26/07/2025 01:35

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 09:05

Recurso Especial não admitido
17/06/2025 17:41

Conclusos #Não preenchido#
17/06/2025 17:16

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2025 04:53

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83652182
02/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
26/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
26/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:07

Juntada de Petição de recurso especial
24/04/2025 00:32

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:32

Decorrido prazo de OSVALDINEY DIAS DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 01:32

Publicado Ementa em 28/03/2025.
28/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:57

Conhecido o recurso de PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS (APELANTE) e não-provido
26/03/2025 11:28

Conhecido o recurso de PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS (APELANTE) e não-provido
24/03/2025 20:03

Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 19:58

Deliberado em sessão - julgado
10/03/2025 18:33

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
26/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:19

Incluído em pauta para 24/03/2025 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
25/02/2025 17:57

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
18/02/2025 16:23

Retirado de pauta
03/02/2025 17:29

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
30/01/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:04

Incluído em pauta para 18/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
28/01/2025 09:28

Solicitado dia de julgamento
11/10/2024 07:29

Conclusos #Não preenchido#
11/10/2024 07:29

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Josevando Souza Andrade DESPACHO 8006802-36.2021.8.05.0256 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Osvaldiney Dias Dos Santos Advogado: Flavio Jesus Vieira (OAB:MG127983-A) Apelante: Prefeito Municipal De Teixeira De Freitas Apelante: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Ivan Guilherme Da Rocha Junior (OAB:BA21056-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8006802-36.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS e outros Advogado(s): IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (OAB:BA21056-A) APELADO: OSVALDINEY DIAS DOS SANTOS Advogado(s): FLAVIO JESUS VIEIRA (OAB:MG127983-A) DESPACHO Visto etc.

Dê-se vista ao Ministério Público, em atenção ao quanto determina o art. 12 da Lei n° 12.016/09.

Após, retornem-me conclusos.

Salvador/BA, 30 de setembro de 2024.

Des.

Josevando Souza Andrade Relator A10
10/10/2024 23:51

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO _AP 8006802_36.2021.8.05.0256_Ex
10/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:36

Conclusos #Não preenchido#
18/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:21

Recebidos os autos
18/07/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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