26/02/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/02/2025 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/02/2025 16:11

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:55

Decorrido prazo de ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA em 06/12/2024 23:59.
17/11/2024 09:20

Publicado Intimação em 13/11/2024.
17/11/2024 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 10:58

Juntada de ato ordinatório
02/11/2024 13:24

Decorrido prazo de CTS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:08

Decorrido prazo de CTS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 18:56

Juntada de Petição de apelação
26/10/2024 13:20

Publicado Sentença em 10/10/2024.
26/10/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0510588-35.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Cts Comercio E Servicos Ltda Advogado: Elmar Caetano De Souza Lima (OAB:BA30459) Interessado: Global Village Telecom Ltda.

Advogado: Lucas Mayall Morais De Araujo (OAB:RJ185746) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0510588-35.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: CTS COMERCIO E SERVICOS LTDA Requerido(a) INTERESSADO: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.

Vistos, etc...

Este juízo julgou procedente em parte a ação, condenando o réu a pagar ao autor valor relativo a perdas e danos, bem como indenização por danos morais (ID. 403368260).

Alegando omissões no julgado, a parte autora opôs embargos de declaração, requerendo a reforma da sentença.

Instado a se manifestar, o embargado quedou-se inerte. É o relatório.

Decido.

Entendo que os embargos opostos não merecem ser providos, pois o art. 1.022 do Código de Processo Civil determina que eles somente serão cabíveis quando houver, no julgado, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e não há, na decisão embargada, nenhum destes vícios.

Diferentemente do que assevera o embargante, na decisão embargada foram expostas as razões de convicção da magistrada, com demonstração do caminho lógico percorrido para chegar à conclusão, não havendo que se falar em contradição, omissão ou obscuridade do julgado.

Na verdade, o que o embargante pretende é rediscutir o mérito da decisão, o que só se admite em sede de apelação, pois este juízo já não pode mais inovar no processo, em relação ao cerne da controvérsia, pois já cumpriu seu ofício, no tocante a tal fase processual.

Logo, se o embargante acha que este juízo não apreciou corretamente as provas coligidas aos autos, deve manejar o recurso processual adequado para obter a revisão do julgado na instância superior em razão do alegado erro in judicando, e não opor embargos de declaração, cuja função é meramente integrativa.

Ausente os requisitos que poderiam determinar o provimento do recurso, pois não há nem omissão, nem contradição, nem obscuridade, tampouco erro material na sentença recorrida, o caso é de lhe negar provimento.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora, porque tempestivos, mas lhes NEGO PROVIMENTO.

Publique-se.

Havendo o trânsito em julgado, certifique-se o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Salvador/BA, 21 de setembro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta
21/09/2024 22:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2024 15:07

Conclusos para despacho
20/04/2024 08:41

Decorrido prazo de CTS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 08:41

Decorrido prazo de GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. em 19/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:01

Publicado Despacho em 12/04/2024.
14/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
05/04/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 02:35

Decorrido prazo de CTS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:35

Decorrido prazo de GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 19:43

Publicado Sentença em 27/11/2023.
13/12/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:21

Conclusos para decisão
04/12/2023 22:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 15:08

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2023 12:56

Conclusos para julgamento
13/03/2023 12:56

Juntada de Certidão
31/10/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
14/03/2022 00:00

Publicação
09/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/02/2022 00:00

Mero expediente
09/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
09/06/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
14/12/2018 00:00

Petição
21/11/2018 00:00

Publicação
20/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2018 00:00

Antecipação de tutela
13/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
15/08/2018 00:00

Petição
17/07/2018 00:00

Publicação
16/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2018 00:00

Mero expediente
26/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
26/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
12/06/2018 00:00

Petição
21/05/2018 00:00

Documento
21/05/2018 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
18/05/2018 00:00

Petição
07/03/2018 00:00

Expedição de Carta
06/03/2018 00:00

Publicação
05/03/2018 00:00

Expedição de Carta
05/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/02/2018 00:00

Mero expediente
27/02/2018 00:00

Audiência Designada
22/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
28/10/2017 00:00

Petição
29/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
27/09/2017 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DA PARTE - AR FRUSTADO
27/09/2017 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
27/09/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
31/07/2017 00:00

Publicação
28/07/2017 00:00

Expedição de Carta
28/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2017 00:00

Mero expediente
22/06/2017 00:00

Audiência Designada
20/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
24/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
11/05/2017 00:00

Petição
24/04/2017 00:00

Publicação
20/04/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2017 00:00

Mero expediente
10/01/2017 00:00

Concluso para Despacho
19/07/2016 00:00

Petição
28/06/2016 00:00

Publicação
27/06/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2016 00:00

Mero expediente
16/06/2016 00:00

Concluso para Despacho
26/02/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2016

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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