13/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/05/2025 10:05

Baixa Definitiva
13/05/2025 10:05

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 10:04

Transitado em Julgado em 12/05/2025
10/05/2025 00:23

Decorrido prazo de JUARACI SENA GONZAGA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:23

Decorrido prazo de UBIRATA DE OLIVEIRA FERREIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:23

Decorrido prazo de SIMONE SANTANA FERREIRA em 09/05/2025 23:59.
18/04/2025 09:36

Publicado Ementa em 11/04/2025.
18/04/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
09/04/2025 15:26

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
08/04/2025 01:30

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 23:16

Deliberado em sessão - julgado
12/03/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:08

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
12/03/2025 18:08

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
03/03/2025 17:11

Solicitado dia de julgamento
22/11/2024 09:08

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2024 09:08

Juntada de Certidão
31/10/2024 01:19

Decorrido prazo de Juraci Sena Gonzaga em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:33

Decorrido prazo de Ubirata Oliveira Ferreira em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:33

Decorrido prazo de Simone Santana Ferreira em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:19

Decorrido prazo de Juraci Sena Gonzaga em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:19

Decorrido prazo de Ubirata Oliveira Ferreira em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:19

Decorrido prazo de Simone Santana Ferreira em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:39

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 0101158-18.2002.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Juraci Sena Gonzaga Advogado: Gerson Santos Souza (OAB:BA15316-A) Apelado: Ubirata Oliveira Ferreira Advogado: Gerson Santos Souza (OAB:BA15316-A) Apelado: Simone Santana Ferreira Advogado: Gerson Santos Souza (OAB:BA15316-A) Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0101158-18.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Juraci Sena Gonzaga e outros (2) Advogado(s): GERSON SANTOS SOUZA (OAB:BA15316-A) DESPACHO Vistos etc.

Os presentes autos foram migrados para o sistema PJe por meio de digitalização realizada desde os autos físicos.

No entanto, verifica-se que as peças estão fora da ordem cronológica o que impossibilita e dificulta a análise pormenorizada dos autos.

De acordo com o artigo 6º do CPC/2015, “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. É indiscutível que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (art. 139).

Por derradeiro, devem se aplicar a todos os processos em curso o que consta da Constituição Federal (em especial o art. 37, no que toca à eficiência, e o art. 71, no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor dos custos/ônus envolvidos) bem como o que consta do art. 7º do CPC/2015: “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”.

Nesse sentido precedente do TJSC: “Segundo o princípio da cooperação processual, recomenda-se que o juiz assuma papel de agente-colaborador do processo, evitando-se que as partes sejam pegas de surpresa com a decisão judicial e, ainda, que todos os sujeitos do processo cooperem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (TJ-SC - MS: 40293664620188240000 Joinville 4029366-46.2018.8.24.0000, Relator: Cláudia Lambert de Faria, Data de Julgamento: 12/03/2019, Quinta Câmara de Direito Civil).

Diante deste cenário, pautada na cooperação e no efetivo contraditório enquanto direitos das partes e deveres do magistrado, concedo prazo comum de 30 (trinta) dias úteis para que: a) apresentem por petição memorial que sinalize e sintetize as teses suscitadas nas respectivas manifestações realizados nos autos (exordial + defesa + eventual réplica + pedidos posteriores); b) no mesmo prazo e na mesma petição, destaquem pleitos pendentes de deliberação e jurisprudência atualizada acerca das questões controvertidas no processo; c) ainda no mesmo prazo e na mesma petição, em auxílio a esta Relatoria, sinalizem o ID e laudas nos quais os pedidos eventualmente pendentes e as teses apresentadas estão postas no processo ora migrado para o sistema Pje; d) por fim, sempre no mesmo prazo e na mesma petição, informem acerca da possibilidade de acordo, entendendo-se que, em caso de silêncio quanto ao tema, não há vontade momentânea das partes em realizar a autocomposição e processo será saneado de acordo com as providências indicadas nos itens “a” até “c” antes expostos. À Seção Cível da Terceira Câmara para realizar a intimação por meio do Diário Oficial Eletrônico aos patronos da causa de ambas as partes e, ultrapassado o prazo deferido, fazer os autos conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 24 de setembro de 2024.

Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
28/09/2024 05:46

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
24/09/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:31

Conclusos #Não preenchido#
09/05/2024 10:31

Juntada de Certidão
04/05/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:10

Decorrido prazo de Juraci Sena Gonzaga em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:10

Decorrido prazo de Ubirata Oliveira Ferreira em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:10

Decorrido prazo de Simone Santana Ferreira em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:56

Expedição de Certidão.
13/04/2024 01:20

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 20:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/02/2024 14:35

Juntada de Petição de doc. de identificação do credor cpf ou comprovante do cnpj
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de Juraci Sena Gonzaga em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de Ubirata Oliveira Ferreira em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de Simone Santana Ferreira em 01/09/2023 23:59.
26/08/2023 00:46

Decorrido prazo de Juraci Sena Gonzaga em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:46

Decorrido prazo de Ubirata Oliveira Ferreira em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:46

Decorrido prazo de Simone Santana Ferreira em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:26

Conclusos #Não preenchido#
25/08/2023 00:26

Juntada de Certidão
22/08/2023 00:33

Decorrido prazo de Juraci Sena Gonzaga em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:33

Decorrido prazo de Ubirata Oliveira Ferreira em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:33

Decorrido prazo de Simone Santana Ferreira em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:48

Expedição de Certidão.
11/08/2023 00:09

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:22

Publicado Despacho em 03/08/2023.
04/08/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 03:35

Publicado Intimação em 02/08/2023.
03/08/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 02:29

Publicado Intimação em 02/08/2023.
03/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 01:21

Publicado Intimação em 02/08/2023.
03/08/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:40

Conclusos #Não preenchido#
30/03/2023 11:39

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:31

Expedição de Certidão.
29/03/2023 08:51

Recebidos os autos
29/03/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002910-83.2024.8.05.0137

Patricia Casais e Silva Ribeiro

Transoares Transportes Urbanos LTDA. - E...

Advogado: Marcelo Marques Napoli

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/07/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 8002910-83.2024.8.05.0137

Ian Casais Ribeiro Reis

Transoares Transportes Urbanos LTDA. - E...

Advogado: Ana Raquel Teixeira Cedraz

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/06/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0039627-86.2006.8.05.0001

Textil J Serrano LTDA

Adelson Brito Lemos

Advogado: Wander de Paula Rocha Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/03/2006 10:48

Exibir Processo

Processo nº 8002819-71.2020.8.05.0027

Eleni Maciel Nunes

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/07/2020 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0101158-18.2002.8.05.0001

Juraci Sena Gonzaga

Estado da Bahia

Advogado: Gerson Santos Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2011 02:29

Exibir Processo