TJBA - 0001229-94.2011.8.05.0001

1ª instância - 7Vara Civel - Salvador

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Polo Ativo

Partes

ABENILTON LEAL DE SOUZA

CPF *25.***.*75-20

BARBARA PEREIRA DA SILVA

CNPJ: 05.357.703/0001-95

Advogados

ADRIANA MIRANDA UZEL

OAB: 30199/BA

CPF *21.***.*72-50

MARCO ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE

OAB: 10238/BA

CPF *47.***.*90-34

Polo Passivo

Partes

VALNEY DOS SANTOS PINHEIRO

CPF *37.***.*04-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 05:06

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2025 05:06

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 464410017

  • 05/11/2024 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0001229-94.2011.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Barbara Pereira Da Silva Advogado: Marco Antonio De Carvalho Valverde (OAB:BA10238) Advogado: Adriana Miranda Uzel (OAB:BA30199) Reu: Valney Dos Santos Pinheiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0001229-94.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: BARBARA PEREIRA DA SILVA Advogado(s): MARCO ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE (OAB:BA10238), ADRIANA MIRANDA UZEL (OAB:BA30199) REU: VALNEY DOS SANTOS PINHEIRO Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de processo no curso do qual apesar de devidamente instado, deixou o requerente de promover a citação do demandado.

    Vieram os autos conclusos.

    Como se nota a partir do quanto relatado, a parte autora, apesar de regularmente instada, ID 404904785, deixou decorrer sem resposta o prazo para promover a citação do requerido.

    A omissão inviabiliza o prosseguimento do feito por impedir a angularização da relação processual.

    Vale notar que a situação em tela não se confunde com a hipótese de abandono do processo, dispensando-se, portanto, a intimação pessoal do requerente a fim de sanar o vício.

    Isto porque, na hipótese do abandono, tem-se um processo sadio, apto à continuação, que não prossegue por mera omissão deliberada da parte autora.

    Diversamente, em todas as hipóteses em que há vício no processo, a omissão da parte quanto ao dever de saná-lo importa necessária extinção independentemente da vontade quer do autor, quer do réu.

    Nestas situações, a previsão do §6º do art. 485 é anacrônica já que a regularidade procedimental não está na esfera de disposição da parte adversa.

    Neste sentido, o STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO POSSESSÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA AUTORA 1.

    O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a sentença terminativa, motivada pela ausência do correspondente pressuposto processual, não exige a prévia intimação pessoal do interessado, bastando a cientificação do patrono pelos meios ordinários para regularizar o vício.

    Precedentes. 2.

    Hipótese em que o Tribunal de origem definiu que, embora intimada por seu advogado, a demandante não procedeu o recolhimento das despesas necessárias à realização do ato citatório, o que deu azo à extinção anômala do feito, estando, portanto, em conformidade com os precedentes da Corte Superior. 3.

    O enunciado da Súmula 83 do STJ não se restringe aos casos de interposição de recurso especial fundados em divergência jurisprudencial, estendendo-se, também, à alegação de contrariedade ou violação à legislação federal.

    Precedentes. 4.

    Agravo interno desprovido.(STJ - AgInt no AREsp: 1234365 SP 2018/0011958-0, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 18/10/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/10/2018) Sendo assim, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, IV do CPC.

    Custas pela parte demandante.

    Sem honorários advocatícios ante à ausência de angularização da demanda.

    Havendo recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões, seguindo os autos conclusos para o Tribunal ad quem independentemente de novo despacho.

    Após o trânsito em julgado, e não havendo pendências em relação às custas judiciais, proceda-se com as demais anotações de estilo, arquivando-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Salvador, 17 de setembro de 2024.

    Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito

  • 17/09/2024 15:33

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 13/08/2024 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 00:30

    Decorrido prazo de BARBARA PEREIRA DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 03:12

    Publicado Despacho em 24/08/2023.

  • 25/08/2023 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 23/08/2023 12:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 15/12/2021 00:00

    Publicação

  • 13/12/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/12/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 04/02/2021 00:00

    Recebido os Autos no Cartório

  • 26/10/2017 00:00

    Petição

  • 26/10/2017 00:00

    Recebimento

  • 29/08/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/08/2016 00:00

    Petição

  • 29/08/2016 00:00

    Recebimento

  • 23/09/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/06/2011 11:54

    Petição

  • 19/05/2011 14:08

    Protocolo de Petição

  • 19/05/2011 14:07

    Recebimento

  • 29/04/2011 15:08

    Entrega em carga/vista

  • 29/04/2011 00:15

    Publicado pelo dpj

  • 27/04/2011 16:22

    Enviado para publicação no dpj

  • 12/04/2011 16:16

    Mero expediente

  • 12/04/2011 15:51

    Documento

  • 12/04/2011 14:55

    Mandado

  • 04/04/2011 13:26

    Mandado

  • 18/03/2011 01:32

    Publicado pelo dpj

  • 17/03/2011 13:58

    Enviado para publicação no dpj

  • 09/02/2011 14:39

    Mero expediente

  • 18/01/2011 12:53

    Conclusão

  • 18/01/2011 12:34

    Processo autuado

  • 12/01/2011 17:50

    Recebimento

  • 12/01/2011 09:31

    Remessa

  • 11/01/2011 09:17

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2011

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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