TJBA - 8054705-27.2019.8.05.0001
1ª instância - 14Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 21:16
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/10/2024 23:59.
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8054705-27.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: M.
F.
D.
S.
S.
Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823) Executado: Tam Linhas Aereas S/a.
Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Renata Amoedo Cavalcante (OAB:BA17110) Executado: Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens S.a.
Advogado: Andreza Fernandes Silva (OAB:SP193684) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Exequente: Graciete Da Silva Sacramento Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarda de Salvador 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8054705-27.2019.8.05.0001 EXEQUENTE: M.
F.
D.
S.
S., GRACIETE DA SILVA SACRAMENTO EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Atraso de vôo]/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte TAM LINHAS AEREAS S/A intimada a recolher as custas processuais remanescentes e despesa com perícia judicial suportada pelo TJBA, conforme DAJE anexo, no prazo de 20 (vinte) dias.
Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.
Dúvidas: enviar e-mail para [email protected] Salvador, 09 de setembro de 2024 AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS TÉCNICO JUDICIÁRIO -
03/10/2024 17:46
Baixa Definitiva
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03/10/2024 17:46
Arquivado Definitivamente
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18/09/2024 00:44
Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.
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18/09/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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13/09/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 00:42
Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 24/07/2024 23:59.
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18/07/2024 02:31
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/07/2024 23:59.
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16/07/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 09:35
Expedição de sentença.
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19/06/2024 13:26
Expedição de sentença.
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14/06/2024 11:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/04/2024 18:37
Decorrido prazo de GRACIETE DA SILVA SACRAMENTO em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 18:37
Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA DA SILVA SACRAMENTO em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 18:37
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 18:37
Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 25/04/2024 23:59.
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05/04/2024 23:47
Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.
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05/04/2024 23:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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02/04/2024 09:45
Conclusos para despacho
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02/04/2024 09:44
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/04/2024 09:03
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 09:58
Recebidos os autos
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01/04/2024 09:58
Juntada de Certidão
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01/04/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2023 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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07/10/2023 14:40
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/10/2023 23:59.
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07/10/2023 14:40
Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 06/10/2023 23:59.
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07/10/2023 04:50
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/10/2023 23:59.
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07/10/2023 04:50
Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 06/10/2023 23:59.
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02/10/2023 18:31
Juntada de Petição de 80547052720198050001 manifestacao recurso apelacao requisitos de admissibilidade
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29/09/2023 08:45
Expedição de ato ordinatório.
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29/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 15:44
Juntada de Petição de contra-razões
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19/09/2023 20:15
Decorrido prazo de GRACIETE DA SILVA SACRAMENTO em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 20:15
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 20:15
Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 19:23
Decorrido prazo de GRACIETE DA SILVA SACRAMENTO em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 19:23
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 19:23
Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 18/09/2023 23:59.
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15/09/2023 20:43
Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.
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15/09/2023 20:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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15/09/2023 09:32
Juntada de Petição de 80547052720198050001 ciencia sentenca
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13/09/2023 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/09/2023 12:41
Expedição de ato ordinatório.
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13/09/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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07/09/2023 13:10
Juntada de Petição de apelação
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24/08/2023 18:30
Publicado Sentença em 23/08/2023.
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24/08/2023 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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22/08/2023 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/08/2023 10:45
Julgado improcedente o pedido
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17/05/2023 15:31
Conclusos para julgamento
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09/05/2023 19:58
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/04/2023 23:59.
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07/05/2023 16:53
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/02/2023 23:59.
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03/03/2023 08:03
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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26/02/2023 20:39
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/02/2023 23:59.
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25/02/2023 00:58
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/10/2022 23:59.
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24/02/2023 14:35
Expedição de despacho.
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24/02/2023 10:26
Expedição de despacho.
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19/02/2023 19:41
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2023 01:06
Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA DA SILVA SACRAMENTO em 02/02/2023 23:59.
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16/02/2023 18:31
Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2022.
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16/02/2023 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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05/02/2023 06:49
Decorrido prazo de GRACIETE DA SILVA SACRAMENTO em 02/02/2023 23:59.
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26/12/2022 02:36
Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA DA SILVA SACRAMENTO em 31/10/2022 23:59.
