TJBA - 0000756-80.2011.8.05.0172

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Mucuri

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MUCURI

CNPJ: 13.761.705/0001-73

Advogados

JHANSHY AMARANTE SANTOS TEIXEIRA

OAB: 18145/BA

CPF *34.***.*18-53

LUCIANO LEITE AFONSO

OAB: 1029/BA

CPF *02.***.*07-53

Polo Passivo

Partes

MILTON JOSE FONSECA BORGES

CPF *51.***.*83-34

DIOGENES SOUZA

VANDERLEI REZENDE FIGUEIREDO

OLIVEIRA BARCELO COMERCIO E SERVICO LTDA

WALNE EUGENIO SCALDAFERRI

CPF *12.***.*27-91

VANDERLEI REZENDE FIGUEREDO

CPF *69.***.*00-04

Advogados

ODILAIR CARVALHO JUNIOR

OAB: 20006/BA

CPF *44.***.*86-04

MARCIO ANTONIO PIMENTEL FERREIRA

OAB: 27674/BA

CPF *60.***.*78-87

AQUINIO JORGE BORGES NAJAR

OAB: 30325/BA

CPF *95.***.*16-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 18:27

    Decorrido prazo de DIOGENES SOUZA em 30/01/2025 23:59.

  • 18/12/2024 19:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2024 19:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/11/2024 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2024 10:12

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2024 10:12

    Cancelada a movimentação processual Expedição de ofício.

  • 21/11/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 10:05

    Expedição de ofício.

  • 19/11/2024 22:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 05/11/2024 23:59.

  • 18/11/2024 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 13:06

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2024 13:04

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    MUCURI INTIMAÇÃO 0000756-80.2011.8.05.0172 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Mucuri Reu: Milton Jose Fonseca Borges Advogado: Odilair Carvalho Junior (OAB:BA20006) Advogado: Aquinio Jorge Borges Najar (OAB:BA30325) Reu: Walne Eugenio Scaldaferri Reu: Diogenes Souza Reu: Vanderlei Rezende Figueiredo Advogado: Odilair Carvalho Junior (OAB:BA20006) Advogado: Aquinio Jorge Borges Najar (OAB:BA30325) Reu: Oliveira Barcelo Comercio E Serviço Ltda Advogado: Marcio Antonio Pimentel Ferreira (OAB:BA27674) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Autor: Municipio De Mucuri Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    MUCURI Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 0000756-80.2011.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    MUCURI AUTOR: MUNICIPIO DE MUCURI Advogado(s): REU: MILTON JOSE FONSECA BORGES e outros (4) Advogado(s): MARCIO ANTONIO PIMENTEL FERREIRA (OAB:BA27674), AQUINIO JORGE BORGES NAJAR (OAB:BA30325), ODILAIR CARVALHO JUNIOR (OAB:BA20006) DESPACHO Vistos, etc.

    Citem-se as partes para apresentarem contestação no prazo de 15 dias, devendo ainda, indicar as provas que pretendem produzir, conforme requerido pelo Ministério Público.

    Decorrido o prazo, dê-se vistas ao Ministério Público.

    Por fim, retornem conclusos os autos.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    MUCURI/BA, 3 de outubro de 2024.

    HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA JUIZ SUBSTITUTO

  • 03/10/2024 12:05

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2024 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 18:16

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de 20230905 ACP prosseguimento 0000756802011

  • 28/08/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 11:02

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2023 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 11:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/07/2023 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/07/2023 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2023 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2023 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 11:13

    Expedição de ofício.

  • 22/03/2023 11:13

    Expedição de ofício.

  • 14/03/2023 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 12:20

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2023 12:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/02/2023 09:17

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2023 09:17

    Outras Decisões

  • 16/02/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2021 05:17

    Decorrido prazo de ODILAIR CARVALHO JUNIOR em 27/08/2020 23:59:59.

  • 17/01/2021 05:16

    Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PIMENTEL FERREIRA em 27/08/2020 23:59:59.

  • 17/01/2021 03:03

    Decorrido prazo de AQUINIO JORGE BORGES NAJAR em 27/08/2020 23:59:59.

  • 30/12/2020 14:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 28/09/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 11:19

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 15/09/2020 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2020 03:49

    Publicado Intimação em 05/08/2020.

