14/05/2025 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
24/04/2025 12:59

Expedição de ato ordinatório.
24/04/2025 12:59

Transitado em Julgado em 23/04/2025
24/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:52

Recebidos os autos
23/04/2025 12:52

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/01/2025 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/01/2025 09:05

Juntada de Certidão
21/11/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
03/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0514210-45.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Rafael Lima Muniz De Pinho Advogado: Rafhael Lima Mascarenhas (OAB:BA54645) Advogado: Paulo Renato Portugal De Almeida (OAB:BA52970) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0514210-45.2017.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: RAFAEL LIMA MUNIZ DE PINHO Advogado(s) do reclamante: RAFHAEL LIMA MASCARENHAS, PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.

Reexame necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
26/09/2024 11:49

Expedição de intimação.
11/09/2024 16:08

Julgado improcedente o pedido
18/11/2022 20:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
18/11/2022 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/10/2022 14:34

Conclusos para decisão
17/10/2022 14:23

Comunicação eletrônica
17/10/2022 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
02/10/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/06/2020 00:00

Por incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/06/2020 00:00

Petição
24/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2020 00:00

Expedição de Certidão
24/06/2020 00:00

Expedição de Ofício
28/05/2020 00:00

Mero expediente
05/07/2019 00:00

Concluso para Sentença
05/07/2019 00:00

Parecer do Ministério Público
05/07/2019 00:00

Petição
03/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
03/06/2019 00:00

Expedição de Ofício
03/06/2019 00:00

Expedição de documento
03/06/2019 00:00

Petição
03/06/2019 00:00

Petição
25/05/2019 00:00

Petição
11/05/2019 00:00

Publicação
08/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2019 00:00

Mero expediente
17/04/2019 00:00

Concluso para Sentença
17/04/2019 00:00

Petição
22/08/2018 00:00

Petição
13/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
13/08/2018 00:00

Expedição de Ofício
07/04/2018 00:00

Publicação
05/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2018 00:00

Mero expediente
15/03/2018 00:00

Petição
26/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
25/10/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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