07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000290-41.2022.8.05.0114 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itacaré Exequente: Maria Sao Pedro Dos Santos Advogado: Erica Leal Mota Santos (OAB:BA50881) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000290-41.2022.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ EXEQUENTE: MARIA SAO PEDRO DOS SANTOS Advogado(s): ERICA LEAL MOTA SANTOS (OAB:BA50881) EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Ante a petição de ID 453416449, à Secretaria para que proceda com: Expedição de alvará para liberação em favor da parte Exequente do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tendo em vista que o cumprimento de sentença corresponde ao valor da multa astreinte; Expedição de alvará dos valores pagos espontaneamente pela parte Executada no ID 424719020, a título de indenização por danos morais e honorários sucumbenciais concedidos em 2º grau; Conforme Decisão de ID 450489514, ao ID 442135588 consta requerimento de liberação desses valores em favor do(a) da demandante, sendo informados dados bancários de titularidade do(a) advogado(a) da parte.

O instrumento de mandato que confere poderes para levantamento de quantia ("receber e dar quitação") consta ao ID. 185604661.

Diante do cumprimento da sentença, libere-se as quantias acima informadas.

Eventual saldo remanescente bloqueado deverá ser devolvido à parte Executada, após a indicação do advogado apto a levantar, por meio de alvará, a diferença. Às diligências e comunicações necessárias.

Cumpra-se.

COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS.

ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica.

THATIANE SOARES Juíza de Direito
04/10/2024 02:45

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 20/08/2024 23:59.
03/10/2024 17:12

Baixa Definitiva
03/10/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
15/09/2024 04:03

Decorrido prazo de ERICA LEAL MOTA SANTOS em 20/08/2024 23:59.
01/08/2024 19:04

Publicado Intimação em 30/07/2024.
01/08/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
19/07/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:56

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 14:58

Conclusos para julgamento
06/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 21:10

Decorrido prazo de ERICA LEAL MOTA SANTOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:16

Decorrido prazo de ERICA LEAL MOTA SANTOS em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 22:46

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/05/2024 23:59.
01/06/2024 10:42

Decorrido prazo de ERICA LEAL MOTA SANTOS em 02/05/2024 23:59.
29/05/2024 09:54

Conclusos para decisão
28/05/2024 14:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/05/2024 14:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/05/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 08:33

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/05/2024 00:51

Publicado Intimação em 02/05/2024.
04/05/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 13:00

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:17

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:15

Desentranhado o documento
29/04/2024 10:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
13/04/2024 23:02

Publicado Intimação em 10/04/2024.
13/04/2024 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
13/04/2024 23:02

Publicado Intimação em 10/04/2024.
13/04/2024 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 19:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2024 09:08

Expedição de intimação.
04/04/2024 14:06

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
08/03/2024 08:27

Expedição de intimação.
06/03/2024 14:49

Outras Decisões
08/01/2024 13:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/12/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 01:49

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/11/2023 23:59.
21/11/2023 22:27

Decorrido prazo de ERICA LEAL MOTA SANTOS em 01/11/2023 23:59.
21/11/2023 13:43

Conclusos para decisão
21/11/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 14:46

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/11/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
04/11/2023 18:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
27/10/2023 13:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/10/2023 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:51

Conclusos para decisão
15/09/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 10:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2023 20:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/07/2023 07:17

Recebidos os autos
21/07/2023 07:17

Juntada de decisão
21/07/2023 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/01/2023 10:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/12/2022 17:17

Decorrido prazo de ERICA LEAL MOTA SANTOS em 23/09/2022 23:59.
08/12/2022 17:01

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/09/2022 23:59.
30/11/2022 14:45

Publicado Intimação em 31/08/2022.
30/11/2022 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 02:34

Publicado Intimação em 31/08/2022.
30/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
23/09/2022 06:45

Decorrido prazo de ERICA LEAL MOTA SANTOS em 22/09/2022 23:59.
19/09/2022 15:20

Juntada de Petição de contra-razões
15/09/2022 12:59

Conclusos para decisão
15/09/2022 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
09/09/2022 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado
06/09/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 08:03

Publicado Intimação em 30/08/2022.
31/08/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 08:03

Publicado Intimação em 30/08/2022.
31/08/2022 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2022 14:01

Conclusos para julgamento
26/08/2022 13:45

Juntada de Certidão
25/08/2022 20:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/08/2022 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 07:36

Expedição de intimação.
15/08/2022 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 07:36

Julgado procedente o pedido
10/08/2022 15:37

Conclusos para julgamento
10/08/2022 15:36

Juntada de ata da audiência
04/08/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 22:37

Juntada de Petição de outros documentos
03/08/2022 12:41

Juntada de Petição de contestação
05/06/2022 08:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/06/2022 23:59.
26/05/2022 06:27

Decorrido prazo de ERICA LEAL MOTA SANTOS em 25/05/2022 23:59.
21/05/2022 05:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 20/05/2022 23:59.
20/05/2022 02:05

Publicado Intimação em 17/05/2022.
20/05/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
16/05/2022 15:44

Expedição de intimação.
16/05/2022 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 15:41

Expedição de intimação.
16/05/2022 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 15:34

Audiência Conciliação designada para 04/08/2022 11:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ.
16/05/2022 15:31

Audiência Conciliação cancelada para 11/04/2022 09:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ.
16/05/2022 03:43

Decorrido prazo de ERICA LEAL MOTA SANTOS em 12/05/2022 23:59.
10/05/2022 16:23

Publicado Intimação em 04/05/2022.
10/05/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
03/05/2022 11:01

Expedição de intimação.
03/05/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 18:50

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2022 17:00

Conclusos para decisão
11/03/2022 17:00

Audiência Conciliação designada para 11/04/2022 09:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ.
11/03/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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