  • 04/08/2020 16:26

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 04/08/2020 16:26

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 04/08/2020 16:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/08/2020 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 09:47

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 13/07/2020 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 10:41

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 10:41

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2019 15:16

    Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PIMENTEL FERREIRA em 18/09/2019 23:59:59.

  • 21/09/2019 15:16

    Decorrido prazo de AQUINIO JORGE BORGES NAJAR em 16/09/2019 23:59:59.

  • 21/09/2019 15:16

    Decorrido prazo de ODILAIR CARVALHO JUNIOR em 16/09/2019 23:59:59.

  • 04/09/2019 07:47

    Publicado Intimação em 23/08/2019.

  • 27/08/2019 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2019 11:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 20/08/2019 23:59:59.

  • 21/08/2019 18:59

    Expedição de intimação.

  • 20/08/2019 15:31

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 12:20

    Expedição de intimação.

  • 07/06/2019 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 10:46

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 10:46

    Expedição de intimação.

  • 15/05/2018 13:52

    Juntada de petição inicial

  • 14/05/2018 14:18

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 26/02/2018 11:56

    REMESSA

  • 01/08/2017 11:27

    CONCLUSÃO

  • 27/07/2017 16:02

    PETIÇÃO

  • 27/07/2017 12:02

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 27/07/2017 11:31

    RECEBIMENTO

  • 14/07/2016 09:00

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 04/06/2014 08:54

    PETIÇÃO

  • 30/05/2014 10:45

    RECEBIMENTO

  • 30/05/2014 10:42

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 07/11/2013 10:32

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 23/10/2013 08:30

    RECEBIMENTO

  • 23/10/2013 08:30

    RECEBIMENTO

  • 22/10/2013 16:28

    MERO EXPEDIENTE

  • 27/06/2013 12:01

    CONCLUSÃO

  • 27/06/2013 11:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 03/04/2013 17:50

    RECEBIMENTO

  • 02/04/2013 12:05

    MERO EXPEDIENTE

  • 26/12/2012 12:34

    CONCLUSÃO

  • 19/12/2012 12:23

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 29/08/2012 11:14

    PETIÇÃO

  • 22/08/2012 17:55

    DOCUMENTO

  • 21/08/2012 16:19

    MANDADO

  • 16/07/2012 12:57

    MANDADO

  • 11/07/2012 09:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 10/07/2012 18:02

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 10/07/2012 17:47

    MERO EXPEDIENTE

  • 09/07/2012 09:32

    MERO EXPEDIENTE

  • 27/06/2012 08:27

    CONCLUSÃO

  • 25/06/2012 10:15

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/04/2012 08:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/04/2012 17:41

    RECEBIMENTO

  • 13/04/2012 13:55

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 01/12/2011 15:34

    RECEBIMENTO

  • 30/11/2011 18:40

    PROCEDÊNCIA

  • 24/11/2011 17:37

    CONCLUSÃO

  • 24/11/2011 17:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/11/2011 11:56

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 21/11/2011 12:52

    RECEBIMENTO

  • 21/11/2011 12:51

    MERO EXPEDIENTE

  • 18/11/2011 12:07

    CONCLUSÃO

  • 16/11/2011 12:05

    PETIÇÃO

  • 16/11/2011 09:00

    PETIÇÃO

  • 11/11/2011 13:15

    RECEBIMENTO

  • 07/11/2011 11:07

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 21/10/2011 14:21

    PETIÇÃO

  • 23/09/2011 16:14

    DOCUMENTO

  • 21/09/2011 13:13

    MANDADO

  • 18/08/2011 12:12

    DOCUMENTO

  • 15/08/2011 16:43

    MANDADO

  • 12/08/2011 10:47

    DOCUMENTO

  • 08/08/2011 13:32

    MANDADO

  • 01/08/2011 11:55

    DOCUMENTO

  • 26/07/2011 12:39

    DOCUMENTO

  • 25/07/2011 08:47

    MANDADO

  • 18/07/2011 14:18

    MANDADO

  • 11/07/2011 09:51

    MANDADO

  • 11/07/2011 09:33

    MANDADO

  • 05/07/2011 15:06

    MERO EXPEDIENTE

  • 04/07/2011 16:45

    CONCLUSÃO

  • 27/06/2011 11:30

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2011

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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