TJBA - 8000576-97.2024.8.05.0033

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA INTIMAÇÃO 8000576-97.2024.8.05.0033 Carta Precatória Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Abreu Comercio De Moveis Eireli Advogado: Tarcisio Dourado De Oliveira (OAB:BA65737) Advogado: Ciro Garzedin Gomes (OAB:BA41560) Advogado: Andre Luiz Ribeiro Maia (OAB:BA27242) Deprecante: Juizo De Direito Da 4ª Vara Cível Da Comarca De Itabuna-bahia Deprecado: Juízo De Direito Da Vara Cível Da Comarca De Buerarema-ba Reu: Tatiana Dos Santos Anjos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE BUERAREMA CARTÓRIO DA VARA CÍVEL - e-mail: [email protected] - Contato: (73) 3237 – 1 4 2 3 – Ramal 03 Avenida Góes Calmon, n.º 513, Centro – Buerarema – B a h i a – C E P: 4 5 6 1 5 - 0 0 0 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 162, § 4º, do CPC c/c Prov. n.º 06/2016, GSEC e da Portaria n.º 10/2022 que define os procedimentos a serem adotados acerca dos atos ordinatórios, dou cumprimento.

PROCESSO: 8000576-97.2024.8.05.0033 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) AUTOR: ABREU COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI Endereço: DO JARACATIA, 428, CAMINHO DAS ÁRVORES, SALVADOR - BA - CEP: 41820-665 DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA-BA Endereço: Rua Santa Cruz, s/n.º, Fórum - Módulo 1, Nossa Senhora das Graças, ITABUNA - BA - CEP: 45603-305 Advogado(s) do reclamante: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO MAIA, TARCÍSIO DOURADO DE OLIVEIRA, CIRO GARZEDIN GOMES DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BUERAREMA-BA Endereço: Avenida Góes Calmon, 513, Fórum Genaro José de Oliveira, Centro, BUERAREMA - BA - CEP: 45615-000 RÉU: TATIANA DOS SANTOS ANJOS Endereço: Rua A, 232, São Bento, BUERAREMA - BA - CEP: 45615-000 01 - [ ] Diga a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. 02 - [ ] Faço vista dos autos à parte ( ) autora, ( ) ré, ( ) Ministério Público ( ) para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. 03 - [ x ] Recolha a parte autora a CUSTA JUDICIAL PENDENTE, conforme solicitado no OFÍCIO ID 454189819, bem como esta intimação eletrônica. 04 - [ ] Forneça a parte ( ) autora, ( ) ré, na pessoa de seu(a) advogado(a), no prazo de 10 (dez) dias, endereço atualizado da parte. 05 - [ ] Manifeste-se a parte ( ) autora, ( ) ré sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias. 06 - [ ] Notifique-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, substitua o advogado ora constituído, uma vez que o mesmo já é falecido, como é de notório conhecimento nesta cidade. 07 - [ ] Faço vista dos autos à parte ( ) autora, ( ) ré para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado à(s) fl(s). ________________. 08 - [ ] Intime-se o autor/exequente por meio de seu procurador para promover o andamento do feito em 48 (quarenta e oito) horas.

Transcorrido o prazo sem cumprimento, os autos serão conclusos ao MM Juiz para fins de extinção. 09 - [ ] Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito em 48 (quarenta e oito) horas.

Transcorrido o prazo sem cumprimento, os autos serão conclusos ao MM Juiz para fins de extinção. 10 - [ ] Recolha o recorrente as custas da remessa. 11 - [ ] Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando cada modalidade, no prazo de 5 (cinco) dias. 12 - [ ] Diga a parte__________ sobre a proposta de acordo ou pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. 13 - [ ] Sobre os bens oferecidos à penhora diga o credor, no prazo de 10 (dez) dias. 14 - [ ] Sobre o depósito efetuado pelo devedor, diga o credor, no prazo de 10 (dez) dias. 15 - [ ] Complemente a parte recorrente o recolhimento das custas recursais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem cumprimento os autos serão conclusos para deliberação do MM.

Juiz. 16 - [ ] Manifeste-se a parte __________ sobre os cálculos apresentados às fl(s). _______.

Prazo: 10 dias. 17 - [ ] Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 18 - [ ] Expeça-se Alvará em favor da parte Autora do depósito existente nos autos (ID ....... ), e, considerando-se que a parte não apresenta objeção ao valor (ID ........ ), arquive-se o feito na forma da Lei.

Destaco que o Alvará poderá ser levantado pela parte Autora ou pelo advogado constituído, tendo em vista que foram outorgados poderes para dar quitação ( ....... ).

