29/06/2025 06:03

Decorrido prazo de MARIA FONSECA DE LIMA JESUS em 21/03/2025 23:59.
25/06/2025 12:30

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:30

Juntada de Certidão
01/05/2025 04:08

Decorrido prazo de AMORIM BARRETO ENGENHARIA LTDA em 21/03/2025 23:59.
06/04/2025 01:25

Publicado Despacho em 14/03/2025.
06/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 11:24

Juntada de intimação
10/03/2025 18:00

Nomeado perito
26/11/2024 10:05

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:02

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:58

Juntada de petição
21/10/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8011624-82.2019.8.05.0080 Interdito Proibitório Jurisdição: Feira De Santana Autor: Maria Fonseca De Lima Jesus Advogado: Luiz Carlos De Carvalho Bahia Neto (OAB:BA21094) Reu: Amorim Barreto Engenharia Ltda Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Perito Do Juízo: Priscila Damasceno De Andrade Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des.

Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8011624-82.2019.8.05.0080 Classe - Assunto: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] Polo ativo: AUTOR: MARIA FONSECA DE LIMA JESUS Polo passivo: REU: AMORIM BARRETO ENGENHARIA LTDA Vistos etc.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora, a fim de se verificar se as cercas do imóvel objeto do presente feito se encontram localizadas em faixa de domínio da União.

Defiro o requerimento da autora de produção de prova pericial, a ser realizada por meio do “PROGRAMA DE APOIO AOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS NA REALIZAÇÃO DE ATOS DE PERITOS, TRADUTORES, INTÉRPRETES E ATIVIDADES AFINS” (Resolução nº 17/2019).

Designo perita do juízo a engenheira civil Priscila Damasceno de Andrade, cadastrada no referido programa, que deverá ser intimada do munus e prestar declaração aceitando os termos da referida resolução.

Levando-se em conta a complexidade, as dificuldades e o tempo despendido para a realização do trabalho, fixo os honorários da perita em R$ 1.200,00, nos termos do art. 5º, § 3ª, da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, devendo o valor ser providenciado, por ser a parte requerente beneficiária da justiça gratuita, conforme a referida resolução.

Intime-se a perita nomeada para prestar declaração aceitando os termos da referida Resolução, conforme modelo constante em seu Anexo II.

Alerte-se à perita de que a ajuda de custo será paga pelo Tribunal de Justiça, após a entrega do laudo pericial em cartório e atendidos os requisitos da Resolução, sendo vedada a antecipação do pagamento, conforme disposto na mencionada norma.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos.

Em seguida, intime-se a perita para informar a este Juízo data, horário e local da realização da perícia, a fim de que as partes e seus assistentes técnicos sejam intimados.

Com a juntada do laudo pericial aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias da realização da perícia, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, e proceda-se às diligências necessárias ao pagamento da ajuda de custo.

Intimações e diligências legais.

Intimem-se.

Feira de Santana-BA, data registrada no sistema.

Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito
26/09/2024 16:59

Juntada de intimação
25/09/2024 23:18

Nomeado perito
14/12/2023 17:17

Juntada de Decisão
27/01/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 15:33

Conclusos para julgamento
22/02/2022 15:52

Conclusos para decisão
22/02/2022 15:50

Juntada de Ofício
07/02/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 10/01/2022.
11/01/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2022 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2021 17:22

Conclusos para julgamento
03/10/2021 19:00

Decorrido prazo de MARIA FONSECA DE LIMA JESUS em 28/09/2021 23:59.
16/09/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/09/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
07/09/2021 13:52

Publicado Decisão em 02/09/2021.
07/09/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
01/09/2021 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2021 11:23

Conclusos para decisão
03/02/2021 11:13

Conclusos para decisão
16/12/2020 16:14

Decorrido prazo de AMORIM BARRETO ENGENHARIA LTDA em 11/08/2020 23:59:59.
07/11/2020 00:44

Decorrido prazo de MARIA FONSECA DE LIMA JESUS em 06/10/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:34

Publicado Intimação em 14/09/2020.
05/10/2020 09:40

Juntada de Petição de réplica
11/09/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 17:42

Juntada de Petição de contestação
21/07/2020 19:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2020 09:21

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
10/12/2019 00:40

Decorrido prazo de MARIA FONSECA DE LIMA JESUS em 09/12/2019 23:59:59.
18/11/2019 19:03

Publicado Decisão em 14/11/2019.
13/11/2019 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 16:14

Não Concedida a Medida Liminar
12/11/2019 15:58

Conclusos para decisão
12/11/2019 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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