TJBA - 8075107-95.2020.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2024 16:15
Publicado Sentença em 09/10/2024.
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19/10/2024 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8075107-95.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Iracema Dulcineia Amaral Almeida Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Janis Santos Leal Pinheiro (OAB:BA61556) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203 - Imbuí - Salvador/BA - CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 Processo nº 8075107-95.2020.8.05.0001 REQUERENTE: IRACEMA DULCINEIA AMARAL ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.
Expeça-se o alvará e intime-se.
Arquive-se com baixa.
Salvador, data registrada no sistema.
RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) -
09/10/2024 08:41
Baixa Definitiva
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09/10/2024 08:41
Arquivado Definitivamente
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09/10/2024 08:41
Juntada de Certidão
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07/10/2024 12:30
Expedição de sentença.
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07/10/2024 11:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/09/2024 11:22
Conclusos para decisão
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26/09/2024 04:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
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25/09/2024 13:10
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 12:08
Conclusos para decisão
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13/08/2024 21:15
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 14:05
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 08:44
Expedição de ofício.
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22/07/2024 17:46
Expedição de Ofício.
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10/06/2024 21:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
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06/06/2024 19:18
Decorrido prazo de IRACEMA DULCINEIA AMARAL ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.
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22/05/2024 23:20
Publicado Sentença em 20/05/2024.
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22/05/2024 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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15/05/2024 09:05
Cominicação eletrônica
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15/05/2024 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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15/05/2024 09:05
Homologado o pedido
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03/04/2024 21:20
Conclusos para julgamento
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25/03/2024 21:54
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 00:37
Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.
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21/03/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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14/03/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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11/11/2023 09:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.
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11/11/2023 09:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.
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05/11/2023 16:20
Juntada de Petição de petição
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05/11/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2023 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 23:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
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15/09/2023 11:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/09/2023 11:21
Expedição de ato ordinatório.
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15/09/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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10/09/2023 21:33
Juntada de Petição de petição
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22/07/2023 19:27
Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.
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22/07/2023 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
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20/07/2023 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/07/2023 12:07
Expedição de ato ordinatório.
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20/07/2023 12:06
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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20/07/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 11:19
Recebidos os autos
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02/06/2023 11:19
Juntada de decisão
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02/06/2023 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2023 19:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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13/03/2023 19:49
Juntada de Certidão
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04/10/2022 12:53
Expedição de despacho.
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03/10/2022 16:08
Expedição de decisão.
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03/10/2022 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/10/2022 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2022 10:53
Conclusos para despacho
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10/08/2022 04:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2022 23:59.
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09/08/2022 23:13
Juntada de Petição de petição
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03/08/2022 18:59
Publicado Decisão em 21/07/2022.
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03/08/2022 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
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19/07/2022 20:12
Expedição de decisão.
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19/07/2022 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/07/2022 20:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/03/2022 15:35
Conclusos para julgamento
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21/03/2022 15:35
Juntada de Certidão
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03/12/2021 04:33
Decorrido prazo de IRACEMA DULCINEIA AMARAL ALMEIDA em 19/10/2021 23:59.
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30/11/2021 04:27
Publicado Despacho em 14/10/2021.
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30/11/2021 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
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28/10/2021 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2021 23:59.
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18/10/2021 23:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/10/2021 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/09/2021 11:34
Expedição de sentença.
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27/09/2021 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/09/2021 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2021 07:59
Conclusos para despacho
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04/08/2021 07:56
Juntada de Certidão
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03/08/2021 23:34
Juntada de Petição de petição
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27/07/2021 15:42
Publicado Sentença em 22/07/2021.
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27/07/2021 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
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21/07/2021 16:36
Expedição de sentença.
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21/07/2021 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/07/2021 09:54
Expedição de sentença.
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16/07/2021 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/07/2021 09:54
Julgado improcedente o pedido
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06/07/2021 22:03
Conclusos para julgamento
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15/04/2021 03:03
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 14/04/2021 23:59.
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31/03/2021 10:51
Juntada de Petição de petição
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30/03/2021 13:32
Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2021.
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30/03/2021 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
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29/03/2021 07:47
Expedição de ato ordinatório.
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29/03/2021 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/03/2021 07:47
Audiência Conciliação cancelada para 21/07/2021 08:40 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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29/03/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
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26/03/2021 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2020 10:30
Expedição de citação via Sistema.
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01/08/2020 23:22
Audiência conciliação designada para 21/07/2021 08:40.
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01/08/2020 23:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2020
Ultima Atualização
19/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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