19/03/2025 17:31

Baixa Definitiva
19/03/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0500226-28.2016.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Joao Sidnei Da Silva Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0500226-28.2016.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: JOAO SIDNEI DA SILVA Advogado(s) do reclamante: KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.

Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.

Não há reexame necessário no presente feito.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao TJBA.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
26/09/2024 11:44

Expedição de intimação.
11/09/2024 16:08

Julgado improcedente o pedido
04/04/2023 15:30

Conclusos para julgamento
02/10/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
14/12/2020 00:00

Petição
12/11/2020 00:00

Petição
07/08/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
06/08/2020 00:00

Petição
05/08/2020 00:00

Petição
05/08/2020 00:00

Petição
11/07/2020 00:00

Publicação
09/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
07/07/2020 00:00

Expedição de Ofício
08/06/2020 00:00

Julgamento em Diligência
06/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
27/04/2018 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
27/04/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
26/04/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
05/04/2018 00:00

Publicação
03/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/03/2018 00:00

Mero expediente
04/12/2017 00:00

Concluso para Despacho
01/12/2017 00:00

Petição
12/11/2017 00:00

Publicação
08/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/11/2017 00:00

Mero expediente
23/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
02/06/2016 00:00

Petição
22/03/2016 00:00

Petição
02/03/2016 00:00

Expedição de Certidão
15/02/2016 00:00

Publicação
11/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/02/2016 00:00

Mero expediente
25/01/2016 00:00

Concluso para Despacho
12/01/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2016

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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