31/05/2025 18:26

Baixa Definitiva
31/05/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 18:25

Juntada de Certidão
28/01/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
24/01/2025 21:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
15/01/2025 17:01

Expedição de intimação.
15/01/2025 16:53

Expedição de intimação.
15/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:40

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de HENRIQUE SILVA SANTOS - CPF: *85.***.*28-00 (REQUERIDO)
06/12/2024 14:39

Conclusos para julgamento
05/12/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 01:24

Mandado devolvido Positivamente
04/12/2024 16:53

Expedição de intimação.
25/10/2024 09:44

Expedição de intimação.
22/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 8002997-50.2024.8.05.0004 Petição Criminal Jurisdição: Alagoinhas Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Octavio Dantas De Oliveira Silva Requerido: Henrique Silva Santos Advogado: Octavio Dantas De Oliveira Silva (OAB:BA47199) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS - BA Processo nº. 8002997-50.2024.8.05.0004 D E S P A C H O

Vistos.

Trata-se de requerimento de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal formulado pelo representante do Ministério Público, tendo como investigado HENRIQUE SILVA SANTOS, baseado no Auto de Prisão em Flagrante nº. 8008592-64.2023.8.05.0004.

Nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, designa-se audiência para o dia 5/12/2024, às 8:45 horas, para análise quanto à homologação da proposta de Acordo de Não Persecução Penal ofertada em ID 446494502.

Destaca-se, considerando-se o teor constante no Ofício de n. 68/2023 (anexo ao presente), oriundo dos membros do Ministério Público em atuação perante este Juízo, bem como as disposições contidas na Resolução nº 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça (art. 4º) e no Ato Conjunto nº 02 de 02 de fevereiro de 2023 do TJBA (art. 3º, caput), que a audiência terá formato híbrido, com possibilidade, aos participantes, de comparecimento pessoal ou telepresencial, devendo o patrono do requerido, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar se concorda com o referido formato, ressaltando-se que eventual silêncio importará concordância.

Intime-se o investigado, bem como seu patrono, subscritor do Termo de ID 446494506.

Ciência ao representante do Ministério Público.

Cumpra-se.

Alagoinhas, 12 de setembro de 2024.

LUCIANO RIBEIRO GUIMARÃES FILHO JUIZ DE DIREITO
07/10/2024 11:55

Expedição de intimação.
20/09/2024 12:26

Audiência SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO designada conduzida por 05/12/2024 08:45 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.
12/09/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:39

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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