TJBA - 8014943-70.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 01:25
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BRITO SILVA em 17/07/2025 23:59.
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23/07/2025 01:25
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 01:25
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BRITO SILVA em 09/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 01:25
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 01:25
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 09/07/2025 23:59.
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23/07/2025 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
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01/07/2025 10:46
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 01:04
Publicado Despacho em 11/06/2025.
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11/06/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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09/06/2025 20:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2025 19:52
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 13:37
Conclusos #Não preenchido#
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28/03/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 03:18
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BRITO SILVA em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 03:18
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 20/03/2025 23:59.
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18/03/2025 01:15
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
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14/03/2025 02:00
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BRITO SILVA em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 02:00
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 02:00
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 02:00
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
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12/02/2025 19:54
Publicado Despacho em 13/02/2025.
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12/02/2025 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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10/02/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 11:37
Conclusos #Não preenchido#
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12/11/2024 01:07
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 11/11/2024 23:59.
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11/11/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 00:27
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
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07/11/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
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02/11/2024 00:31
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 00:31
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 00:31
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
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15/10/2024 01:45
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 01:45
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 13:18
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto DESPACHO 8014943-70.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Pedro Jose Brito Silva Advogado: Raphael Alves Santos (OAB:BA37108-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Impetrado: Diretor Geral Do Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8014943-70.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: PEDRO JOSE BRITO SILVA Advogado(s): RAPHAEL ALVES SANTOS (OAB:BA37108-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) DESPACHO Intime-se o Impetrante, por seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das informações apresentadas pelo ESTADO DA BAHIA.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 8 de outubro de 2024.
Des.
José Cícero Landin Neto Relator -
10/10/2024 02:35
Publicado Despacho em 10/10/2024.
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10/10/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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08/10/2024 07:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2024 15:37
Conclusos #Não preenchido#
-
16/07/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2024 01:26
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BRITO SILVA em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:26
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 27/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:19
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:12
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BRITO SILVA em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:12
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:12
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:12
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 01:29
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 01:21
Expedição de Certidão.
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27/04/2024 01:26
Publicado Despacho em 29/04/2024.
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27/04/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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26/04/2024 21:55
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 14:32
Conclusos #Não preenchido#
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24/04/2024 14:32
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 14
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05/04/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:20
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BRITO SILVA em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:20
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:20
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 01/04/2024 23:59.
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12/03/2024 01:16
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 03:47
Publicado Ementa em 07/03/2024.
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07/03/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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29/02/2024 16:20
Concedida em parte a Segurança a PEDRO JOSE BRITO SILVA - CPF: *81.***.*51-07 (IMPETRANTE).
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28/02/2024 08:35
Juntada de Petição de certidão
-
27/02/2024 18:30
Concedida em parte a Segurança a PEDRO JOSE BRITO SILVA - CPF: *81.***.*51-07 (IMPETRANTE).
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27/02/2024 17:58
Deliberado em sessão - julgado
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05/02/2024 01:55
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 01:55
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 16:16
Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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26/01/2024 12:01
Solicitado dia de julgamento
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03/10/2023 02:02
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BRITO SILVA em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 02:02
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 02/10/2023 23:59.
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02/10/2023 14:03
Conclusos #Não preenchido#
-
30/09/2023 01:32
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:22
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BRITO SILVA em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:22
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:22
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:22
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
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20/09/2023 00:38
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BRITO SILVA em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 00:38
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 19/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 00:58
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 01:22
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BRITO SILVA em 11/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 01:22
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 01:22
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 11/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 01:22
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 03:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 00:25
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 18:05
Juntada de Petição de MS 80149437020208050000
-
06/09/2023 18:04
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 01:28
Publicado Despacho em 31/08/2023.
-
01/09/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
31/08/2023 15:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
31/08/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2023 00:03
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 01:17
Publicado Despacho em 16/08/2023.
-
17/08/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
16/08/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 12:00
Conclusos #Não preenchido#
-
16/08/2023 12:00
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/08/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 09:23
Conclusos #Não preenchido#
-
03/03/2023 18:40
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 00:40
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 00:40
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BRITO SILVA em 15/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 01:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 01:48
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 01:45
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BRITO SILVA em 08/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 01:45
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 01:45
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 01:45
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2021 23:59.
-
16/08/2021 11:32
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 11:32
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 08:50
Publicado Decisão em 13/08/2021.
-
13/08/2021 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
-
13/08/2021 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
-
12/08/2021 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/08/2021 17:29
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
12/08/2021 10:08
Conclusos #Não preenchido#
-
16/06/2021 11:53
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2021 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
07/06/2021 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 11:57
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 17:06
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2020 12:29
Juntada de Certidão
-
24/09/2020 12:12
Juntada de Petição de mandado
-
24/09/2020 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2020 23:13
Juntada de Petição de contestação
-
31/08/2020 19:03
Juntada de Petição de certidão
-
31/08/2020 19:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2020 11:30
Juntada de Petição de mandado
-
14/08/2020 11:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2020 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2020 23:59:59.
-
14/07/2020 00:44
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BRITO SILVA em 13/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 00:20
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 00:20
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 00:20
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BRITO SILVA em 07/07/2020 23:59:59.
-
04/07/2020 00:04
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/06/2020 22:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/06/2020 22:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/06/2020 21:39
Expedição de Mandado.
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16/06/2020 00:33
Publicado Decisão em 15/06/2020.
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15/06/2020 17:51
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/06/2020 08:37
Não Concedida a Medida Liminar
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08/06/2020 14:28
Conclusos #Não preenchido#
-
08/06/2020 14:27
Expedição de Certidão.
-
08/06/2020 12:27
Expedição de Certidão.
-
07/06/2020 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2020
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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