18/02/2025 12:17

Expedição de intimação.
14/02/2025 17:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
14/02/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:13

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/01/2025 10:37

Expedição de intimação.
17/01/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:32

Expedição de intimação.
01/12/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8002633-45.2021.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Sandra Silva Menezes Timoteo Advogado: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Executado: Municipio De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8002633-45.2021.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO EXEQUENTE: SANDRA SILVA MENEZES TIMOTEO Advogado(s): MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (OAB:BA18184) EXECUTADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc...

O Autor/Exequente apresentou cálculos dos valores a receber do Executado.

O Executado em que pese intimado, não impugnou o pedido de cumprimento de sentença, informou concordar com os cálculos do exequente.

Relatado.

DECIDO.

Verifico que os cálculos apresentados pelo Exequente estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, devendo prosseguir a execução com a expedição dos competentes Precatórios/RPVs com base nos valores apresentados, após o trânsito em julgado da presente decisão.

Sem condenação em custas, por força da isenção legal.

Deixo de condenar o Executado ao pagamento de honorários nesta fase ante o disposto no Art. 85, §7o do CPC.

Efetuado o pagamento do precatório/RPV pelo Executado ou sequestrado o valor correspondente, expeça(m)-se o(s) alvará(s).

Decorrido ou dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se conforme determinado nesta decisão.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Juazeiro, #{dataAtual} MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR
08/10/2024 13:15

Expedição de intimação.
08/10/2024 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2024 08:32

Conclusos para julgamento
16/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 08/08/2024 23:59.
12/07/2024 01:00

Decorrido prazo de SANDRA SILVA MENEZES TIMOTEO em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:43

Publicado Despacho em 25/06/2024.
02/07/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
01/07/2024 19:39

Publicado Intimação em 25/06/2024.
01/07/2024 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 13:45

Expedição de intimação.
13/06/2024 13:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 13:21

Expedição de despacho.
13/06/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:14

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:14

Processo Desarquivado
27/03/2024 19:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/02/2024 11:01

Baixa Definitiva
07/02/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 11:01

Expedição de ato ordinatório.
16/11/2023 22:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.
16/11/2023 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 13:00

Expedição de ato ordinatório.
18/10/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:00

Recebidos os autos
18/10/2023 12:00

Juntada de decisão
18/10/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/05/2023 11:17

Juntada de Petição de contra-razões
02/05/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:02

Juntada de Petição de recurso inominado
27/03/2023 11:18

Expedição de intimação.
27/03/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 13:23

Expedição de intimação.
24/03/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 13:23

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2022 04:29

Decorrido prazo de SANDRA SILVA MENEZES TIMOTEO em 15/08/2022 23:59.
10/08/2022 10:43

Conclusos para julgamento
01/08/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 21:02

Publicado Intimação em 13/07/2022.
16/07/2022 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
12/07/2022 12:08

Expedição de intimação.
12/07/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 20:42

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 15:22

Conclusos para despacho
16/12/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 10:27

Conclusos para despacho
22/09/2021 09:57

Juntada de Petição de réplica
02/09/2021 22:42

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2021.
02/09/2021 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
27/08/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2021 16:36

Expedição de citação.
27/08/2021 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 23:40

Juntada de Petição de contestação
06/07/2021 04:33

Decorrido prazo de SANDRA SILVA MENEZES TIMOTEO em 05/07/2021 23:59.
30/06/2021 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 29/06/2021 23:59.
25/06/2021 17:09

Publicado Intimação em 22/06/2021.
25/06/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
21/06/2021 14:35

Expedição de citação.
21/06/2021 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 16:05

Decorrido prazo de SANDRA SILVA MENEZES TIMOTEO em 17/06/2021 23:59.
16/06/2021 15:25

Publicado Intimação em 09/06/2021.
16/06/2021 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 15:40

Conclusos para despacho
14/06/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 10:20

Expedição de intimação.
08/06/2021 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 08:50

Conclusos para despacho
01/06/2021 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

RPV • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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