Cumpra-se. 19 - [ ] Intime-se a parte adversa para se manifestar sobre a impugnação ao valor da causa, no prazo de 05 dias. 20- [ ] Fica intimado(a) a parte autora, na pessoa do advogado(a), para tomar ciência da expedição do Termo de Curatela, constante do ID ( … ) e, adote os procedimentos cabíveis para coleta de assinatura da parte autora e em seguida fazer juntada do termo devidamente assinado nos autos. 21 - [ ] Devolva o oficial de justiça o mandado cumprido, no prazo de 48 horas. 22 - [ ] De ordem, fica o feito suspenso pelo prazo requerido. 23 - [ ] Expeça(m)-se o(s) ofício(s) conforme requerido. 24 - [ ] Cite-se/Intime-se, no endereço informado. 25 - [ ] Cumpra-se a Carta Precatória, servindo a própria como mandado. 26 - [ ] Intime-se o réu/executado da penhora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias (cumprimento de sentença - art. 475-J, § 1º, do CPC). 27- [ ] Cumpra-se como requer o Ministério Público. 28- [ ] Intime-se a parte ( ) autora, ( ) ré para se manifestar acerca da PENHORA/AVALIAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias. 29- [ ] Fica a parte autora, ( ) ré ( ) intimada, na pessoa de seu(a) advogado(a), do Despacho (ID ...............), na hipótese de aceitar o "Juízo 100% Digital”, deve juntar nos autos petição informando os meios eletrônicos para Intimação, Notificação e Citação, tais como: Whatsapp, E-mail's, Telefone. 30 - [ ] Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 31- [ ] Fica intimado(a) a parte autora, na pessoa do advogado(a), para tomar ciência do teor da certidão de ID (…........), e no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o número de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas/Jurídicas (CPF/CNPJ) do RÉU/EXECUTADO(A), para fins de saneamento do feito. 32- [ ] Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal para, no prazo de 05 dias, manifestar(em) do que entender de direito. 33- ( ) Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora ( ), ré ( ) para juntar aos autos o instrumento de procuração conferido.

Certifico que for(am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(ns): 03, do que dou fé.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Buerarema - BA, 7 de outubro de 2024.

Eu, CARYNE CARDOSO ALVES RIBEIRO, Técnica Judiciária, digitei e assino eletronicamente.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA INTIMAÇÃO 8000576-97.2024.8.05.0033 Carta Precatória Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Abreu Comercio De Moveis Eireli Advogado: Tarcisio Dourado De Oliveira (OAB:BA65737) Advogado: Ciro Garzedin Gomes (OAB:BA41560) Advogado: Andre Luiz Ribeiro Maia (OAB:BA27242) Deprecante: Juizo De Direito Da 4ª Vara Cível Da Comarca De Itabuna-bahia Deprecado: Juízo De Direito Da Vara Cível Da Comarca De Buerarema-ba Reu: Tatiana Dos Santos Anjos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE BUERAREMA CARTÓRIO DA VARA CÍVEL - e-mail: [email protected] - Contato: (73) 3237 – 1 4 2 3 – Ramal 03 Avenida Góes Calmon, n.º 513, Centro – Buerarema – B a h i a – C E P: 4 5 6 1 5 - 0 0 0 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 162, § 4º, do CPC c/c Prov. n.º 06/2016, GSEC e da Portaria n.º 10/2022 que define os procedimentos a serem adotados acerca dos atos ordinatórios, dou cumprimento.

PROCESSO: 8000576-97.2024.8.05.0033 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) AUTOR: ABREU COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI Endereço: DO JARACATIA, 428, CAMINHO DAS ÁRVORES, SALVADOR - BA - CEP: 41820-665 DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA-BA Endereço: Rua Santa Cruz, s/n.º, Fórum - Módulo 1, Nossa Senhora das Graças, ITABUNA - BA - CEP: 45603-305 Advogado(s) do reclamante: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO MAIA, TARCÍSIO DOURADO DE OLIVEIRA, CIRO GARZEDIN GOMES DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BUERAREMA-BA Endereço: Avenida Góes Calmon, 513, Fórum Genaro José de Oliveira, Centro, BUERAREMA - BA - CEP: 45615-000 RÉU: TATIANA DOS SANTOS ANJOS Endereço: Rua A, 232, São Bento, BUERAREMA - BA - CEP: 45615-000 01 - [ ] Diga a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. 02 - [ ] Faço vista dos autos à parte ( ) autora, ( ) ré, ( ) Ministério Público ( ) para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. 03 - [ x ] Recolha a parte autora a CUSTA JUDICIAL PENDENTE, conforme solicitado no OFÍCIO ID 454189819, bem como esta intimação eletrônica. 04 - [ ] Forneça a parte ( ) autora, ( ) ré, na pessoa de seu(a) advogado(a), no prazo de 10 (dez) dias, endereço atualizado da parte. 05 - [ ] Manifeste-se a parte ( ) autora, ( ) ré sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias. 06 - [ ] Notifique-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, substitua o advogado ora constituído, uma vez que o mesmo já é falecido, como é de notório conhecimento nesta cidade. 07 - [ ] Faço vista dos autos à parte ( ) autora, ( ) ré para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado à(s) fl(s). ________________. 08 - [ ] Intime-se o autor/exequente por meio de seu procurador para promover o andamento do feito em 48 (quarenta e oito) horas.

