12/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 05/12/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 05/12/2017 00:00

    Publicação

  • 04/12/2017 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 24/11/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/11/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 23/11/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 23/11/2017 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 16/11/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 16/11/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 16/11/2017 00:00

    Publicação

  • 16/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/11/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 16/11/2017 00:00

    Publicação

  • 13/11/2017 00:00

    Mero expediente

  • 13/04/2017 00:00

    Publicação

  • 11/04/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 11/04/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 11/04/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 11/04/2017 00:00

    Distribuição por Prevenção ao Magistrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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