30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBAITABA ATO ORDINATÓRIO 0000031-87.2003.8.05.0264 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ubaitaba Reu: Marcio Rocha Bispo Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jose Raimundo Santos De Andrade Advogado: Thomas Jefferson Duarte Pinto (OAB:BA39400) Reu: Carlos Dos Reis Souza Advogado: Thomas Jefferson Duarte Pinto (OAB:BA39400) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ubaitaba Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Fórum Dr.

Paulo Almeida Rua Pres.

Vargas, s/nº, centro, 45545-000 - Ubaitaba/BA – Fone/fax: 73-3230-1821/1822 ATO ORDINATÓRIO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo nº: 0000031-87.2003.8.05.0264 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: MARCIO ROCHA BISPO, JOSE RAIMUNDO SANTOS DE ANDRADE, CARLOS DOS REIS SOUZA Na forma do Provimento Conjunto da CGJ/CCI 06/2016, da CGJ, ficam as partes e os interessados intimados a cerca do ATO ORDINATÓRIO, que segue: Visando os princípios da economia e celeridade processual e considerando o retorno da Carta Precatória colacionada no ID 176593259, abro vistas ao Ministerio Publico para manifestação, no prazo de 30 dias.

UBAITABA/BA, 26 de setembro de 2024 JOSE JORGE SOUZA Diretor de Secretaria
10/07/2022 17:12

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
09/07/2022 08:13

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.
09/07/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
07/07/2022 15:02

Comunicação eletrônica
07/07/2022 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
18/01/2022 22:49

Devolvidos os autos
05/02/2021 10:35

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
05/04/2017 13:10

CONCLUSÃO
07/11/2016 13:34

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/11/2016 13:32

DOCUMENTO
03/06/2016 10:32

CONCLUSÃO
03/06/2016 10:17

DOCUMENTO
10/11/2015 11:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/10/2015 10:20

CONCLUSÃO
16/09/2015 10:19

DOCUMENTO
11/09/2015 08:47

MERO EXPEDIENTE
08/09/2015 12:01

CONCLUSÃO
27/08/2015 09:06

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/08/2015 14:08

PETIÇÃO
25/08/2015 08:32

MANDADO
20/08/2015 10:04

MANDADO
20/08/2015 10:04

MANDADO
20/08/2015 09:42

MANDADO
20/08/2015 09:42

MANDADO
20/08/2015 08:53

MANDADO
20/08/2015 08:53

MANDADO
20/08/2015 08:52

MANDADO
20/08/2015 08:52

MANDADO
19/08/2015 11:33

MERO EXPEDIENTE
11/08/2015 13:14

CONCLUSÃO
11/08/2015 13:14

PETIÇÃO
07/08/2015 08:46

MANDADO
07/08/2015 08:45

MANDADO
04/08/2015 11:58

MANDADO
04/08/2015 11:58

MANDADO
04/08/2015 11:58

MANDADO
04/08/2015 11:56

MANDADO
04/08/2015 10:39

RECEBIMENTO
11/08/2014 10:30

REMESSA
25/07/2014 14:52

DOCUMENTO
10/06/2014 10:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/05/2014 12:37

MERO EXPEDIENTE
05/05/2014 11:53

CONCLUSÃO
28/04/2014 11:52

RECEBIMENTO
26/03/2014 13:37

REMESSA
26/03/2014 13:36

DOCUMENTO
06/03/2014 13:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/02/2014 12:23

MERO EXPEDIENTE
21/02/2014 10:17

CONCLUSÃO
21/02/2014 10:17

RECEBIMENTO
15/01/2014 14:13

REMESSA
15/01/2014 14:12

RECEBIMENTO
09/01/2014 10:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/01/2014 10:52

PETIÇÃO
26/12/2013 11:51

MANDADO
26/12/2013 11:50

MANDADO
26/12/2013 11:50

MANDADO
19/12/2013 12:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/12/2013 12:30

RECEBIMENTO
19/12/2013 09:09

MANDADO
19/12/2013 09:08

MANDADO
19/12/2013 09:08

MANDADO
18/12/2013 09:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/12/2013 11:33

CONCLUSÃO
10/12/2013 11:27

PETIÇÃO
21/11/2013 11:06

MANDADO
13/11/2013 13:44

MANDADO
05/11/2013 10:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/11/2013 10:00

PETIÇÃO
15/10/2013 08:24

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/10/2013 08:24

DOCUMENTO
10/09/2013 10:42

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/08/2013 11:22

DOCUMENTO
31/07/2013 11:29

AUDIÊNCIA
26/01/2012 11:20

CONCLUSÃO
26/01/2012 11:12

DOCUMENTO
31/03/2011 14:49

CONCLUSÃO
23/03/2011 08:54

DOCUMENTO
19/11/2010 08:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/09/2010 13:03

AUDIÊNCIA
23/09/2010 12:57

AUDIÊNCIA
24/08/2010 11:02

CONCLUSÃO
24/08/2010 10:59

PETIÇÃO
18/08/2010 09:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/08/2010 09:27

AUDIÊNCIA
20/07/2010 10:20

MERO EXPEDIENTE
10/06/2010 11:00

CONCLUSÃO
10/06/2010 10:57

DOCUMENTO
05/05/2010 09:09

MERO EXPEDIENTE
04/03/2010 11:00

RECEBIMENTO
04/03/2010 11:00

RECEBIMENTO
04/08/2009 13:02

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/08/2009 13:00

DOCUMENTO
15/05/2009 10:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/03/2009 12:50

CONCLUSÃO
18/03/2009 11:32

RECEBIMENTO
05/02/2009 08:33

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/12/2008 08:58

CONCLUSÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2003

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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