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15/12/2022 11:56
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO realizada para 15/12/2022 11:00 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
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15/12/2022 11:29
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada para 15/12/2022 11:00 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
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15/12/2022 11:25
Juntada de ata da audiência
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15/12/2022 09:32
Conclusos para despacho
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14/12/2022 20:10
Juntada de Petição de substabelecimento
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14/12/2022 11:15
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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24/11/2022 13:06
Expedição de ato ordinatório.
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24/11/2022 13:00
Expedição de ato ordinatório.
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24/11/2022 12:38
Expedição de carta via ar digital.
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24/11/2022 12:38
Expedição de carta via ar digital.
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24/11/2022 12:38
Expedição de carta via ar digital.
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24/11/2022 12:38
Expedição de carta via ar digital.
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24/11/2022 12:33
Audiência Aud. de Instrução e Julgamento designada para 15/12/2022 09:00 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
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04/11/2022 19:43
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/10/2022 23:59.
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19/09/2022 17:56
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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15/09/2022 15:55
Expedição de carta via ar digital.
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15/09/2022 15:55
Expedição de carta via ar digital.
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15/09/2022 15:54
Expedição de carta via ar digital.
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15/09/2022 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/09/2022 13:02
Expedição de ato ordinatório.
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15/09/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 14:50
Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA DA SILVA SACRAMENTO em 12/09/2022 23:59.
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13/09/2022 12:40
Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA DA SILVA SACRAMENTO em 12/09/2022 23:59.
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09/08/2022 08:57
Expedição de carta via ar digital.
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09/08/2022 08:57
Expedição de carta via ar digital.
-
09/08/2022 08:57
Expedição de carta via ar digital.
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07/08/2022 08:33
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/08/2022 23:59.
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03/08/2022 07:53
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/08/2022 23:59.
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05/07/2022 04:49
Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 04:49
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 04:49
Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA DA SILVA SACRAMENTO em 04/07/2022 23:59.
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22/06/2022 12:21
Expedição de carta via ar digital.
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22/06/2022 12:21
Expedição de carta via ar digital.
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22/06/2022 12:21
Expedição de carta via ar digital.
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08/06/2022 08:46
Publicado Despacho em 06/06/2022.
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08/06/2022 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
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03/06/2022 17:17
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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03/06/2022 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/06/2022 10:52
Expedição de despacho.
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02/06/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2022 14:40
Audiência Instrução designada para 22/09/2022 10:00 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
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12/05/2022 11:34
Conclusos para despacho
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12/04/2022 07:05
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/04/2022 23:59.
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12/04/2022 07:05
Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 11/04/2022 23:59.
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12/04/2022 07:05
Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA DA SILVA SACRAMENTO em 11/04/2022 23:59.
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06/04/2022 08:17
Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA DA SILVA SACRAMENTO em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 08:17
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 08:17
Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 08:17
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 08:16
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/04/2022 23:59.
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20/03/2022 12:26
Publicado Despacho em 14/03/2022.
-
20/03/2022 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2022
-
11/03/2022 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/03/2022 16:40
Expedição de despacho.
-
09/03/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 18:46
Conclusos para despacho
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27/01/2022 06:10
Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 21/01/2022 23:59.
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10/01/2022 12:55
Juntada de Petição de petição
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11/12/2021 11:00
Publicado Despacho em 10/12/2021.
-
11/12/2021 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
-
09/12/2021 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/11/2021 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/11/2021 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 13:56
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 16:14
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2021 05:07
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/07/2021 23:59.
-
03/07/2021 01:40
Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA DA SILVA SACRAMENTO em 29/06/2021 23:59.
-
03/07/2021 01:40
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/06/2021 23:59.
-
03/07/2021 01:40
Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 29/06/2021 23:59.
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02/07/2021 14:12
Publicado Despacho em 17/06/2021.
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02/07/2021 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
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16/06/2021 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/06/2021 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 15:30
Conclusos para despacho
-
21/04/2021 13:45
Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA DA SILVA SACRAMENTO em 13/05/2020 23:59.
-
21/04/2021 13:45
Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 13/05/2020 23:59.
