27/05/2025 13:04

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:04

Expedição de intimação.
27/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 26/05/2025 23:59.
22/04/2025 09:31

Expedição de intimação.
30/01/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:03

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DESPACHO 0002331-42.2006.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Reu: Joao Mariano Da Silva Advogado: Antonio Martins Goncalves (OAB:BA4078) Advogado: Luiz Wagner Santana Montalvao (OAB:BA24922) Autor: Municipio De Santa Brigida Advogado: Carlos Henrique Alves Limeira (OAB:BA46228) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002331-42.2006.8.05.0191 AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA REU: JOAO MARIANO DA SILVA DESPACHO R.H., Tendo em vista a Certidão de Óbito juntada no evento nº 416398019, com a informação de que o de cujus teve 5 (cinco) filhos, e o advogado do autor apenas realizou a habilitação da cônjuge, intime-o para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder a habilitação de todos os herdeiros.

O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Cumpra-se.

Paulo Afonso, 20 de junho de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
08/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:42

Conclusos para despacho
05/08/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 07:55

Conclusos para decisão
20/01/2024 08:06

Publicado Decisão em 31/10/2023.
20/01/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
06/11/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS GONCALVES em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 15:57

Expedição de decisão.
30/10/2023 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/10/2023 10:58

Conclusos para despacho
23/10/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 19:19

Publicado Intimação em 04/10/2023.
07/10/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
07/10/2023 19:19

Publicado Intimação em 04/10/2023.
07/10/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
07/10/2023 19:18

Publicado Intimação em 04/10/2023.
07/10/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
03/10/2023 11:18

Expedição de intimação.
03/10/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 11:16

Expedição de intimação.
03/10/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 18:03

Decorrido prazo de JOAO MARIANO DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
01/07/2023 12:04

Publicado Intimação em 30/06/2023.
01/07/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 15:01

Expedição de intimação.
29/06/2023 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 20:00

Conclusos para decisão
21/03/2023 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
31/12/2022 22:01

Decorrido prazo de JOAO MARIANO DA SILVA em 09/11/2022 23:59.
31/12/2022 22:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 09/11/2022 23:59.
31/12/2022 21:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 31/10/2022 23:59.
31/12/2022 21:50

Decorrido prazo de JOAO MARIANO DA SILVA em 31/10/2022 23:59.
19/10/2022 12:27

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 18/10/2022 14:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.
09/10/2022 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
09/10/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2022
28/09/2022 12:53

Expedição de ato ordinatório.
28/09/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:51

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 18/10/2022 14:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.
10/03/2022 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 08/03/2022 23:59.
11/02/2022 04:18

Decorrido prazo de JOAO MARIANO DA SILVA em 10/02/2022 23:59.
16/12/2021 14:34

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2021 19:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2020 12:03

Juntada de Certidão
16/01/2018 10:48

Conclusos para despacho
16/01/2018 10:48

Juntada de conclusão
09/08/2017 14:12

Juntada de Certidão
07/08/2017 13:28

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
15/08/2016 09:49

CONCLUSÃO
09/08/2016 14:18

DOCUMENTO
08/08/2016 10:37

PETIÇÃO
20/07/2016 09:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/07/2016 16:36

MANDADO
05/07/2016 17:06

MANDADO
04/07/2016 13:00

MANDADO
31/05/2016 10:47

MANDADO
31/05/2016 09:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/05/2013 17:02

MERO EXPEDIENTE
09/04/2013 12:00

CONCLUSÃO
09/02/2012 17:17

REDISTRIBUIÇÃO
09/02/2012 17:16

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
09/02/2012 13:17

REMESSA
23/03/2007 00:00

MERO EXPEDIENTE
22/11/2006 00:00

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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