TJBA - 8002238-17.2015.8.05.0032

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e da Fazenda Publica de Brumado

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ: 14.105.704/0001-33

Advogados

ACIOLI VIANA SILVA

OAB: 20901/BA

CPF *42.***.*10-44

TAHISE TANAJURA COTRIM

OAB: 20278/BA

CPF *27.***.*00-10

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA COELHO DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*40-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 17:55

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 15:49

    Expedição de intimação.

  • 15/04/2025 15:48

    Juntada de mandado

  • 15/01/2025 15:47

    Transitado em Julgado em 22/11/2024

  • 04/12/2024 00:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 03/12/2024 23:59.

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO SENTENÇA 8002238-17.2015.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado Exequente: Municipio De Brumado Advogado: Acioli Viana Silva (OAB:BA20901) Advogado: Tahise Tanajura Cotrim (OAB:BA20278) Executado: Jose Maria Coelho De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002238-17.2015.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): ACIOLI VIANA SILVA (OAB:BA20901), TAHISE TANAJURA COTRIM (OAB:BA20278) EXECUTADO: JOSE MARIA COELHO DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

    O(a) MUNICIPIO DE BRUMADO ingressou em Juízo com a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de JOSE MARIA COELHO DE OLIVEIRA, tendo em vista a existência do título executivo fiscal concretizado pela CDA acostada aos autos. É o relatório.

    DECIDO.

    Compulsando os autos, observa-se que o Exequente pediu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do crédito tributário pelo executado (ID 467576504).

    POSTO ISSO, e diante do requerimento da parte Exequente, para que produzam os seus efeitos jurídicos, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente Execução Fiscal movida em face da parte executada, qualificada nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

    Custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pelo executado.

    Por derradeiro, prossiga com os procedimentos legais atinentes ao arquivamento com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Brumado/BA, data da assinatura eletrônica.

    TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

  • 07/10/2024 17:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

  • 07/10/2024 17:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

  • 07/10/2024 17:59

    Cominicação eletrônica

  • 07/10/2024 17:59

    Cominicação eletrônica

  • 07/10/2024 17:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/10/2024 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2024 17:40

    Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

  • 12/09/2024 15:36

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 07:54

    Outras Decisões

  • 03/12/2021 03:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 02/12/2021 23:59.

  • 04/11/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 17:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/11/2021 17:03

    Juntada de termo de remessa

  • 03/11/2021 17:03

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2021 19:54

    Declarada incompetência

  • 02/08/2021 08:49

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 11:16

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 29/09/2020 11:14

    Juntada de informação

  • 29/09/2020 11:10

    Juntada de informação

  • 29/09/2020 07:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 23/09/2020 17:34

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2020 11:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 21/09/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 11:01

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 10/08/2020 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 08:01

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2019 06:27

    Decorrido prazo de JOSE MARIA COELHO DE OLIVEIRA em 13/06/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 15:16

    Expedição de intimação.

  • 29/05/2019 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 20/03/2019 23:59:59.

  • 27/05/2019 17:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/05/2019 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2019 06:55

    Decorrido prazo de ACIOLI VIANA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.

  • 25/05/2019 06:55

    Decorrido prazo de TAHISE TANAJURA COTRIM em 28/02/2019 23:59:59.

  • 22/05/2019 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2019 01:34

    Publicado Intimação em 21/05/2019.

  • 21/05/2019 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2019 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2019 09:58

    Expedição de intimação.

  • 17/05/2019 09:58

    Expedição de intimação.

  • 17/05/2019 09:56

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 12:23

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2019 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2019 01:37

    Publicado Intimação em 21/02/2019.

  • 21/02/2019 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2019 13:06

    Expedição de intimação.

  • 19/02/2019 13:06

    Expedição de intimação.

  • 14/02/2019 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2019 11:04

    Expedição de intimação.

  • 16/01/2019 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2017 17:27

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 14:00

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2016 12:03

    Mandado devolvido para decisão

  • 06/06/2016 17:09

    Expedição de citação.

  • 27/05/2016 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2015 08:36

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2015 08:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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