-
21/04/2021 10:23
Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA DA SILVA SACRAMENTO em 13/05/2020 23:59.
-
21/04/2021 10:23
Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 13/05/2020 23:59.
-
14/04/2021 01:48
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 01:28
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/04/2021 23:59.
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15/03/2021 15:25
Publicado Despacho em 17/04/2020.
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15/03/2021 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
13/03/2021 02:00
Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 12/03/2021 23:59.
-
13/03/2021 01:59
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/03/2021 23:59.
-
13/03/2021 01:59
Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA DA SILVA SACRAMENTO em 12/03/2021 23:59.
-
23/02/2021 21:11
Publicado Despacho em 18/02/2021.
-
23/02/2021 21:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
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16/02/2021 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/02/2021 10:27
Expedição de despacho via Sistema.
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15/02/2021 14:44
Expedição de despacho via Sistema.
-
15/02/2021 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2021 11:54
Conclusos para despacho
-
20/01/2021 00:27
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/10/2020 23:59:59.
-
11/01/2021 20:52
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/09/2020 23:59:59.
-
11/01/2021 20:51
Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA DA SILVA SACRAMENTO em 22/09/2020 23:59:59.
-
19/10/2020 08:12
Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 22/09/2020 23:59:59.
-
18/10/2020 06:01
Publicado Decisão em 28/08/2020.
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08/09/2020 14:38
Juntada de Petição de petição
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02/09/2020 15:08
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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31/08/2020 11:32
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/05/2020 23:59:59.
-
27/08/2020 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/08/2020 09:35
Expedição de decisão via Sistema.
-
26/08/2020 15:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
-
26/08/2020 15:34
Decisão de Saneamento e Organização
-
31/07/2020 08:38
Conclusos para despacho
-
12/07/2020 16:00
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/05/2020 23:59:59.
-
02/07/2020 07:31
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 11:38
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2020 17:59
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2020 11:33
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/03/2020 23:59:59.
-
23/04/2020 11:32
Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 10/03/2020 23:59:59.
-
23/04/2020 11:07
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2020 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/04/2020 10:31
Expedição de despacho via Sistema.
-
14/04/2020 16:32
Expedição de despacho via Sistema.
-
14/04/2020 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2020 18:35
Conclusos para despacho
-
01/04/2020 17:27
Juntada de Petição de réplica
-
12/03/2020 08:51
Juntada de Petição de contestação
-
09/03/2020 14:44
Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
-
09/03/2020 12:48
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
03/03/2020 11:19
Audiência conciliação realizada para 03/03/2020 11:00.
-
03/03/2020 01:11
Publicado Decisão em 02/03/2020.
-
28/02/2020 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/02/2020 08:12
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
-
27/02/2020 14:36
Revogada decisão anterior
-
31/01/2020 00:32
Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 23/01/2020 23:59:59.
-
31/01/2020 00:32
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/01/2020 23:59:59.
-
20/12/2019 15:44
Conclusos para decisão
-
05/12/2019 16:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/12/2019 04:41
Publicado Sentença em 02/12/2019.
-
29/11/2019 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/11/2019 14:44
Homologada a Transação
-
26/11/2019 12:06
Conclusos para julgamento
-
21/11/2019 00:22
Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA DA SILVA SACRAMENTO em 20/11/2019 23:59:59.
-
15/11/2019 03:48
Publicado Despacho em 11/11/2019.
-
14/11/2019 11:51
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
12/11/2019 15:26
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2019 11:37
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/11/2019 23:59:59.
-
09/11/2019 11:20
Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 08/11/2019 23:59:59.
-
08/11/2019 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/11/2019 09:00
Expedição de despacho.
-
07/11/2019 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2019 16:34
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2019 11:31
Conclusos para despacho
-
29/10/2019 00:45
Publicado Despacho em 16/10/2019.
-
28/10/2019 22:56
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
15/10/2019 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2019 07:59
Expedição de despacho.
-
14/10/2019 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2019 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2019 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2019 10:42
Audiência conciliação designada para 03/03/2020 11:00.
-
10/10/2019 11:46
Conclusos para despacho
-
10/10/2019 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2019
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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