TJBA - 0504264-83.2016.8.05.0274
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 17:11
Juntada de Petição de apelação
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03/06/2025 11:29
Expedição de intimação.
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03/06/2025 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501617782
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22/05/2025 14:52
Expedição de despacho.
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22/05/2025 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 461078094
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22/05/2025 14:52
Julgado improcedente o pedido
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22/05/2025 14:34
Conclusos para despacho
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08/10/2024 01:49
Decorrido prazo de JONATAN DOS SANTOS SILVA em 07/10/2024 23:59.
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05/10/2024 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
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24/09/2024 11:15
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 11:15
Expedição de despacho.
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30/08/2024 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2024 12:18
Conclusos para julgamento
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29/12/2023 03:01
Publicado Despacho em 20/11/2023.
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29/12/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
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12/12/2023 12:33
Expedição de intimação.
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20/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0504264-83.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Interessado: Jonatan Dos Santos Silva Advogado: Gabriel Goncalves Machado (OAB:BA49267) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0504264-83.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: JONATAN DOS SANTOS SILVA Advogado(s): GABRIEL GONCALVES MACHADO (OAB:BA49267) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Verificando-se que todos os processos redistribuídos para este Juízo vieram conclusos para análise de competência declinada, retornem-se os autos ao Cartório para o encaminhamento do mesmo à pasta própria, após devida análise e providências cabíveis, inclusive alteração de classe processual, se necessário.
Cumpra-se.
Vitória da Conquista – BA, 07 de agoto de 2023 Reno Viana Soares Juiz de Direito -
16/11/2023 21:09
Expedição de despacho.
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16/11/2023 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2023 21:09
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 17:26
Conclusos para despacho
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08/10/2023 19:31
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 15:54
Expedição de despacho.
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04/10/2023 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/09/2023 04:42
Decorrido prazo de JONATAN DOS SANTOS SILVA em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 01:58
Decorrido prazo de JONATAN DOS SANTOS SILVA em 12/09/2023 23:59.
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08/08/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2023 16:36
Conclusos para decisão
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03/05/2023 14:28
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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03/05/2023 14:19
Juntada de ato ordinatório
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12/04/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 16:14
Conclusos para despacho
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23/10/2022 13:04
Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.
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23/10/2022 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
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19/10/2022 12:46
Conclusos para julgamento
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18/10/2022 19:42
Juntada de Petição de petição
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06/10/2022 14:30
Comunicação eletrônica
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06/10/2022 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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03/10/2022 01:06
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 01:06
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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01/04/2022 00:00
Petição
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14/01/2020 00:00
Concluso para Sentença
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27/10/2019 00:00
Petição
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12/10/2019 00:00
Publicação
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10/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/10/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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03/07/2018 00:00
Petição
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27/05/2018 00:00
Publicação
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24/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
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24/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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24/05/2018 00:00
Ato ordinatório
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24/05/2018 00:00
Mero expediente
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22/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
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31/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
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10/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
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10/01/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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15/12/2016 00:00
Mero expediente
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23/11/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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22/11/2016 00:00
Petição
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21/10/2016 00:00
Publicação
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10/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/10/2016 00:00
Ato ordinatório
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10/10/2016 00:00
Mero expediente
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04/10/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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04/10/2016 00:00
Petição
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28/09/2016 00:00
Publicação
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24/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
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23/09/2016 00:00
Expedição de Ofício
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23/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/09/2016 00:00
Ato ordinatório
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23/09/2016 00:00
Antecipação de tutela
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16/09/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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15/09/2016 00:00
Petição
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15/09/2016 00:00
Publicação
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12/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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12/09/2016 00:00
Mero expediente
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18/07/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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18/07/2016 00:00
Expedição de documento
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18/07/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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