28/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/05/2025 14:38

Baixa Definitiva
28/05/2025 14:38

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 13:54

Transitado em Julgado em 22/05/2025
06/05/2025 01:54

Publicado Ementa em 06/05/2025.
06/05/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
30/04/2025 09:20

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELADO) e não-provido
29/04/2025 08:32

Conhecido o recurso de VICTOR HUGO TELES OLIVEIRA - CPF: *06.***.*03-12 (APELANTE) e não-provido
28/04/2025 18:51

Juntada de Petição de certidão
28/04/2025 18:44

Deliberado em sessão - julgado
09/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:37

Incluído em pauta para 22/04/2025 12:00:00 Plenário Virtual.
07/04/2025 10:53

Solicitado dia de julgamento
28/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
19/12/2024 16:07

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2024 14:57

Juntada de Petição de AC_8072834_07.2024.8.05.0001_VICTOR HUGO TELES OLIVEIRA_PARECER MP
19/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 05:15

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:40

Conclusos #Não preenchido#
13/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:34

Recebidos os autos
13/12/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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