Transcorrido o prazo sem cumprimento, os autos serão conclusos ao MM Juiz para fins de extinção. 09 - [ ] Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito em 48 (quarenta e oito) horas.

Transcorrido o prazo sem cumprimento, os autos serão conclusos ao MM Juiz para fins de extinção. 10 - [ ] Recolha o recorrente as custas da remessa. 11 - [ ] Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando cada modalidade, no prazo de 5 (cinco) dias. 12 - [ ] Diga a parte__________ sobre a proposta de acordo ou pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. 13 - [ ] Sobre os bens oferecidos à penhora diga o credor, no prazo de 10 (dez) dias. 14 - [ ] Sobre o depósito efetuado pelo devedor, diga o credor, no prazo de 10 (dez) dias. 15 - [ ] Complemente a parte recorrente o recolhimento das custas recursais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem cumprimento os autos serão conclusos para deliberação do MM.

Juiz. 16 - [ ] Manifeste-se a parte __________ sobre os cálculos apresentados às fl(s). _______.

Prazo: 10 dias. 17 - [ ] Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 18 - [ ] Expeça-se Alvará em favor da parte Autora do depósito existente nos autos (ID ....... ), e, considerando-se que a parte não apresenta objeção ao valor (ID ........ ), arquive-se o feito na forma da Lei.

Destaco que o Alvará poderá ser levantado pela parte Autora ou pelo advogado constituído, tendo em vista que foram outorgados poderes para dar quitação ( ....... ).

Cumpra-se. 19 - [ ] Intime-se a parte adversa para se manifestar sobre a impugnação ao valor da causa, no prazo de 05 dias. 20- [ ] Fica intimado(a) a parte autora, na pessoa do advogado(a), para tomar ciência da expedição do Termo de Curatela, constante do ID ( … ) e, adote os procedimentos cabíveis para coleta de assinatura da parte autora e em seguida fazer juntada do termo devidamente assinado nos autos. 21 - [ ] Devolva o oficial de justiça o mandado cumprido, no prazo de 48 horas. 22 - [ ] De ordem, fica o feito suspenso pelo prazo requerido. 23 - [ ] Expeça(m)-se o(s) ofício(s) conforme requerido. 24 - [ ] Cite-se/Intime-se, no endereço informado. 25 - [ ] Cumpra-se a Carta Precatória, servindo a própria como mandado. 26 - [ ] Intime-se o réu/executado da penhora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias (cumprimento de sentença - art. 475-J, § 1º, do CPC). 27- [ ] Cumpra-se como requer o Ministério Público. 28- [ ] Intime-se a parte ( ) autora, ( ) ré para se manifestar acerca da PENHORA/AVALIAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias. 29- [ ] Fica a parte autora, ( ) ré ( ) intimada, na pessoa de seu(a) advogado(a), do Despacho (ID ...............), na hipótese de aceitar o "Juízo 100% Digital”, deve juntar nos autos petição informando os meios eletrônicos para Intimação, Notificação e Citação, tais como: Whatsapp, E-mail's, Telefone. 30 - [ ] Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 31- [ ] Fica intimado(a) a parte autora, na pessoa do advogado(a), para tomar ciência do teor da certidão de ID (…........), e no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o número de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas/Jurídicas (CPF/CNPJ) do RÉU/EXECUTADO(A), para fins de saneamento do feito. 32- [ ] Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal para, no prazo de 05 dias, manifestar(em) do que entender de direito. 33- ( ) Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora ( ), ré ( ) para juntar aos autos o instrumento de procuração conferido.

Certifico que for(am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(ns): 03, do que dou fé.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Buerarema - BA, 7 de outubro de 2024.

Eu, CARYNE CARDOSO ALVES RIBEIRO, Técnica Judiciária, digitei e assino eletronicamente.