10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA INTIMAÇÃO 8000730-18.2024.8.05.0033 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Antonio Mota Carvalho Advogado: Emerson Ribeiro Santana (OAB:BA60088) Reu: Confederacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos Advogado: Victoria Lucia Nunes Valadares (OAB:MG196335) Advogado: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB:MG210808) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000730-18.2024.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: ANTONIO MOTA CARVALHO Advogado(s): EMERSON RIBEIRO SANTANA (OAB:BA60088) REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s): VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES (OAB:MG196335), CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO (OAB:MG210808) SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO Firmado acordo entre as partes em audiência de conciliação, conforme se verifica em Ata juntada ao ID 455795352.

Observo que a transação celebrada entre as partes, que são capazes, tem objeto lícito e juridicamente possível, envolvendo direito disponível e não prejudica direito de terceiro.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre a parte autora e a demandada para que possa surtir os jurídicos e legais efeitos, conforme se depreende do quanto disposto no ID 455795352, e, uma vez verificada a convergência de vontades das mesmas, declaro EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

BUERAREMA/BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
03/10/2024 12:29

Expedição de citação.
03/10/2024 12:29

Homologada a Transação
28/08/2024 14:26

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2024 13:07

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 09:14

Juntada de Petição de certidão
01/08/2024 08:28

Conclusos para julgamento
01/08/2024 08:28

Juntada de Certidão
31/07/2024 08:17

Audiência Conciliação realizada conduzida por 31/07/2024 08:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA, #Não preenchido#.
30/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:37

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:36

Desentranhado o documento
27/06/2024 10:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
27/06/2024 10:32

Desentranhado o documento
27/06/2024 10:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
27/06/2024 10:21

Expedição de citação.
27/06/2024 10:20

Juntada de mandado
27/06/2024 10:17

Juntada de mandado
27/06/2024 10:13

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 31/07/2024 08:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA, #Não preenchido#.
27/06/2024 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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