TJBA - 0003678-98.2004.8.05.0250
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 13:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0003678-98.2004.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Executado: Maria Ignez Figueiredo Albarez Saliba Eireli - Me Advogado: Mario Henrique Ambrosio (OAB:SP225803) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0003678-98.2004.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MARIA IGNEZ FIGUEIREDO ALBAREZ SALIBA EIRELI - ME Advogado(s): MARIO HENRIQUE AMBROSIO (OAB:SP225803) SENTENÇA Vistos, etc.
A parte exequente, através da sua Procuradoria, requereu a extinção da presente execução em razão do pagamento integral do débito aqui executado, ID. 242093240.
Assim sendo, face ao pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC, julgo, por sentença, extinta a presente execução.
Intime-se a Parte Requerida para proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes no prazo de 10 (dez) dias.
Findo o prazo sem pagamento, procederá o Cartório na forma do Ato Conjunto nº 014/2019 do TJ/BA.
Havendo depósito, expeça-se alvará para fins de levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.
Baixem-se eventuais constrições realizadas sobre o patrimônio da parte executada.
P.R.I.
Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas.
Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA.
Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica.
VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito -
08/10/2024 17:31
Expedição de sentença.
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07/10/2024 23:04
Expedição de ato ordinatório.
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07/10/2024 23:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/12/2023 14:19
Conclusos para decisão
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12/12/2023 14:19
Expedição de Certidão.
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13/05/2023 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.
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03/02/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 00:00
Expedição de documento
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06/10/2019 00:00
Petição
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16/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
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15/09/2019 00:00
Publicação
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11/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/09/2019 00:00
Mero expediente
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26/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
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22/03/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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22/03/2019 00:00
Petição
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22/03/2019 00:00
Petição
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22/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
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12/12/2018 00:00
Publicação
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10/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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06/12/2018 00:00
Suspensão Condicional do Processo
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05/12/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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02/12/2018 00:00
Petição
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20/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
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20/11/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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20/11/2018 00:00
Petição
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09/05/2018 00:00
Petição
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22/03/2016 00:00
Petição
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22/03/2016 00:00
Documento
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22/03/2016 00:00
Documento
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22/03/2016 00:00
Documento
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22/03/2016 00:00
Documento
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22/03/2016 00:00
Petição
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22/03/2016 00:00
Documento
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22/03/2016 00:00
Documento
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22/03/2016 00:00
Petição
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22/03/2016 00:00
Petição
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22/03/2016 00:00
Petição
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22/03/2016 00:00
Petição
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22/03/2016 00:00
Petição
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22/03/2016 00:00
Documento
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22/03/2016 00:00
Petição
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22/03/2016 00:00
Mandado
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22/03/2016 00:00
Petição
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22/03/2016 00:00
Documento
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22/03/2016 00:00
Documento
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22/03/2016 00:00
Documento
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22/03/2016 00:00
Documento
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15/05/2013 00:00
Petição
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26/04/2013 00:00
Recebimento
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01/04/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
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20/11/2012 00:00
Recebimento
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20/11/2012 00:00
Bloqueio/penhora on line
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14/11/2012 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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13/11/2012 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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26/10/2012 00:00
Publicação
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24/10/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/10/2012 00:00
Ato ordinatório
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09/10/2012 00:00
Audiência Designada
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14/08/2012 00:00
Petição
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13/08/2012 00:00
Recebimento
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17/07/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
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08/09/2009 13:28
Petição
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04/09/2009 11:05
Petição
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09/07/2009 12:13
Recebimento
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18/03/2009 14:00
Entrega em carga/vista
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12/07/2005 10:57
Autos - devolvidos ao cartorio
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02/06/2005 10:04
Autos - vista faz. publica
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02/06/2005 09:48
Juntada
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30/05/2005 13:27
Juntada
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30/12/2004 08:55
Mandado - juntado
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22/12/2004 11:31
Juntada
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07/12/2004 14:00
Mandado - entregue ao oficial
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23/11/2004 12:00
Processo autuado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2004
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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